TJSP 24/01/2020 - Pág. 1926 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
1926
Desenvolvimento Social - Vistos. Confiro às partes prazo para que, querendo, especifiquem provas, salientando que para
cada prova solicitada a parte deverá justificar sua relevância e pertinência para o presente caso. Frise-se que o silêncio ou o
protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Serão indeferidos,
ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA
FERNANDES (OAB 107528/SP), CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENÇO (OAB 217945/SP), MARIA EMILIA SANCHO
VESCO (OAB 372234/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1001916-72.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Shirleide da Conceição
Silva - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - Vistos. Fls. 579 - Recebo a petição como pedido
de desistência da ação, tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme cópia da Certidão de Óbito juntada aos autos
(fls. 580/581). Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo legal. Intime-se. - ADV: JULIANA MARIA DELLA
PELLICANI (OAB 197413/SP), AUGUSTO BELLO ZORZI (OAB 234949/SP), MARCELA GULLO CARRERA MIGUEL (OAB
328235/SP), WALDEMAR ANTONIO CARRERA MIGUEL (OAB 124432/SP)
Processo 1001949-96.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Jonathan Felipe
Monteiro - Vistos. Verifico que não há nos autos certidão administrativa dando conta da efetiva intimação da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo acerca do ato ordinatório de fls. 379, de modo que determino a reiteração do ato a fim de que não se
alegue nulidade no presente feito. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB
273986/SP)
Processo 1002453-97.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - J.A.M. - Vistos.
Considerando-se que o pedido realizado às fls. 143/145 importa em ampliação objetiva da lide uma vez que diz respeito a
autos de infração não relacionados na inicial da presente, impossível apreciar o requerimento sem que a parte contrária seja
ouvida, mormente por ter a ré sido citada no presente feito. Assim sendo, consoante disciplina o art. 329, do Código de Processo
Civil, até o saneamento do processo pode o autor aditar ou alterar seu pedido e causa de pedir, mas desde que conte com o
consentimento da parte contrária. Confira-se: Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de
pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de
pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo
de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. Deste modo, fica a ré intimada a se manifestar, no prazo de
15 (quinze) dias, sobre o pedido realizado às fls. 143/145, devendo informar nos autos se concorda com ampliação pretendida
pelo autor. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO MOREIRA (OAB 253204/SP)
Processo 1004022-75.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Município de Limeira - Vistos.
Diante da certidão de pág.108, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento
ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), BEATRIZ
CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 1004099-84.2015.8.26.0320 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICIPIO
DE LIMEIRA - Mario Fernando Bueno de Oliveira - - Silvane de Fátima Ferreira Bueno de Oliveira - Vistos. Nada mais sendo
requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Limeira, 09 de janeiro de 2020. - ADV: SILMARA APARECIDA
RIBEIRO (OAB 133223/SP), PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 224028/SP), ANGELO BUENO DE
OLIVEIRA (OAB 313885/SP), MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETTO (OAB 272955/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/
SP)
Processo 1005883-57.2019.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Dirigente Sindical - F.N.S.G.M.B.F. - - C.R.P. - A.M.S. - M.L. - Isto posto, Denego a segurança e, via de consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas nº 105 do
C. Superior Tribunal de Justiça e n.º 512 do E. Supremo Tribunal Federal). Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente,
arquivem-se. P.I. - ADV: SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP),
RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 1006131-23.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Causas Supervenientes à Sentença - Aurea dos
Anjos Martins Costa - Para a renúncia de valor excedente para permitir a expedição de RPV não basta simples menção na
petição inicial (cf. fl. 2), pois se faz necessária a apresentação de termo assinado de próprio punho pela exequente “Ana Karina
Negro”. Assim, fica intimada a credora a apresentar o termo de renúncia conforme descrito, atentando-se de que o limite para
RPV foi atualizado no presente ano de 2020 para R$ 41.560,00, o qual deverá ser referência, para que se possa este incidente
estar apto à expedição do ofício requisitório. - ADV: JAYNE PEREIRA (OAB 360260/SP)
Processo 1006135-65.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Plastcor do Brasil Ltda.
- Vistos. Intime-se o Sr. Perito Judicial, através do Correio Eletrônico, para que informe nos autos os dados necessários ao
pedido administrativo de pagamento dos honorários periciais em complementação, conforme requerido pela Fazenda Pública do
Estado de São Paulo (fls. 839/840). Com a manifestação, tornem-me conclusos. Fls. 842/846 - Ciência às partes acerca do não
conhecimento do agravo de instrumento interposto pela agravante “Fazenda Pública do Estado de São Paulo”, junto à Superior
Instância, com certificação do trânsito em julgado (fls. 847). Intime-se a Fazenda Pública Estadual de todos os atos processuais
através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP)
Processo 1006648-96.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE LIMEIRA - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da localização de novos endereços da representante
“Guiomar Sobral Oreste” (fls. 242 e 245/247), requerendo o que de direito, no prazo legal. - ADV: ANGÉLICA DE MATTOS GÓES
VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB
106059/SP)
Processo 1006688-15.2016.8.26.0320 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Silvio Felix da Silva - Emerson Luis Davoli - - Rodrigo Cruañes de Souza Dias - - Beatriz Figueiredo Constantino - - Municipio de Limeira e outros
- Municipio de Limeira - Vistos. Observando-se o teor das certidões lançadas às fls. 741, 758 e 760, realizem-se pesquisas
Bacenjud, Infojud e Renajud a fim de localizar os dados atualizados dos réus não citados. Com as respostas, renove-se vista dos
autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAURICIO RIGO VILLAR (OAB 121124/SP), BRUNA GERATTO BORGES (OAB
418632/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA (OAB 300791/SP), FATIMA
CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), MARIA
CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA (OAB 164238/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), WILTON LUIS
DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), JOSE OTACILIO PINHEIRO LIMA OLIVA (OAB
95038/SP), DANIELLE SOUSA REGO (OAB 201682/SP)
Processo 1007133-62.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Lkv Indústria e Comércio de Metais
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