TJSP 24/01/2020 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
2017
Apelante: Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo - Apelada: Carmen Lúcia Blascke de Mello - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Voto nº 13.078 Vistos. Relatório no voto. Ao D. Segundo Juiz. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Thalita
Silva Guimaraes (OAB: 421957/SP) - Sonia Aparecida Ianes Baggio (OAB: 181295/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1003437-97.2016.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio Pardo Apelante: Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo - Apelada: Carmen Lúcia Blascke de Mello - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 13 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Thalita Silva Guimaraes (OAB: 421957/SP) - Sonia Aparecida Ianes Baggio (OAB: 181295/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1004496-03.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silmara Aparecida Gracchi
(E outros(as)) - Apelante: Angela Aparecida da Silva - Apelante: Caren Hipolita Calesso Menezes - Apelante: Cassio Benedito
David Ribeiro - Apelante: Cristiano de Araujo Maximiano - Apelante: Daniel de Freitas Moreira - Apelante: Fernanda Lima Cleto
- Apelante: Genival Rodrigues de Campos - Apelante: Heloisa Aparecida Martins - Apelante: Janaina Carolina Camargo Ribeiro Apelante: João Carvalho dos Santos - Apelante: José Carlos Marques da Silva - Apelante: José Juarez da Paz - Apelante: José
Marcos Girão - Apelante: José Ubiratan Paulo Guimarães - Apelante: Laercio Ferreira Chagas - Apelante: Laércio Pereira Lima
- Apelante: Manoel Messias das Chagas Souza - Apelante: Maria Aparecida Rodrigues Dias - Apelante: Maria da Conceição
Moreira da Silva - Apelante: Maria Luisa Ribeiro Campos Lysy - Apelante: Marli Aparecida de Almeida Ramires - Apelante: Osmar
Santana de Amorim - Apelante: Ricardo Martins Rodrigues - Apelante: Roberto Daniel Dias - Apelante: Rogerio Donizete Spina Apelante: Ronaldo Dias de Andrade - Apelante: Rosana Cristina Pereira de Brito - Apelante: Sirley Zeniderchitz - Apelante: Ana
Paula Chicoli Villar - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 8 de
janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos
Marques - Advs: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Daniela Fernandes
Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) (Procurador) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) Giorgia Kristiny dos Santos Adad (OAB: 345345/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1004905-18.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valter Augusto de
Souza - Apelado: Presidente/Superintendente do Spprev - São Paulo Previdencia - Apelado: Diretor da Unidade Central de
Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e, diante das decisões de fls. 150-4 e 20611, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema nº 965/STF. Int. São Paulo, 17 de dezembro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs:
Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1005420-84.2018.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelado: Sergio Luis
Astolfi dos Santos - Apelada: Tassiana Astolfi dos Santos - Apelado: Sérgio Luis Astolfi dos Santos Filho - Apelante: prefeitura
municipal de sao joao da boa vista - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 12 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Giselle Batista de Oliveira (OAB: 216288/SP) - Carmen Lucia Guarche Hess
Pereira (OAB: 120343/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1005420-84.2018.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelado: Sergio Luis
Astolfi dos Santos - Apelada: Tassiana Astolfi dos Santos - Apelado: Sérgio Luis Astolfi dos Santos Filho - Apelante: prefeitura
municipal de sao joao da boa vista - Em decisão exarada no ARE nº 1.122.122, DJe 24/05/2018, Tema nº 993/STF, o Col.
Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao
presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo
Civil. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Giselle Batista de Oliveira (OAB: 216288/SP) - Carmen Lucia Guarche Hess
Pereira (OAB: 120343/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1005585-58.2018.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Daiane Aleixo Rodrigues
Vieira - Apelante: Denise Pais Vieira - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Luciano Travain Mendes (OAB: 263452/SP) - Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB:
270805/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador) - Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/
SP) (Procurador) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1005612-44.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: OLINDA NILDE PINHEIRO
DE ANDRADE FERREIRA (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP)
(Procurador) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º