TJSP 24/01/2020 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
219
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Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RICARDO MARINO DE
SOUZA (OAB 204722/SP)
Processo 0000120-20.2019.8.26.0247 (processo principal 1001144-03.2018.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Ivo Bispo dos Santos - Centro de Formação de Condutores Ab Nova Indaiá
Ltda-me - - Julio Cesar Barbosa da Silva - FICA O EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO A APRESENTAR EMBARGOS, NO
PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EM VISTA AS PENHORAS ON LINES POSITIVAS REALIZADAS AS FLS.97, 102, 104 E 106 DOS
AUTOS. FICA AINDA INTIMADO QUE NA AUSÊNCIA DOS EMBARGOS, OS VALORES SERÃO ENTREGUES AO EXEQUENTE
E O PROCESSO EXTINTO, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO COM TAIS PENHORAS. - ADV: WALDEMAR
GONÇALVES MUNHÓZ JÚNIOR (OAB 363145/SP), GUSTAVO FERNANDO ALVES (OAB 325608/SP)
Processo 0000463-50.2018.8.26.0247 (processo principal 1001156-51.2017.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Milton
Pedreira dos Anjos Junior - Jose Roberto de Campos - FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER O FORMULÁRIO DE MANDADO
DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO A FIM DE LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO FICANDO CIENTE DE TRATAR-SE DE
SEGUNDA INTIMAÇÃO. - ADV: ALESSANDRO TELES BRAGA (OAB 361984/SP), OLIVER ALEXANDRE REINIS (OAB 167232/
SP), ADALBERTO HENRIQUE DA SILVA LOPES (OAB 375011/SP)
Processo 0000533-67.2018.8.26.0247 (processo principal 0002150-96.2017.8.26.0247) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - INOVAR MÓVEIS E COLCHÕES - FICA O REQUERIDO DEVIDAMENTE
INTIMADO A JUNTAR O FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES
DEPOSITADOS A MAIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NO SILÊNCIO O PROCESSO RETORNARÁ AO
ARQUIVO DEFINITIVO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE SEGUNDA INTIMAÇÃO PARA TANTO. - ADV: PRISCILA FERREIRA
REIS COSTA (OAB 264593/SP)
Processo 0000557-61.2019.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ELEKTRO
REDES S.A. - Vistos. Ante a certidão do Oficial de Justiça, e, considerando que a parte autora deve manter atualizado o seu
endereço, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente os autos. Int. Ilhabela, - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000619-38.2018.8.26.0247 (processo principal 0000074-65.2018.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - DECOLAR.COM LTDA - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - FICA O REQUERIDO
DEVIDAMENTE INTIMADO A JUNTAR O FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO PARA DEVOLUÇÃO
DOS VALORES DEPOSITADOS A MAIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NO SILÊNCIO O PROCESSO
RETORNARÁ AO ARQUIVO DEFINITIVO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE SEGUNDA INTIMAÇÃO PARA TANTO. - ADV:
KELLY BARBOSA NISHIMURA (OAB 324600/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FELIPE AVELLAR FANTINI (OAB 333629/
SP)
Processo 0000855-87.2018.8.26.0247 (processo principal 1000121-22.2018.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcela Camargo David Fernandes - Internacional Maritima Ltda - FICA O REQUERIDO
DEVIDAMENTE INTIMADO A JUNTAR O FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO PARA DEVOLUÇÃO
DOS VALORES DEPOSITADOS A MAIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NO SILÊNCIO O PROCESSO
RETORNARÁ AO ARQUIVO DEFINITIVO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE SEGUNDA INTIMAÇÃO PARA TANTO. - ADV:
JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 412636/SP), WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), RODRIGO
LUIZ ZANETHI (OAB 155859/SP)
Processo 0001302-41.2019.8.26.0247 (processo principal 1000832-90.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Thiago Santos Dias - Vistos. Protocolei nesta data as pesquisas requeridas a fls.32/33. Manifeste-se o
exequente. Int. Ilhabela, - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)
Processo 0001332-76.2019.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sky Serviços de Banda
Larga Ltda. (Atual Denominação de Sky Brasil Serviços Ltda.) - Vistos. Subam os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas
homenagens, observadas as formalidades de praxe. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 0001351-82.2019.8.26.0247 (processo principal 1001003-47.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Caio de Arruda Volcoff - Vistos. Fls.24/25: Comprove o exequente a distribuição da carta
precatória expedida a fim de possibilitar o andamento do feito. Após, aguarde-se a devolução da carta precatória. Se negativa,
voltem conclusos para apreciação do pedido. Protocole-se tentativa de bloqueio do valor remanescente, bem como junto ao
Renajud para pesquisa de bens. Int. Ilhabela, - ADV: CAIO DE ARRUDA VOLCOFF (OAB 408973/SP)
Processo 0001395-04.2019.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ilha Norte
Materiais para Construção Ltda. - FICA O AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO A FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO
NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO - ADV: LUIZ RONALDO DE ARAUJO (OAB 216221/
SP)
Processo 0001400-26.2019.8.26.0247 (processo principal 1000954-06.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Edson Luiz de Jesus - Aig Brasil Seguros S/A e outro - Vistos. Fls.26/27: Providencie a serventia
o extrato referente ao depósito mencionado, expedindo-se novo mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário
de fls.17, se necessário. Int. Ilhabela, - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), RICARDO MARINO DE
SOUZA (OAB 204722/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0001410-70.2019.8.26.0247 (processo principal 1000627-61.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Roberson Pereira de Oliveira - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Ante a concordância da executada,
protocolei minuta de transferência. Aguarde-se o período de retorno. Comunicada a transferência, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico, DEVENDO O CREDOR PROVIDENCIAR a juntada do Fomulário. Tendo em vista o pagamento,
JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 924, II do C.P.C. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado
ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP),
GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 425239/SP)
Processo 0001473-95.2019.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sky Serviços de Banda
Larga Ltda. (Atual Denominação de Sky Brasil Serviços Ltda.) - Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei
9.099/95. Fundamento e decido. O presente feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código
de Processo Civil, pois a questão de mérito discutida nos autos prescinde da produção de outras provas. O pedido é procedente.
Consta da inicial que a requerente contratou o serviço conhecido como SkyLivre, consistente na transmissão de canais abertos
mediante a aquisição do aparelho fornecido pela requerida. Ocorre que o sinal teria sido interrompido, sendo necessária a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º