TJSP 24/01/2020 - Pág. 2823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
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os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 53/56. Em consequência, JULGO, por sentença, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Promova a Serventia, em caráter de urgência, o DESBLOQUEIO do valor através do sistema BACENJUD. Transitada em julgado,
anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE
TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0005513-66.2019.8.26.0362 (processo principal 1007447-76.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Silvio Henrique de Santana - Nutri e Vegetais Ltda- Epp - Vistos. Ante a concordância da executada
em relação ao bloqueio de fls. 18/19, converto o bloqueio realizado em penhora. Providencie a serventia a transferência do
valor bloqueado para conta judicial, vinculada a estes autos, através do sistema BACENJUD. Após, realizada a conferência do
formulário juntado a fls. 28, defiro o levantamento do valor em favor do exequente, expedindo-se o respectivo MLE. Sobre a
contraproposta de parcelamento de fls. 33/34, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: EUCLIDES
MOTA LEITE DE MORAIS (OAB 355328/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), ELISANGELA CARDOSO
DURÃES (OAB 250124/SP)
Processo 0005524-95.2019.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26.0362) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Jose Heitor Vallim Rua - Networker Telecom Industria Comercio e Representação Ltda Vistos. Em quinze dias, deverá o requerente carrear aos autos os documentos solicitados pelo Administrados Judicial à fls. 16.
Intime-se. - ADV: EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP),
JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP), FELIPE CARLOS MAZZA (OAB 307275/SP), LEONARDO SCANAVACHI
(OAB 315349/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), GILBERTO
GIANSANTE (OAB 76519/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB
42950/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0005856-62.2019.8.26.0362 (processo principal 1004535-14.2015.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rubens Aparecido Salcedo - Vistos. Encaminhe-se o processo ao Cartório Distribuidor
para que seu subfluxo seja alterado para Acidente de Trabalho. Após retome-se o andamento do processo. Intime-se. - ADV:
ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 0006003-88.2019.8.26.0362 (processo principal 1005895-76.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Pagamento - Antonio Zani Junior - Mec Lub Prestacao de Servicos e Comercio Ltda - - Valter Rodrigues - Vistos. Prejudicado o
pedido de suspensão (fls. 57) ante a petição de fls. 62/63. Aguarde-se a comunicação do Banco em relação ao depósito nestes
autos. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 51. Int. - ADV: ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP),
FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0006248-70.2017.8.26.0362 (processo principal 1008390-64.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Acf Eletromecânica Ltda - - Edvaldo Tuller - JULGO, por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Promovam o gravame deste feito em nome dos executados, através do sistema SERASAJUD. Transitada em
julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/
SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP)
Processo 0006280-07.2019.8.26.0362 (processo principal 1003883-86.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Antonio Carlos Laudares - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
a DESISTÊNCIA manifestada a fls 28/29. Por conseqüência, com fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil, julgo
EXTINTO o processo, nestes autos de EXECUÇÃO, somente em relação ao co-executado, ELTON DOS SANTOS. Transitada
em julgado, comunique-se, anote-se, somente em relação ao co-executado, ELTON DOS SANTOS. Para a apreciação do pedido
de penhora, em cinco (5) dias promova o(a) exequente a juntada nos autos da certidão atualizada do imóvel. - ADV: HEBER
CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP)
Processo 0006535-62.2019.8.26.0362 (processo principal 1009484-13.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Marlene Aparecida de Sousa Braido - Ante a concordância do(a) autor(a)/
exequente HOMOLOGO os cálculos de fls 48/49. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) “via on line”. Após, aguarde-se o seu
pagamento pelo prazo de cento e vinte (120) dias. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 0006729-62.2019.8.26.0362 (processo principal 1006011-87.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabio Zampieri - Lotrans Logistica, Transportes de Cargas, Comércio e
Serviços Ltda - Vistos. Rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto não alegada qualquer
das causas trazidas pelo artigo 525, §1º, do CPC, bem como sem declaração do valor que se entende correto (CPC, art.525 ,
§4º). Requeira o exequente o que de direito. Intime-se. - ADV: MARCELO DONIZETI SIMPLICIO (OAB 100284/SP), MATHEUS
VINÍCIUS DA SILVA CARVALHO (OAB 323087/SP), JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA (OAB 364139/SP), JOYCE STELLA
SILVA AMARAL (OAB 346168/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
Processo 0006733-07.2016.8.26.0362 (processo principal 0008056-23.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Escritorio Contábil Bessi Ltda Me - Mec Lub Prestação de Serviços e Comercio Ltda - Vistos. P.
118/119: razão assiste à exequente, providencie a z. Serventia o necessário para que a constatação (p. 94) seja diligenciada no
endereço indicado às p. 104/105. Intime-se. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), JAQUELINE PRISCILA
PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 0007125-73.2018.8.26.0362 (processo principal 1003578-76.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Amanda Helena Ferreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Ante ciência das partes, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 124. Intime-se. - ADV: MÁRCIO APARECIDO VICENTE
(OAB 170520/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 0007779-26.2019.8.26.0362 (processo principal 1009155-35.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Pagamento - Fox Farma Sociedade Farmaceutica Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Observe-se, para fins de
comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Servirá a presente,
por cópia digitada, como mandado. Para tanto, em quinze dias, recolha o exequente o valor da diligência do Oficial de Justiça.
Int. - ADV: DANIEL MANHÃES NETO (OAB 103976/RJ), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP)
Processo 0007835-93.2018.8.26.0362 (processo principal 1002791-13.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo-sicredi União Pr/sp - Vistos. 01. Expeçase o MLE referente ao valor bloqueado a fls. 67/68, observando-se o formulário de fls. 72. 02. Fls. 70/71: defiro os seguintes
pedidos: I - Pesquisa pelo sistema RENAJUD, bloqueando-se a transferência, no caso de localização de veículos em nome do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º