TJSP 27/01/2020 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2020
Processo 0000418-54.2019.8.26.0233 (processo principal 0000832-38.2008.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - C.F.L. - - I.S.B.L. - G.F.L. - Fls. 75: Fica o executado intimado, na pessoa de seu
advogado constituído (fls. 68), para que, no prazo de 05 dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis às fls. 62/63, no
valor de R$ 3.275,62 são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo nos termos
do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do CPC. Int. - ADV: HUMBERTO ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP), ANA CLARA GIRO
(OAB 403984/SP)
Processo 0000615-09.2019.8.26.0233 (processo principal 1001196-41.2018.8.26.0233) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Pereira de Oliveira - Manifeste-se, o autor, em termos de prosseguimento
do feito. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000745-96.2019.8.26.0233 (processo principal 1000229-59.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - L.B.O.G. - A.M.G. - Considerando a resposta do oficio expedido a Caixa Econômica
Federal (fl. 64), intime o executado por meio do patrono constituído nos autos, para que no prazo de 03 dias efetue o pagamento
do débito apontado à fl. 71. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, tornem os autos conclusos para análise do
pedido de fl. 69. Int. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP),
DYEISA KETHILYN DUARTE (OAB 371777/SP)
Processo 0000934-11.2018.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução Callamarys Indútria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de fls. 49:
“Vistos. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor. O ofício foi devidamente protocolado junto à entidade devedora. Superado o
prazo de 2 (dois) meses para pagamento, não aportou aos autos qualquer comprovação de que a ordem tenha sido cumprida.
Diante desse quadro, a credora apresentou os valores atualizados, requerendo nova intimação sob pena de aplicação de multa.
Contudo, não se ignora que, em caso de inobservância do prazo para pagamento, a satisfação do crédito enunciado no RPV
seja feita de maneira coercitiva, através do sequestro de verbas públicas do ente público. Todavia, antes de se determinar o
sequestro, prudente oportunizar à entidade devedora a comprovação do pagamento do RPV, no prazo de 15 dias. Intime-se a
Entidade Devedora. Decorrido o prazo sem a comprovação, tornem imediatamente conclusos. Int.” - ADV: AUGUSTO FAUVEL
DE MORAES (OAB 202052/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)
Processo 1000011-94.2020.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença C.E.S.P. - - M.E.S.P. - Nos termos do comunicado nº 1951/2017, deverá o(a) Defensor(a) do(s) Requerente(s) providenciar
a distribuição da Carta Precatória, devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, através de
peticionamento eletrônico. Deverá ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida Carta Precatória nos
autos. - ADV: MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP)
Processo 1000012-79.2020.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.M.N. - Nos termos do comunicado nº 1951/2017,
deverá o(a) Defensor(a) do(s) Requerente(s) providenciar a distribuição da Carta Precatória, devidamente instruída com as
peças necessárias para o cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico. Deverá ainda, no prazo de 5 (cinco) dias,
comprovar a distribuição da referida Carta Precatória nos autos. - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 1000015-34.2020.8.26.0233 - Interdição - Nomeação - C.B.C. - Compareça o requerente em cartório para assinar
e retirar o termo de curador provisório. - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 1000021-41.2020.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Consucana Representacoes Ltda - Considerando que a distribuição do cumprimento de sentença como processo autônomo é exceção,
estando prevista no parágrafo §3º do art. 917 das NSCGJ, ou seja, quando houver de se processar necessariamente em
juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo, fora esses casos,
necessariamente o cumprimento de sentença deve ser peticionado eletronicamente no portal E-SAJ por meio da opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de
Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.
Intime-se a parte requerente para que providencie o correto peticionamento. Após, providencie a serventia o cancelamento da
presente distribuição. Intime-se. - ADV: ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP)
Processo 1000027-82.2019.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.H.P. - M.S.P. - Oficio de desconto
de alimentos disponível para impressão e encaminhamento. Comprove seu protocolo, em 15 dias. - ADV: CÉSAR SAMMARCO
(OAB 264426/SP), MARIA AUREA VIRGILIO SASKA BATISTA (OAB 236880/SP)
Processo 1000045-06.2019.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecida de Fátima Coletta da Silva - U T
Participações Ltda - Manifeste-se a parte autora quanto aos termos de contestação de fls. 138/139, no prazo de 15 dias. Após
a manifestação, certifique a serventia a regularidade dos autos e tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB
238220/SP), ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB 200969/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 1000046-54.2020.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Almerinda de Souza Cardoso
- Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote. Providencie, a requerente a juntada aos autos da anuência dos demais herdeiros,
das certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, bem como a certidão de inexistência de dependentes junto
ao INSS, em nome do de “cujus”. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe nos autos acerca de eventual saldo
existente a titulo de PIS/PASEP e FGTS em nome do Sr. Altamir Benedito Cardoso, CPF nº. 019.809.628-39, falecido em 30
de julho de 1994. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e ao INSS, competindo ao requerente encaminhar o expediente, comprovando a distribuição no
prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 1000136-67.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Pedro Henrique
Mello da Silva - - Sara Carla de Mello - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Manifestem-se as partes sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de
cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (artigo 477, §1º, do CPC). - ADV: PAULO HENRIQUE
MOURA LEITE (OAB 127159/SP), FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/
SP)
Processo 1000213-08.2019.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Barbosa dos Santos - Ville Roma
Empreendimentos Ltda - Providencie, o autor, o endereço completo dos confrontantes. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA
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