TJSP 27/01/2020 - Pág. 1907 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
1907
MACATUBA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO MARTINES CHIADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN MARCOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2020
Processo 0000711-15.2019.8.26.0333 (processo principal 1000158-48.2019.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - José Aparecido Araujo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Autos com vista ao exequente para manifestar-se em relação às fls. 06/09 (juntada dos documentos comprobatórios
do cumprimento de sentença). - ADV: SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/
SP), ARIANA GUERREIRO FERREIRA (OAB 315819/SP), MARILIA SERAFIM MARTINS (OAB 317186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO MARTINES CHIADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN MARCOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2020
Processo 0000691-24.2019.8.26.0333 (processo principal 1000701-51.2019.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - R.z. Calçados Ltda - Me - Vistos. Fl. 12: Defiro, conforme requerido. Providencie-se o
necessário. Int. - ADV: LORENA MALAVASI PALUDETTO (OAB 385445/SP)
Processo 1000080-59.2016.8.26.0333/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Benedito Paulino de Moraes - V.
Em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, II, do Código do Processo
Civil. Oficie-se ao órgão do Detran local para retirada da suspensão da CNH do executado. P.I. e, observadas as formalidades
legais arquivem-se os autos. - ADV: EVERALDO PERAÇOLI (OAB 341476/SP)
Processo 1000538-71.2019.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Ângelo Fantini Daré - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - Autos com vista ao requerente para se manifestar sobre
petição e documentos juntados a fls. 254/256. - ADV: CLODOALDO ROBERTO GALLI (OAB 145388/SP), MÁRCIO HENRIQUE
PAULINO ONO (OAB 153907/SP), ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP)
Processo 1000689-37.2019.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - R.z. Calçados
Ltda - Me - Vistos. Fl. 44: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Após,
intime-se a autora para se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 37. Int. - ADV: LORENA MALAVASI PALUDETTO (OAB 385445/SP)
Processo 1000876-50.2016.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Carlos Eduardo Torcineli Epp - Autos
com vista ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: ANA PAULA
CORRÊA DUTRA ZILLO (OAB 212105/SP), RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 240177/SP)
Processo 1001112-94.2019.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Gillivan Jose Tavano
Ltda Me - Autos com vista ao exequente para se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 dias. - ADV:
ROBERVAL JOSE GRANDI (OAB 105181/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO MARTINES CHIADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN MARCOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2020
Processo 0000517-15.2019.8.26.0333 (processo principal 1000229-50.2019.8.26.0333) - Cumprimento de sentença
- Descontos Indevidos - A.P.L. - Autos com vista à exequente para apresentar memória de cálculo discriminada, conforme
determinado a fls. 32, devendo observar os requisitos do artigo 534 do CPC. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB
338189/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO MARTINES CHIADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN MARCOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2020
Processo 1500254-06.2019.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública
- VANDERLEI BRAGA RIBEIRO - COLETIVIDADE - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
condenar VANDEILEI BRAGA RIBEIRO, qualificado nos autos, à pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) de prisão simples e 11
(onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática da contravenção penal prevista nos art. 50 da LCP, em regime inicial
SEMIABERTO, absolvendo-o da acusação do tipo previsto no art. 58 da mesma lei, com fulcro no art. 386, VII do Código de
Processo Penal. Asseguro ao réu o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais,
observada a gratuitidade da justiça, se caso. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.I. - ADV: MURILLO
FERREIRA MACHADO (OAB 378859/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º