TJSP 27/01/2020 - Pág. 828 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
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ADV: WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ (OAB 296208/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 0005428-17.2019.8.26.0286 (processo principal 1002956-60.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Gerson Salviano de Freitas - Jnk Empreendimentos, Administração e Participações Ltda.
- Vistos. Fls. 75/77: É considerado, para todos os efeitos, como penhora, a partir do depósito judicial, o bloqueio on-line de
numerários, dispensando-se a lavratura do termo. Solicite-se a transferência. Após, intime-se a devedora da constrição e do
prazo para oposição de embargos. Int. (Fica a executada intimada, através de seu advogado, que houve bloqueio/penhora
de R$ 2.340,84 e que terá o prazo de 15 dias para apresentar embargos). - ADV: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB
244828/SP), ERNIVAN FERNANDES BALIEIRO (OAB 376006/SP)
Processo 0005555-86.2018.8.26.0286 (processo principal 1003718-76.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Oasysitu.com Informática Eirelli - Sinal Viário Sinalização e Comunicação Ltda-me - - Vetrofibra
Industria e Comercio Ltda e - Brasilcap Capitalização S/A - Vistos. Fls. 390: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls.
387/389. Int. - ADV: TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB 189608/RJ), ANA FLAVIA GONZALES BITTAR
(OAB 338807/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E
SILVA (OAB 167940/SP)
Processo 0005666-36.2019.8.26.0286 (processo principal 0006332-71.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Solange Aparecida dos Santos - ML Nacional Esquadrias Ltda (Serralheria Nacional) - Vistos.
Nos termos do artigo 52, inciso IX da Lei 9.099/95, o executado poderá oferecer embargos, versando acerca dos itens lá
elencados. Para o oferecimento dos embargos, a execução deverá estar garantida com o depósito ou o oferecimento de bens
para penhora. Diante disso, intime-se a executada a garantir a execução, no prazo legal, e caso queira, poderá interpor novos
embargos. Int. - ADV: MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB 145060/SP)
Processo 0005671-58.2019.8.26.0286 (processo principal 1009741-72.2017.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Lucia Gregner - - Rodrigo Benedito Tarossi - Prefeitura Municipal
de Itu - Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença. A impugnação procede em parte. No tocante ao termo inicial
da incidência da correção monetária, a impugnação não merece acolhimento, eis que o V. Acórdão é imutável, sendo defeso
ao juízo acrescê-lo ou modificá-lo. Outrossim, seria defeso ao juízo ressuscitar a discussão envolvendo matérias apreciadas
anteriormente, notadamente realizar qualquer valoração sobre o tema, sob pena de usurpação da decisão transitada em julgado,
garantia individual de envergadura constitucional. Em relação aos juros de mora, razão assiste ao impugnante. Conforme
estabelecido na sentença de fls. 69/73, dos autos principais e confirmado pelo V. Acórdão de fls. 135/136, a incidência de
correção monetária e juros de mora deverão observar os parâmetros estabelecidos pelo artigo 1º-F, da Lei 9.494/97 (fls. 72último parágrafo). Referido artigo prevê que “Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento
de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento
ao ano.”. Nessa conformidade, acolho em parte a impugnação para determinar que a impugnada apresente nova planilha de
cálculo conforme os parâmetros do V. Acórdão de fls. 135/136, consoante os termos da sentença de fls. 69/73. Int. - ADV:
RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), ANA CHRISTINA GUIDO
(OAB 381453/SP)
Processo 0005796-26.2019.8.26.0286 (processo principal 1009983-31.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Henrique de Moraes Campos - - Malu Olezia Garcia Leal Rodrigues de Arruda - Gold
Brazil Corretora de Seguros e Servicos - Vistos. Nos termos do artigo 112, § 1º do Código de Processo Civil, aguarde-se por 10
(dez) dias. Decorrido o prazo, exclua-se o nome do advogado constante da petição fls. 20 do cadastro do presente processo.
Int. - ADV: JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 258165/SP)
Processo 0005901-03.2019.8.26.0286 (processo principal 1005547-58.2019.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Kasi Desenvolvimento Empresarial e Assuntos Contabeis Ltda - Me
- Plane Mídia Ltda - Me - - Marina Ferrigato Neves - - Elizangela Jorge do Nascimento - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço
em nome das requeridas pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Siel. Int. (Ciência das pesquisas às fls. 17/23). - ADV: LIDIANE
ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP)
Processo 0005947-89.2019.8.26.0286 (processo principal 1010851-72.2018.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria José Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência a
parte exequente da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado às fls. 135/144. - ADV: ALEX EDUARDO MENDES
CARMO (OAB 386807/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE
(OAB 385488/SP)
Processo 0006021-46.2019.8.26.0286 (processo principal 1001405-45.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - JANAINA APARECIDA BISPO - L. M. ANGELIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Diante
do depósito realizado pelo executado para o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor estampado na guia de depósito juntada a fls 28
à exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o patrono da exequente juntar aos autos DOIS
formulários devidamente preenchidos para levantamento dos valores nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, sendo um
com o valor do principal e o segundo com o valor dos honorários. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivese o processo. P e I. - ADV: ALBÉRI ITALIANI DE OLIVEIRA (OAB 249424/SP), RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB
155875/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 0006093-33.2019.8.26.0286 (processo principal 0003812-07.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Maria Catarina Grimaldi - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Diante do depósito realizado pela
executada para o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Defiro o levantamento do valor estampado na guia de depósito juntada a fls 03 à exequente, expedindo-se o
mandado de levantamento eletrônico. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo. P e I. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0006147-67.2017.8.26.0286 (processo principal 1005774-19.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Wagner Roberto Capellli Gimenes - Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - - Purple
Turismo Ltda - - Cg Agência de Viagens Ltda. - Vistos. Fls. 32/33: Defiro o levantamento do valor estampado na guia de depósito
juntada a fls. 13 à executada CVC Brasil Operadora e Agência, , expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá
o patrono da executada juntar aos autos o formulário devidamente preenchido para levantamento dos valores nos termos do
Comunicado Conjunto 474/2017. Após, arquive-se o processo. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RENATO
LUIS OLIVEIRA LELLI (OAB 159659/SP), EDUARDO FELIPE SOARES TAVARES (OAB 152686/SP)
Processo 0006690-36.2018.8.26.0286 (processo principal 1001991-82.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Sonia Maria Rizzi Pires - Oi Móvel S/A - Vistos. Fls. 122: Defiro. Aguarde-se por 180 dias. Int.
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