TJSP 28/01/2020 - Pág. 3797 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2973
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Emende a inicial para esclarecer o endereço da autora, pois o informado na inicial e o que consta do cadastro do processo
diverge do que informado nos documentos de fls. 17 e 18. Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria
deverá a autora comprovar a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final
do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, cópia integral de sua última declaração do Imposto de renda
ou, caso seja isento, de sua CTPS e dois últimos demonstrativos de pagamento. Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA
MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 4000702-29.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - MARCOS ROBERTO
FORTI - Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) MARCOS ROBERTO FORTI, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da
INDISPONIBILIDADE do valor de R$ 842,63 efetuada via BACENJUD às fls. 426/427, para, querendo, impugná-la no prazo de
5 (cinco) dias nos termos do artigo 841, § 1º, e 854, § 3º, ambos do CPC. - ADV: CLOVIS GOMES DA SILVA (OAB 83690/SP),
RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 4005070-81.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos. Fls. 314: Defiro a dilação requerida pelo prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA GIANGIACOMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2020
Processo 0000198-81.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1013642-09.2015.8.26.0451) (processo principal 101364209.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maison Platini - Alexandre
Gil Iatauro - - Silvana Rafik El Takach - Fica(m) intimada(s) o coexecutado Alexandre para se manifestar sobre a petição
de fls. 198/199, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MATHEUS CORREA ALVES (OAB 295926/SP), LINDOMAR SACHETTO
CORREA ALVES (OAB 112691/SP), NIVEA DA COSTA SILVA (OAB 237375/SP), VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP),
VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR (OAB 287355/SP)
Processo 0000909-67.2011.8.26.0451 (451.01.2011.000909) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vn Comercio de
Moveis Ltdame - Vistos. Fls. 340/343: em relação ao(s) executado(s) ALEX RAFAEL FARIAS THOMÉ, CPF 277.438.828-70,
RG 221551109, com endereço à RUA JOSE FERRAZ DE CARVALHO, 844, CENTRO, CEP 13400-000, Piracicaba - SP: Defiro
a expedição de ofício: 1) À Fazenda do Estado de São Paulo para que efetue o bloqueio de eventuais créditos oriundos da
Nota Fiscal Paulista em favor do(s) executado(s), até o limite do débito acima informado, bem como a transferência da quantia
bloqueada para conta judicial à disposição deste Juízo, comunicando quando da efetivação. 2) Às operadoras de cartões de
crédito para que remetam a este juízo as informações das últimas três faturas. 3) À SUSEP, CNseg e Fenaseg para que informem
a este juízo a existência de eventuais planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do(s) executado(s),
declinando, em caso positivo, o nome da Companhia, número e valor do plano encontrado, bem como promovendo o bloqueio
de eventual crédito, até o limite do débito acima informado. 6) Ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que consulte junto ao
CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) se a parte Executada possui vínculos trabalhistas, apresentando
o nome da empregadora. Servirá esta decisão como ofício, fixado prazo de 10 dias para que o exequente comprove sua
impressão e protocolização junto aos referidos órgãos. Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência
judiciária protocolizar os ofícios perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta
Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na
internet, observado que este juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção
prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou
da(s) empresa(s) para o(s) qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. ADV: VANESSA MAZZER DE SOUZA (OAB 318230/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)
Processo 0001396-56.2019.8.26.0451 (processo principal 1003539-69.2017.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Obrigações - Sharon Fabiane Raicher Rosenthal - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Ciente do agravo de instrumento
interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação sobre a atribuição
de efeito suspensivo ao recurso ou o deferimento de tutela antecipada (CPC, art. 1.019, inciso I). Intime-se - ADV: MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO
(OAB 115832/SP)
Processo 0001396-56.2019.8.26.0451 (processo principal 1003539-69.2017.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Obrigações - Sharon Fabiane Raicher Rosenthal - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. FL. 85/86: Ciente da não
atribuição de efeito suspensivo atribuído ao agravo. Digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR
(OAB 296739/SP)
Processo 0002595-16.2019.8.26.0451 (processo principal 1002357-14.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação Residencial Villa D’aquila - Felipe Santiago Gastardelli - - Juliana Toloti Gastardelli - Vistos. Fl. 37:
ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se
os executados Felipe Santiago Gastardelli e Juliana Toloti Gastardelli por carta, no endereço de fl. 27/28, para recolherem as
custas finais, no importe de R$ 132,65 (por meio do portal de custas - satisfação da execução 230-6), no prazo de 60 (sessenta)
dias contados da datada da notificação, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado e, consequentemente,
nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SCPC). Caso não recolhida, expeça certidão. Cumpridas as formalidades legais,
remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe anotando a extinção. P.R.I.C - ADV: MIRIAN PAULA DA SILVA
CAMARGO SAMPAIO (OAB 274700/SP)
Processo 0003170-34.2013.8.26.0451 (045.12.0130.003170) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sandra M B
Pompermayer Me - Denise Cristine da Silva - Fica(m) intimada(s) a parte exequente para se manifestar sobre a petição de fls.
196/201, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0005785-21.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1000405-34.2017.8.26.0451) (processo principal 100040534.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. A - DA MULTA: I Certidão supra: ciente. II - Ante o não pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de
dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. B - DO APONTAMENTO: I - Havendo requerimento da
parte credora, na forma do § 3° do artigo 782 do CPC, expeça-se ofício para inscrição do nome do(s) executado(s) Executado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º