TJSP 29/01/2020 - Pág. 1305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2974
1305
pactuado para quitação da dívida, aguarde-se em arquivo definitivo, devendo o credor ajuizar o cumprimento de sentença digital
incidental (petição intermediária) na hipótese de descumprimento do acordo, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Diante
da desistência em relação ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos. Deixo
de condenar ao pagamento de custas, em observância ao disposto no art. 90, §3º do CPC. P.R.I. - ADV: ANDERSON DIAS (OAB
150236/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1023190-57.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Cecilia Carneiros de Freitas Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade,
bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei
11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente
relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar
juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência
justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante
disso, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do contrato de trabalho ou holerite ou comprovante de
aposentadoria (INSS) e as duas últimas declarações de imposto de renda ou recolha as custas e despesas processuais iniciais,
no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intime-se. - ADV: ALESSANDRA REGINA DO
AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP)
Processo 1024003-26.2015.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Reginaldo Antonio Luiz
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico
- MLE, no valor de R$ 49.915,14 conforme formulário de fls. 27. Valor do crédito em conta de R$ 50.234,85 (atualizado até a
data da emissão). Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz(a), o MLE será transmitido automaticamente para o Banco
do Brasil. Pagamento realizado (fls.32) - ADV: KEDMA IARA FERREIRA (OAB 157323/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1024290-18.2017.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Jundiaí
e Região - Manifeste-se o autor quanto ao integral cumprimento do acordo. - ADV: ELAINE PERPETUA SANCHES SILVA (OAB
131577/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EVANGELISTA DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MIZIARA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2020
Processo 0001700-16.2007.8.26.0309 (309.01.2007.001700) - Monitória - Compromisso - Sociedade Padre Anchieta de
Ensino Ltda - Ivan Augusto Gasparazzo - Vistos. Defiro o bloqueio como requerido. Efetue-se o procedimento, manifestandose a exequente após a publicação desta determinação. Int. - ADV: LETICIA BERGAMASCO PERANDINI (OAB 284941/SP),
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0001700-16.2007.8.26.0309 (309.01.2007.001700) - Monitória - Compromisso - Sociedade Padre Anchieta de
Ensino Ltda - Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/
SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0008577-83.2018.8.26.0309 (processo principal 0036102-89.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Manifeste-se o Exequente em termos de
prosseguimento. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP)
Processo 0009462-35.1997.8.26.0309 (309.01.1997.009462) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Seara Alimentos S/A e outros - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguardese no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA (OAB 119367/SP), DINALVA
BIASIN (OAB 244807/SP), JOAO OSCAR TEGA (OAB 67036/SP)
Processo 0009837-36.1997.8.26.0309 (309.01.1997.009837) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Maxishop Administracao e Participacoes S/A - Sandra Renata Silva Nogueira de Sa - Me e outros - Manifeste-se o Exequente
em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), JULIANA
APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP)
Processo 0012984-26.2004.8.26.0309 (309.01.2004.012984) - Monitória - Cheque - Ademar Ferraz de Campos - Comercial
Dog Lar Ltda Me e outros - Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MARCEL GERALDO SERPELLONE
(OAB 124666/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP)
Processo 0016607-83.2013.8.26.0309 (processo principal 0002813-68.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0019127-84.2011.8.26.0309 (309.01.2011.019127) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência Esfera Vinos e Alimentos Ltda e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Rosangela
Pereira de Lima - - José Nivaldo Delfino - Me e outros - Itaú Unibanco S/A e outros - Zenildo Rodrigues de Araújo e outros - Marli
Viana de Lima - NADIR APARECIDA SOUZA - - LEILA APARECIDA TORRES DA SILVA - - Eliene Soares dos Santos - - AILTON
SILVA DOS SANTOS - - CARLOTA ALVES CARDOSO SANTANA - - ANTONIO APARECIDO BARROSO - - MARIANA RIBEIRO
RODRIGUES - - VALDIR VASCONCELLOS - - MIRIAM APARECIDA SILVA DUARTE - - Refritec Refrigeração Tecnica Ltda - Odair Pedro Borba - - OWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - - Edmilson Claudio Costa Transportes
- Me e outros - Banco Do Brasil S/A - - ELIANA APARECIDA MORENO - - Moacir Benedito Dal Checo - - Leonora Amorim
Alves e outros - MARIA EDILEUSA DE SOUSA - - ERICA CRISTINA RIBEIRO - - Nilton Cesar dos Santos - - Itau Unibanco
S/A - - Patrícia Gomes dos Santos - - Enoque Bernardo de Freitas - - Sheila Cristina Braga da Costa Geraldi e outros - Pirineus
Negócios e Participações Ltda - - Roberto Reani e outros - Prefeitura Municipal de Jundiaí e outros - Vistos. Fl. 4299: Anotese o procurador do terceiro/credor. Fls. 4541/4542: Verifico que não houve manifestação da peticionária, em cumprimento
à decisão de fls. 4584. Manifeste-se o administrador judicial. Fls. 4631 e 4636 e 4654: Anote-se as penhoras no rosto dos
autos. Ciente quanto à distribuição de habilitação digital pela Fazenda Pública Municipal. Fls. 4648: Descadastre o nome da
procuradora. Deixo de determinar intimação pessoal, pois Gabriel não figura como parte nestes autos. No mais, aguarde-se o
resultado do leilão do imóvel, até a data final (12/12/2019). Ciência ao MP quanto às decisões proferidas em fls. 4584, 4601 e a
presente. Int. - ADV: FERNANDO MALTA (OAB 249720/SP), MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA (OAB 251836/SP),
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