TJSP 31/01/2020 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2976
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técnicos, no prazo legal, sob pena de preclusão, na omissão. Outras provas não acrescentariam nada de útil para o desfecho.
Indefiro, por isso, sua produção. Novos documentos serão admitidos nas hipóteses do artigo 435, do novo Código de Processo
Civil, sempre se observando, com relação a eles, o artigo 437, § 1º, do mesmo Código. Com a entrega do laudo pericial pelo
IMESC, digam as partes, em 15 (quinze) dias. Após, tornem, para encerramento formal da instrução. Int. - ADV: LARISSA VIEIRA
CALDAS (OAB 404684/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), MAURICIO DE FREITAS (OAB 85878/SP),
DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 1009252-98.2018.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A. - Adilson Roberto Assunção - A sentença/o acórdão transitou em julgado. Fica a parte vencedora intimada
a iniciar, em 30 dias, o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que
publicou o Comunicado CG n.º 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta
a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença. Deve o procurador da parte credora acessar o
portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe
“156 - Cumprimento de Sentença”. O cumprimento de sentença deve ser instruído com inicial; sentença; acórdão, se existente;
certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado; procurações outorgados por todas as partes que integrarão
o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o
exequente considere necessárias, conforme artigo 522, parágrafo único, e artigo 524, ambos do CPC, c.c. com os comunicados
acima citados. Isso irá gerar no sistema um número sequencial. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte
interessada. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB
166822/SP)
Processo 1009295-69.2017.8.26.0286 - Monitória - Nota Promissória - Montrezol Automoveis Ltda - Marisa Moreno Magnuson
- R. Intimação: parte interessada manifestar sobre os ofícios de fls. 61/69 e certidão de fls. 70. - ADV: KELLY CRISTINA DA
SILVA BORTOLETO (OAB 255295/SP)
Processo 1009370-74.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Kanaflex
S/A Industria de Plasticos - Alinutri Refeições Industriais Ltda. - Vistos. Por ocasião do recebimento do aditamento da inicial
(fls. 90/98), determinou-se nova citação da ré, agora sob o rito do procedimento comum. A simples publicação da decisão de
fls. 118/119, no DJE, não supre a necessidade de citação formal da ré, mormente porque esta sequer estava devidamente
representada nos autos. Neste contexto, o réu deve ser considerado citado apenas a partir de seu ingresso voluntário nos autos,
que se deu com a juntada da procuração e reiteração dos argumentos de defesa deduzidos às fls. 102/104. Diga, pois, o autor,
em réplica, sobre a contestação e documentos apresentados. Int. - ADV: JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/
SP), RAFAEL VIVEIROS CORONA (OAB 237658/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP)
Processo 1009414-30.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sebastião Burioli
Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. INTIME-SE o Sr. Perito para que se manifeste sobre os quesitos
complementares apresentados (fls. 126/128). Intime-se. - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), FRANCO
RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)
Processo 1009466-26.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliane de Souza
Coelho - Mrv Engenharia e Participações S/A - - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - A sentença/o acórdão transitou em
julgado. Fica a parte vencedora intimada a iniciar, em 30 dias, o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido
pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG n.º 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando,
de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença. Deve o
procurador da parte credora acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe “156 - Cumprimento de Sentença”. O cumprimento de sentença deve ser instruído com inicial;
sentença; acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado; procurações outorgados
por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem
e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme artigo 522, parágrafo único, e artigo 524, ambos
do CPC, c.c. com os comunicados acima citados. Isso irá gerar no sistema um número sequencial. No silêncio, aguarde-se
no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUIS FELIPI
ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1009608-59.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A. - Satec Comercial Ltda Me - - Isabel Ikue Yamao - Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento
negativo (fls. 79), no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao
feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV:
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1009610-29.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Célia Regina Guarnieri
Barbato - Anderson Pereira da Silva - - Silvia Cristina da Silva - - Jair Zaccarias - - Maria Mazurchi Zaccarias - Manifeste-se
a parte exequente sobre os avisos de recebimento assinados por pessoa diversa (fls. 39 e 40), bem como os negativos (fls.
42 e 41) , no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: MAURICIO
CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP)
Processo 1009725-50.2019.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Juscimeire Maria Vieira - Thomas Bruno Souza Silva - - Regina Helena dos Santos Silva - Vistos, etc. 1)Diante do manifesto
desinteresse da autora (fls. 03, quinto parágrafo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (novo Código de Processo Civil, artigo 139, VI; Enunciado n.º 35, do Encontro Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM: “além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo artigo
139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). 2)CITE-SE o requerido e a corréu fiadora, por carta, para os termos da
ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II do
artigo 62 da Lei n.º 8.245/1991, com a redação da Lei n.º 12.112/2009. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. 3)
Int. - ADV: EDUARDO MARCHIORI (OAB 174519/SP)
Processo 1009759-59.2018.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nielson Lourenço da Silva - Espólio de Pedro
Xocaira - - Espólio de Olímpio de Barros - Vistos. 1)Fls. 188/189: defiro o pedido. INCLUAM-SE no polo passivo o ESPÓLIO DE
PEDRO XOCAIRA, representado pelo inventariante Caio Trench Xocaira e o ESPÓLIO DE OLÍMPIO DE BARROS, representado
pelo inventariante David de Barros. CADASTREM-OS no sistema SAJ. 2)Fls. 198/200 e 201/205: observo que, em relação aos
processos informados pela Primeira Vara Cível local (quais sejam, 1009930-16.2018.8.26.0286, 1010099-03.2018.8.26.0286 e
1008138-27.2018.8.26.0286), o patrono dos autores é idêntico, isto é, o Dr. Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB/SP n.º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º