TJSP 03/02/2020 - Pág. 1125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
1125
Teixeira (OAB: 327026/SP) - Amabile Carolina Oliveira (OAB: 385636/SP)
Nº 1004624-96.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Mercadolivre.com
Atividades de Internet LTDA - Recorrido: Lucas Gabriel Luiz da Silveira - Magistrado(a) Renato Soares de Melo Filho - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRODUTO COMPRADO COM VÍCIOS. VIA CRUCIS COMPROVADA.
SOLIDARIEDADE. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95). NEGADO
PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Vanessa de Almeida Camim (OAB: 380187/SP)
- Rochelly Cerqueira Rocha (OAB: 357442/SP)
Nº 1004638-80.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefonica Brasil
S/A - Vivo - Recorrida: João Urbano Alves - Magistrado(a) Rafael Salomão Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. ALTERAÇÃO DO PACOTE SEM SOLICITAÇÃO. ILEGALIDADE.
RESTABELECIMENTO DO PACOTE ANTERIOR, EQUIVALENTE OU SUPERIOR, CASO TENHA SIDO EXTINTO, PELO PREÇO
ANTERIOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO RELATOR. RECURSO IMPROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior
(OAB: 296739/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Marcus Vinicius da Silva Galante
Nº 1004726-21.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S.a. Vivo - Recorrido: Aleksander da Silva Bernardo - Magistrado(a) Melissa Bethel Molina de Lima - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RELAÇÃO DE CONSUMO – RESSALVADO POSICIONAMENTO DA MAGISTRADA – RECURSO ANALISADO DE
ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO COLÉGIO RECURSAL DE JALES-SP - ALTERAÇÃO DE PLANO SEM ANUÊNCIA
DO CONSUMIDOR –TENTATIVAS DE RESOLVER O PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE – DANO MORAL CONFIGURADO,
CONFORME ENTENDIMENTO DO COLÉGIO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira
Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Carlos de Oliveira Mello (OAB: 317493/SP)
Nº 1004727-06.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL
SA - Recorrida: Lourdes Donisete Pereira Paschoa Alves - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS –
ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PLANO – IRREGULARIDADE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL RAZOÁVEL – RESTABELECIMENTO DE PLANO ANTERIORMENTE CONTRATADO OU DE OUTRO COM OS MESMOS
BENEFÍCIOS E VALOR – NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658
do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP)
- Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Monica Fernandes do Carmo
(OAB: 115832/SP) - Daiane Silvia Britto
Nº 1004746-12.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL
SA - Recorrido: Gabriel Bastos de Souza - Magistrado(a) Rafael Salomão Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. ALTERAÇÃO DO PACOTE SEM SOLICITAÇÃO. ILEGALIDADE.
RESTABELECIMENTO DO PACOTE ANTERIOR, EQUIVALENTE OU SUPERIOR, CASO TENHA SIDO EXTINTO, PELO PREÇO
ANTERIOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO RELATOR. RECURSO IMPROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva
Junior (OAB: 296739/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Rodolfo da Costa Storti (OAB: 344593/SP)
Nº 1004786-91.2019.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL
SA - Recorrido: Renan Roberto Borges Rigamonte - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO
UNILATERAL DE PLANO – IRREGULARIDADE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
RAZOÁVEL – RESTABELECIMENTO DE PLANO ANTERIORMENTE CONTRATADO OU DE OUTRO COM OS MESMOS
BENEFÍCIOS E VALOR – NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º