TJSP 03/02/2020 - Pág. 1406 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
1406
realização na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de pedido ou recusa da parte, não se aplicando
nesse particular o disposto no Código de Processo Civil.A opção pelo processamento da ação no Juizado Especial Cível
implica em aceitação ao rito processual previsto na Lei nº 9.099/95, que prevê a realização de audiência, independentemente
de requerimento nesse sentido. Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 01/04/2020 às 17:20h. Cite-se e
intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus
constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico
até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese
deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de
Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Fica a autora cientificada de que nos termos do Enunciado
141 do FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em
audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Intime-se. - ADV: CARINA ANDRIOLI PERALTA (OAB 334483/SP),
LUIZ GUSTAVO MESSA (OAB 361766/SP)
Processo 1000179-83.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - S. Guilman Me - Murilo
Gigliotti Sega - Vistos. Embora a opção do autor pela não designação de audiência de conciliação, há previsão legal para sua
realização na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de pedido ou recusa da parte, não se aplicando
nesse particular o disposto no Código de Processo Civil.A opção pelo processamento da ação no Juizado Especial Cível
implica em aceitação ao rito processual previsto na Lei nº 9.099/95, que prevê a realização de audiência, independentemente
de requerimento nesse sentido. Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 31/03/2020 às 17:30h. Cite-se e
intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus
constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico
até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese
deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de
Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Fica a autora cientificada de que nos termos do Enunciado
141 do FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em
audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Intime-se. - ADV: CARINA ANDRIOLI PERALTA (OAB 334483/SP),
LUIZ GUSTAVO MESSA (OAB 361766/SP)
Processo 1000188-45.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valmir
Comércio de Peças Ltda Epp - Ig Publicidade e Conteúdo Ltda. - Vistos. Designo audiência de conciliação e contestação para
o dia 30/03/2020 às 17:20h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem
providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser
apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na
forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência
será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Fica a
autora cientificada de que nos termos do Enunciado 141 do FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando
autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Intime-se. - ADV:
RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP)
Processo 1000191-97.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Protons Comércio de Roupas
Ltda - Me - Vanessa Diniz - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária por ora, diante de ausência de comprovação da
alegada hipossuficiência. Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 30/03/2020 às 16:55h. Cite-se e intime-se
o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes.
Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura
da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser
apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de
Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Fica a autora cientificada de que nos termos do Enunciado 141 do
FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência,
pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Intime-se. - ADV: EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP)
Processo 1000197-07.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Protons Comércio de
Roupas Ltda - Me - Viviane Luanda de Aguiar - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária por ora, diante de ausência de
comprovação da alegada hipossuficiência. Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 30/03/2020 às 17:00h.
Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de
seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico
até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese
deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de
Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Fica a autora cientificada de que nos termos do Enunciado
141 do FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em
audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Intime-se. - ADV: EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP)
Processo 1000198-89.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Euclydes Fernandes Filho
- Condomínio Edifício Santa Mônica - Vistos. Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 24/03/2020 às 17:15h.
Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de
seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico
até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese
deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de
Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Intime-se. - ADV: EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB
83119/SP)
Processo 1000199-74.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valmir
Donizetti Leite - Ig Publicidade e Conteúdo Ltda. - Vistos. Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 24/03/2020
às 17:20h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o
comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por
peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através
de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório
Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Intime-se. - ADV: RONALDO
ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP)
Processo 1000221-35.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Protons Comércio de
Roupas Ltda - Me - Roseli Cristina Agostinho - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária por ora, diante de ausência de
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