TJSP 03/02/2020 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
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causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora
para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente
assinada da decisão servirá como mandado. Int. Ciência ao MP. Jundiaí, 22 de janeiro de 2020. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000452-41.2020.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.A.L. - - R.L. - Para que se viabilize a
homologação do acordo e, consequentemente, a decretação do divórcio consensual, no prazo de15 (quinze) dias, a petição inicial
deverá ser emendada para o fim de: a) juntar aos autos a certidão de casamento atualizada, por se constituir em documento
indispensável à propositura da ação; b) esclarecer se os alimentos são fixados intuitu personae (percentuais específicos para
cada alimentando) ou intuitu familiae; c) esclarecer com quem os menores irão fixar residência, considerando os alimentos
fixados à pag. 4 (fixaram alimentos a serem pagos pelo divorciando aos filhos e guarda a ele do filho menor); d) valorar cada
um dos bens a serem partilhados, com base no valor venal (imóveis) e tabela FIPE (veículos), com a juntada da documentação
pertinente; e) adequar o valor da causa, se o caso, visto que deve corresponder ao valor total do patrimônio a ser partilhado; f)
esclarecer se desistem do prazo recursal: A emenda à inicial deverá ser apresentada com as rubricas dos requerentes em todas
as páginas e as devidas assinaturas ao final. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: ALEX DA SILVA GODOY (OAB
368038/SP)
Processo 1000811-88.2020.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudete Gasparin Amadi
- Vistos, Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando o nome, o prenome, o estado civil, a existência de união
estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o
último domicílio e a residência do de cujus. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). No
mesmo prazo, os requerentes deverão providenciar: a) documentos pessoais do de cujus (RG e CPF); b) certidão de óbito da
genitora. Deverão, ainda, esclarecer se a genitora deixou bens e se houve a oportuna partilha; c) certidões negativas federal
e estadual em nome do de cujus; c) complemento da taxa judiciária nos termos da lei (1% sobre o valor da causa). Int. - ADV:
JULIO RODRIGUES (OAB 143304/SP)
Processo 1000811-88.2020.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudete Gasparin Amadi Cumpra integralmente a decisão de fls. 37, com a juntada das certidões negativas federal e estadual. - ADV: JULIO RODRIGUES
(OAB 143304/SP)
Processo 1000962-98.2013.8.26.0309 - Alvará Judicial - Família - I.T.S. e outro - Em face dos documentos trazidos aos
autos, DEFIRO o PEDIDO contido na inicial e, em consequência JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 180
(cento e oitenta) dias, autorizando a requerente, Isabela Teixeira da Silva, RG n.º 50.189.909-1, inscrita no CPF n.º 462.543.37894, a proceder ao saque/levantamento de valores existentes junto ao Banco do Brasil (agência 0386, C/P 34.350-1) e Caixa
Econômica Federal (FGTS), de titularidade do falecido Jamilton Teixeira da Silva, CPF 976.151.535-49, podendo para tanto
praticar todos os atos necessários para essa finalidade, independentemente de prestação de contas. Registro, finalmente,
que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo interessado por meio do sistema
informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial. Arquive-se, após. P.I.C - ADV: FERNANDO RICON
(OAB 253278/SP), JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP), ALEXON AUGUSTO MENDES (OAB 194809/SP)
Processo 1001654-29.2015.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CRISTIANE HOEPERS ALVES DE
ALMEIDA e outros - O inventariante deverá recolher a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019 de
19/02/2019. - ADV: ANDERSON GROSSI DE SOUZA (OAB 287797/SP)
Processo 1002829-19.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.L. - Intimação da parte autora,
por intermédio de seu patrono, para que compareça acompanhada de seu advogado à sessão de mediação, a ser realizada no
CEJUSC, localizado no 3º andar do Fórum, no dia 10/03/2020 às 09:20h. - ADV: MARTA SILVA PAIM (OAB 279363/SP)
Processo 1003745-53.2019.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - I.M.C. - J.P. - Compareça a curadora em cartório para a
renovação do termo. - ADV: DANIELLA ELISABETH DA FONSECA (OAB 279236/SP), CAIRO WERMISON DE PAULA (OAB
145871/SP)
Processo 1005110-16.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - R.R.S. - D.J.S. - Fls. 728: Providencie a parte autora
o encaminhamento do mandado de fls. 179 ao 1º Cartório de Registro Civil local. - ADV: PAULA KALAF COSSI (OAB 236461/
SP), JOCELI SARAIVA SOUZA (OAB 261653/SP), LEANDRO JOSÉ CARDOSO BONANÇA (OAB 227819/SP), FABIO PINHEIRO
GAZZI (OAB 259815/SP)
Processo 1006292-42.2014.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.J.C. - Processo desarquivado e
em cartório. Aguardando no prazo por 30 (trinta dias) a contar da publicação ou da ciência do advogado. Nada sendo requerido
e decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: CLÁUDIA
CÉZAR SANTOS (OAB 381956/SP)
Processo 1007101-56.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - F.R.O. - - A.R.O.
- J.F.R. - Intimção das partes, por intermédio de seus patronos, para que compareçam no Setor Técnico deste Fórum, andar
Térreo, para realização de estudo psicossocial nas seguintes datas e horários, conforme fls. 173 e 175: Setor de Psicologia:
30/03/2020 - 14:00h: Requerente (Sr. Fernando) - 15:30h: Requerida (Sra. Joice), acompanhada pela criança em lide, bem como
por um adulto responsável para permanecer com a menina em sala de Espera. Setor Social: 03/06/2020 - 09:00h: Sra. Joice
Fernanda Rodrigues, acompanhada da criança em tela, bem como de um adulto responsável para permanecer com a menina
enquanto a mãe é atendida. - 13:00h: Sr. Fernando Rodrigues de Oliveira - ADV: GUILHERME ANTONIO ARCHANJO (OAB
288473/SP), ADRIANO APARECIDO RODRIGUES (OAB 359780/SP)
Processo 1011394-79.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Severiano Sobrinha - Edna Cristina dos
Santos - Fls. 367/374: Manifeste-se a herdeira, nos termos do despacho de fls. 364. - ADV: ANA NIZIA CAMARGO VIANA (OAB
186631/SP), NATALIA SACCENTI LOPES (OAB 323104/SP), GUILHERME FLAVIANO RABELO (OAB 258151/SP)
Processo 1013615-30.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - N.A.T. - W.P.N.
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se certidão de honorários e lavre-se o termo de guarda, conforme determinado na
sentença de págs. 294/300. Após, ao arquivo. Int. - ADV: ISABELLA DE GODOY (OAB 346312/SP), CARLA SURSOCK DE
MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 1014459-09.2018.8.26.0309 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - K.A. - M.S. - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se mandado de averbação, conforme determinado na sentença de pág. 78. Recolhidas as
custas e despesas processuais, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOANA IOLITA SOARES DA SILVA (OAB 388866/
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