TJSP 03/02/2020 - Pág. 2601 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
2601
Processo 1001053-87.2019.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Osvaldo
Albano Pinheiro - TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos. Fls. 123/124: Manifeste-se o requerido. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCELO MANOEL DOS SANTOS (OAB 414592/SP)
Processo 1001345-72.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Comissão - Carlos Augusto Forti - Maria Luiza
Domingues Mourão - Fl. 76: Aguarde, oficiando oportunamente solicitando informações acerca do cumprimento. Int. - ADV:
ÉRICA JUNIA PEREIRA DE SOUZA (OAB 384965/SP)
Processo 1001733-72.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lourivaldo Aparecido Tereza
- Anacleto Gomes dos Santos - Compromissário - Vistos. Nos termos do Comunicado 2290/2016, deverá o patrono da parte
requerente, promover a distribuição da carta precatória de fls. 19/20, por meio de peticionamento eletrônico no Juízo Deprecado.
Int. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP)
Processo 1001787-38.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Associação Amigos Marinas Atibaia
- Aama - Sidney Conceição - Nos termos do Comunicado 2290/2016, deverá o patrono da parte requerente, promover a
distribuição da carta precatória de fls. 71/72, por meio de peticionamento eletrônico no Juízo Deprecado. Int. - ADV: ELISETE
MARIA BUENO (OAB 81660/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2020
Processo 1000802-06.2018.8.26.0695 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- P.C.R. - A.H.M. - Homologo a transação penal e aplico ao autor dos fatos, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95,
a obrigação da prestação pecuniária ou de serviços à comunidade, na forma especificada em audiência. A transação penal
não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
Tendo em vista o cumprimento do acordo, consistente em prestação pecuniária ou de serviços à comunidade, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE do autor dos fatos, nos termos do disposto no artigo 84 da Lei 9099/95. Considerando que “é dispensável a
intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade” (Enunciado 105 do FONAJE), decorrido o
prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. Ciência ao MP. - ADV:
DIVA BOLLA (OAB 52511/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB
359957/SP)
Processo 1001089-32.2019.8.26.0695 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Difamação - N.A.B.C.G. - - N.B.R. - G.R. - Defiro a cota ministerial retro. Providencie a serventia conforme requerido. Intime-se o
defensor do querelado Giovanni para apresentar resposta escrita até a data da audiência designada. Int. - ADV: FERNANDO DE
OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES
(OAB 359957/SP)
Processo 1001854-03.2019.8.26.0695 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Edson de Souza Lima Luciano de Faria Bueno - Vistos. Cota retro: Designo audiência una para tentativa de composição e, se o caso, art. 76 da Lei n.
9.099/95, o dia 12/03/2019, às 17:30 horas. Na audiência em questão, primeiro será tentada a composição civil entre as partes
e restando infrutífera essa passa-se às providências elencadas no art. 76 da Lei n. 9.099/95, seguindo-se os demais trâmites
dessa lei. Intimem-se partes. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE LUIZ PINHEIRO (OAB 51724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2020
Processo 0000515-31.2016.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Receptação - Justiça Pública - Osmar Antunes Silva - Vistos.
Certidão retro: Regularmente intimado, o defensor constituído não apresentou memoriais e tal hipótese configura abandono do
processo. Posto isto, determino que se intime, novamente, o causídico, pela última vez, para apresentar memoriais, sob pena
de multa de, no mínimo, dez (10) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, inclusive, ser o réu julgado
indefeso, com nomeação de defensor público pelo Juízo, tudo em inteligência do artigo 265 do Código de Processo Penal. Int. ADV: ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA (OAB 201174/SP)
Processo 0001472-95.2017.8.26.0695 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.P. J.S.S. - Defiro a cota ministerial retro. Providencie a serventia conforme requerido. Intime-se o autor do fato, pela derradeira vez,
para que comprovo nos autos o cumprimento do item “1” da transação penal (fl. 64) tal como celebrado. Int. - ADV: MICHELLE
DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP)
Processo 0001472-95.2017.8.26.0695 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.P. J.S.S. - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do comprovante de cumprimento do item 1
da transação penal. Int. - ADV: MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP)
Processo 1500386-78.2018.8.26.0695 - Inquérito Policial - Ameaça - J.P. - P.A.V. - A.P. - Fls. 159/161: Tendo em conta a
comprovação da impossibilidade de comparecimento da testemunha, redesigno a audiência para o dia 12/03/2020, às 18:15,
com nota de que na mesma data existe audiência cível, movida pelo averiguado contra a Fazenda Estadual,l versando sobre os
mesmos fatos. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
NEVES PAULISTA
Cível
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