TJSP 03/02/2020 - Pág. 3652 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
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provas que pretendem produzir, em 15 dias, justificando-as .Nada Mais. - ADV: LIA BERNARDI LONGHI (OAB 254925/SP)
Processo 1001064-73.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Carlos Martini Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Digam as partes
sobre as provas que pretendem produzir, em 15 dias, justificando-as .Nada Mais. - ADV: JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE
(OAB 119387/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP)
Processo 1001341-88.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Rosana Elias Hansen
Bottene - - Aline Elias Hansen Alonso Bottene - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR
o réu a pagar à parte autora a indenização pelas férias-prêmio não gozadas, no importe de R$ 41.493,68 (quarenta e um mil,
quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), sem retenção de imposto de renda, corrigido monetariamente
pelos índices do IPCA-E a partir da passagem para a inatividade (24/05/2016) e de juros e mora da forma do art. 1º-F da Lei nº
9.494/97 a partir da citação. Sem custas ou honorários, ante a expressa vedação legal. P.I. - ADV: RODRIGO PRADO MARQUES
(OAB 270206/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/
SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB
144865/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP)
Processo 1001689-43.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Abel Silveira Leite Junior - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo
Civil, para: (a) DETERMINAR que o réu exclua do prontuário do autor a pontuação relativa ao auto de infração nº 5R047345-6;
(b) autorizar a transferência administrativa desta para o prontuário de Laís Silveira Leite (CNH 06559049566); e (c) ANULAR
o processo administrativo que culminou com a cassação do direito de dirigir do autor, ratificando a decisão de antecipação
de tutela. Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado. P.I. - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1002039-31.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Celso Borges Zaccaria - Prefeitura de Piracicaba - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outros - Ordem nº 2018/000535 Vistos. Recolha o recorrente o
valor do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se. Piracicaba, 09 de dezembro de 2019. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: AMANDA DIAS GOIS (OAB 422284/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB
193534/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP),
CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 1002099-04.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Luiz Alberto Sanches - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do Código de
Processo Civil, para reconhecer o período do curso de formação como tempo de trabalho à corporação para refletir no cômputo
e indenização de férias e 1/3, bem como sua conversão em pecúnia, em razão da passagem para a reserva (fl. 16), condenando
a ré ao pagamento de R$ 12.295,33 (fl. 18) (doze mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), corrigidos
monetariamente pelo IPCA-E desde a passagem à reserva (14/04/2016) e acrescidos de juros de mora nos termos da Lei
11.960/09 desde a citação. Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.I.
- ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), AUREA VERDI GODINHO (OAB 142887/SP)
Processo 1002156-27.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Medida Cautelar - Vecol Veiculos Ltda Procuradoria do Estado de São Paulo - Ordem nº 2015/000396 Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações e comunicações
necessárias. Intime-se. Piracicaba, 10 de dezembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JOSÉ
FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), PAULA MACHADO LOPES MEDINA (OAB 246047/SP), MAURO AUGUSTO
MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)
Processo 1002156-27.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Medida Cautelar - Vecol Veiculos Ltda Procuradoria do Estado de São Paulo - Ordem nº 2015/000396 Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações e comunicações
necessárias. Intime-se. Piracicaba, 10 de dezembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: PAULA
MACHADO LOPES MEDINA (OAB 246047/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), JOSÉ FRANCISCO
ROSSETTO (OAB 299040/SP)
Processo 1002262-81.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Walkiria Oliveira
de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2018/000577 Vistos. Defiro os beneficios da assistência
judiciaria em favor da autora. Fls.57/59: recurso inominado interposto pelo autora. Às contrarrazões. Após, em atenção ao
§3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO
TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA
(OAB 160753/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/
SP)
Processo 1002403-03.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Denise Silveira
Campos Oliveira - PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP - Ante o exposto, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e
honorários advocatícios em razão do procedimento próprio do Juizado Especial da Fazenda Pública. Após o trânsito, arquivemse os autos. P.I. - ADV: GABRIELA DE MATTOS FRACETO (OAB 401635/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/
SP)
Processo 1002686-26.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Débora Aparecida Leonel Domingues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Diga a FESP sobre os documentos novos juntados pela autora, nos termos da decisão de fls. 78.Nada Mais ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP)
Processo 1002688-93.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Elaine de Oliveira Volpe - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2018/000644 Vistos. Aguarde-se por
30 dias. No silencio, intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Intime-se. Piracicaba, 10 de dezembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RAFAEL MODESTO
RIGATO (OAB 329926/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA (OAB 359441/SP)
Processo 1002708-84.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º