TJSP 03/02/2020 - Pág. 3985 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
3985
indeferimento da inicial. - ADV: HUMBERTO REIS CHAVES (OAB 162288/SP)
Processo 1005223-77.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Luiz Fernando Castro Reis - Maria
Cristina Roising - Vistos. Diante da certidão de fls. 142, deixo de receber o recurso do autor de fls. 118/125, uma vez que
INTEMPESTIVOS. Certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos observadas as formalidade legais. Int. - ADV:
MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO (OAB 65741/SP), ROBERTO ABREU DA SILVA (OAB 414794/SP)
Processo 1007279-83.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Norival Jose
Bergamo Junior - Banco do Brasil S.a - Vistos. Diante dos documentos juntados às fls. 167/173, verifica-se que o autor recebe
salário acima da média Nacional. Não bastasse isso, tendo ainda o autor contratado advogado particular, razão pela qual indefiro
o pedido de gratuidade de justiça. No mais, intime-se o autor a manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco
dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), LEILA REGINA MARTINS (OAB 372108/SP)
Processo 1013231-43.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Wania de Negrão
Biscaia - Pollianna Sobral de Souza - Vistos. Diante dos documentos apresentados pela autora, defiro o requerido às fls. 79/80,
razão pela qual redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/05/2020, às 14:30h, a ser realizada no CEJUSC (Centro
Judiciário de Solução de Conflitos) - Prédio Anexo do Fórum. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: MICHELLE DE
GODOY VIANNA (OAB 387658/SP)
Processo 1014773-96.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo
Andrade Silva - - Tatiana Corona Espinosa - Cvc - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Diante dos documentos
apresentados pelo autor, defiro o requerido às fls. 62, razão pela qual redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/05/2020,
às 16:00h, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) - Prédio Anexo do Fórum. Providencie a
serventia o necessário. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), NATASHA CAUTELLA ROMERO (OAB 233907/SP)
Processo 1014824-10.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo Roberto Pissolati Thiago Marques de Vasconcelos Rivau - Para que o patrono do autor providencie a distribuição da carta precatória de fls. 67/68,
por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, instruindo-a com as peças necessárias
e já indicadas no corpo da deprecata e comprove, posteriormente, a distribuição. Em cinco dias sob pena de extinção. - ADV:
FABIO RICARDO PISSOLATI (OAB 348413/SP), ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE (OAB 355515/SP)
Processo 1016567-55.2019.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Adriana Matos Paulino da Silva - William Luis de Souza Dias - - Angela Maria da Silva Paulo - Vistos. Pela derradeira vez,
intime-se a autora para juntar comprovante de endereço, nos termos do art. 614, §1º, das NSCGJ, no prazo de cinco dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CAMPOS (OAB 210945/SP)
Processo 1016659-33.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francisco Fernandes Júnior - C.C. Certifico e dou fé que nesta data, após pesquisa via sistema INFOJUD e RENAJUD, Certifico que o executado apresentou
declarações de imposto de renda nos últimos exercícios, Logrando êxito em localizar um automóvel em nome do réu, Conforme
tela que segue. Se manifestar em cinco dias sobre pena de extinção. - ADV: SONIA MARIA MARRON CARLI (OAB 197513/SP),
ESTELA JOÃO GABRIEL MORICZ (OAB 107121/SP)
Processo 1016659-33.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francisco Fernandes Júnior - C.C.
- Vistos. Fls. 49/73 - VISTOS. Não se desconhece o teor do art. 914 do Código de Processo Civil, de acordo com o qual o
executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Ocorre
que o Juizado tem sistema próprio, cujo procedimento está previsto em lei especial. E o art. 53 do diploma legal de regência
determina que, efetuada a penhora, o devedor poderá oferecer embargos, em audiência, por escrito ou verbalmente. A esse
respeito, citem-se Enunciado 117 do FONAJE e Enunciado 8 do FOJESP, ambos com a mesma redação e vazados nos seguintes
termos: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou
extrajudicial perante o Juizado Especial”. É pressuposto da oposição de embargos, portanto, a penhora, que, no caso em
apreço, não ocorreu, do que decorre o não conhecimento dos embargos. No mais, intime-se o autor a manifestar-se acerca da
pesquisa de bens de fls. 22 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: ESTELA JOÃO
GABRIEL MORICZ (OAB 107121/SP), SONIA MARIA MARRON CARLI (OAB 197513/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA RAMOS ANTONIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2020
Processo 1500569-87.2019.8.26.0477 - Termo Circunstanciado - Caça - YAGO PEREIRA ALARCON GARCIA - Vistos.
Mediante análise do contido nos autos, JULGO EXTINTA a punibilidade de YAGO PEREIRA ALARCON GARCIA, com fulcro no
art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério
Público. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 306891/SP), LAYANNE CAZELATO (OAB 425041/SP)
Processo 1500721-38.2019.8.26.0477 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - DAIANE OLIVEIRA
MONTEIRO - Vistos. Mediante análise do contido nos autos, JULGO EXTINTA a punibilidade de DAIANE OLIVEIRA MONTEIRO,
com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao
Ministério Público. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 1500981-52.2018.8.26.0477 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - J.P. - M.R.S. - Vistos. Mediante análise do
contido nos autos, JULGO EXTINTA a punibilidade de MANOEL RODRIGUES SILVA, com fulcro no art. 84, parágrafo único,
da Lei nº 9.099/95. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV:
ALRENICI DA COSTA MUNIZ (OAB 292364/SP)
Processo 1506125-70.2019.8.26.0477 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - R.B.J. Vistos. Mediante análise do contido nos autos, JULGO EXTINTA a punibilidade de ROBERTO BISPO DE JESUS, com fulcro no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º