TJSP 03/02/2020 - Pág. 49 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
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do Estado de São Paulo, site:http/www.pfe.fazenda.sp.gov.br. c) a certidão do Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal,
quanto à existência de testamento deixado pela “de cujus”. Cumpridos os itens acima, venham os autos conclusos. Int. - ADV:
ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP)
Processo 1003013-91.2019.8.26.0238 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000536-49.2019.8.26.0609 - 2ª Vara Cível) Elizeu Nunes de Oliveira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DURAID BAZZI
(OAB 242306/SP)
Processo 1003063-20.2019.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.B. - Vistos. Abra-se vista dos
autos ao Ministério Público. Havendo concordância do MP, remetam-se os autos ao CEJUSC, com urgência, para agendamento
de data de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: NIVALDO XAVIER DOS SANTOS
(OAB 245237/SP)
Processo 1003063-20.2019.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.B. - Certifico e dou fé que,
deixei de expedir oficio ao empregador, vez que não consta dos autos a conta corrente e agencia, para o depósito de desconto
em folha; Certifico, ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a parte autora a agencia, conta corrente para expedição de oficio ao empregador
para desconto em folha. - ADV: NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP)
Processo 1003071-94.2019.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.M.R. - Vistas dos
autos ao autor para recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV
do CPC). - ADV: PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 250338/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO MANDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2020
Processo 0000057-22.2019.8.26.0238 (processo principal 1000539-89.2015.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - Coiti Muramatsu - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Manifeste-se a exequente. - ADV: CARLA FERREIRA DA
SILVA (OAB 204401/SP), RAPHAEL CARDOSO DUARTE RAMOS (OAB 322227/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/
SP), IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 158541/SP), ANDERSON RAMOS GERALDO (OAB 192862/SP),
ANTONIO CARLOS PERES ARJONA (OAB 87271/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
(OAB 224415/SP), VIVIANE PINHEIRO KONIGSFELD (OAB 226376/SP), LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB
228117/SP), MARCELO CARVALHO ZEFERINO (OAB 231959/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP)
Processo 0000187-12.2019.8.26.0238 (processo principal 0003168-58.2012.8.26.0238) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Ghissardi de Oliveira - Fabio Bello de Oliveira - Vistos. Derradeiramente, concedo à
parte exequente o prazo de 10 dias para manifestação sobre as pesquisas realizadas, sob pena de arquivamento. Int. - ADV:
JESSE ROMERO ALMEIDA (OAB 329567/SP), WAGNER BOTELHO CORRALES (OAB 279437/SP), MARCELO GHISSARDI
DE OLIVEIRA (OAB 240159/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), OTAVIO AUGUSTO BUENO TEDOKON (OAB
296600/SP)
Processo 0000500-41.2017.8.26.0238 (processo principal 0002173-11.2013.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Almir Rogério de Almeida e outro - Prefeitura da Estância Turística de
Ibiuna - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
- ADV: ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), TADEU ANTONIO SOARES (OAB 64405/SP), JOICE VIEIRA DELAGO
(OAB 284672/SP), ANTONIO CARLOS PERES ARJONA (OAB 87271/SP), VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP),
LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB 228117/SP), MARCELO CARVALHO ZEFERINO (OAB 231959/SP), VIVIANE
PINHEIRO KONIGSFELD (OAB 226376/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 224415/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB
213003/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP), ANDERSON RAMOS GERALDO (OAB 192862/SP), IRIA MARIA
BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 158541/SP)
Processo 0000945-59.2017.8.26.0238 (processo principal 0002634-46.2014.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Achiles Rosa de Moraes - Vistos. Tendo em vista o descumprimento da determinação de fl. 54, defiro a desocupação
forçada, bem como eventual reforço policial, se necessário e, ainda, a doação de bens nos moldes como requerido às fls. 67/68.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ACHILES ROSA DE MORAES (OAB 11608/SP)
Processo 0001261-04.2019.8.26.0238 (apensado ao processo 1001056-94.2015.8.26.0238) (processo principal 100105694.2015.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Construberg Serviços e Obras Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vistos. Fls. 11: diga a parte exequente no prazo de
10 dias. Int. - ADV: IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 158541/SP), ANDERSON RAMOS GERALDO (OAB
192862/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), JOAO GUIZZO (OAB 47750/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
(OAB 224415/SP), MARCELO CARVALHO ZEFERINO (OAB 231959/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP),
ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), ANTONIO CARLOS PERES ARJONA (OAB 87271/SP), VIVIANE DE MELO
BARATELLA (OAB 247287/SP), VIVIANE PINHEIRO KONIGSFELD (OAB 226376/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP),
ANA CAROLINA GUIZZO (OAB 206536/SP), LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB 228117/SP)
Processo 0001262-86.2019.8.26.0238 (apensado ao processo 1001056-94.2015.8.26.0238) (processo principal 100105694.2015.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Joao
Guizzo - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vistos. Fls. 14: manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. Int. ADV: VIVIANE PINHEIRO KONIGSFELD (OAB 226376/SP), IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 158541/
SP), MARCELO CARVALHO ZEFERINO (OAB 231959/SP), LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB 228117/SP), ANA
CAROLINA GUIZZO (OAB 206536/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 224415/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/
SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP), ANDERSON RAMOS GERALDO (OAB 192862/SP), ANDRE CABRINO
MENDONÇA (OAB 235951/SP), ANTONIO CARLOS PERES ARJONA (OAB 87271/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/
SP), VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP)
Processo 0001378-92.2019.8.26.0238 (apensado ao processo 1001955-58.2016.8.26.0238) (processo principal 100195558.2016.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Rozalina
Aparecida da Silva Oliveira - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fl. 38), HOMOLOGO os cálculos
apresentados pela autarquia às fls. 28/29. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: VIVIANE DE ALBUQUERQUE CACIRAGHI (OAB
283841/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º