TJSP 03/02/2020 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
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CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores, caso o depósito seja efetuado na Caixa Econômica Federal e mandado
de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº
1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente
para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, se o caso,
o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando em momento oportuno nos autos, ou seja, após a comprovação do
depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB
408865/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 0003430-04.2018.8.26.0236 (processo principal 1000865-50.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Mandato - S.C.M.S.M.T. - I.E.V.N. - Fls. 142/144: Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a petição e documentos
juntados aos autos. - ADV: ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP), IVAN EXPEDITO VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 283052/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 279297/SP)
Processo 0003449-10.2018.8.26.0236 (processo principal 1000263-59.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Fernando Fernandes - Waldo Fabricio Pereira Netto Me - Vistos. Intime-se o executado sobre a penhora efetivada para
que, querendo, apresente impugnação. Oportunamente, tornem-me conclusos para análise do pedido de fls. 81. Intimem-se. ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)
Processo 0003685-59.2018.8.26.0236 (processo principal 1000730-77.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Financiamento de Produto - MARCELO APARECIDO FLORENCIO - BV Financeira S/A. - Providencie a executada, recolhimento
de três taxas de mandato no valor de R$ 69,81 (R$ 23,27 cada), tendo em vista juntada aos autos de uma procuração e dois
substabelecimentos. - ADV: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB
75810/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004413-66.2019.8.26.0236 (processo principal 1000867-20.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Cimoagro - Comércio e Representação Agropecuária Ltda - Cezar Pereira da Silva - Fls. 8: providencie o exequente o
recolhimento das custas para intimação do executado. - ADV: JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP)
Processo 0004626-09.2018.8.26.0236 (processo principal 0008816-59.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse
- Aes Tietê Sa - José Roque Tambelini - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via
Portal de Custas. Nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, as Cartas Precatórias que devam ser cumpridas nos foros
do Tribunal de Justiça de São Paulo: deverá o Defensor constituído ou Defensor dativo/nomeado providenciar a distribuição
da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo a
carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir
com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu
cumprimento (código 201-0), devendo comprovar a distribuição nestes autos. - ADV: ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB
138141/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP),
JOSE ROQUE TAMBELINI (OAB 51395/SP)
Processo 0004821-28.2017.8.26.0236 (processo principal 0002320-43.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Marciana Helena Valle - Banco Bradesco Sa - Vistos. Fls.161/162: Defiro ao requerente, Gabriel Henrique
de Araújo, os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls.158. Intimem-se. - ADV: LYVIA
MARIA ZUCCHI DERISSIO DE MIRANDA (OAB 263460/SP), LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP), ROSANGELA DA
ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1000011-85.2020.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Oliveira e Cortelo Ltda - Alex Henrique Souza Machado Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada no Cejusc- Comarca de Ibitinga-SP, para o dia 20/02/2020
às 09:40h, na Rua Tiradentes, 519, centro, Ibitinga-SP. Cite-se com as advertências legais. Fica consignado que o réu tem
o prazo de 15 (quinze) dias,a contar da realização da audiência, caso frustrada a tentativa de transação, ainda que o réu
não compareça ao ato, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial, para proceder
ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes
a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de
cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado
no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de
qualquer formalidade. Cientificando-o de que se não tiverem condições de constituir Advogado(s), deverá (ao) solicitar à OAB
a nomeação gratuita. Deverá o patrono do (a)(s) autor(a)(s) promover o comparecimento de seu cliente à audiência designada.
Esclareço que, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Resolução n. 125/2010 do CNJ, da Resolução n. 809/2019 do E.
TJSP e da Portaria n. 01/2019 do r. Corregedoria Permanente do CEJUSC de Ibitinga/SP, a remuneração do conciliador deverá
ser suportada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, salvo decisão firmada em outro sentido pelas próprias partes
durante a Sessão de Apresentação. O valor devido ao Conciliador é aquele previsto na tabela anexa à Resolução n. 809/2019,
do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (patamar básico - nível de remuneração), exceto naqueles casos em que
concordar em receber valor inferior, segundo o seu critério. O valor é pago no momento da sessão de conciliação. A parte
que estiver agraciada com as benesses da justiça gratuita no processo judicial estará isenta do pagamento da despesa acima
indicada. Com relação ao(s) réu(s) quando de sua citação, fica também advertido que deverá arcar com a remuneração do
Conciliador, salvo se comparecer à sessão de conciliação munido de documento que comprove sua hipossuficiência financeira,
que exclusivamente para fins de realização da audiência será analisada pelo Senhor Juiz Coordenador do CEJUSC, sem
prejuízo da posterior imposição de obrigação de pagamento se a gratuidade não for concedida pelo Juízo da causa. Expeça-se
carta postal para citação e intimação. Intime-se. - ADV: ALEX CAMBREA (OAB 342923/SP)
Processo 1000025-69.2020.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Disfer Distribuidora de Produtos
Alimentícios Ltda. - Majarao e Pinheiro Ltda Epp - 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) Majarao e Pinheiro Ltda Epp, por carta,
para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% do débito,
de forma atualizada, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os
honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma
dos arts. 246, §1º, e 1.051, do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. 2. Desde que a hipótese
não seja de pessoa jurídica (art. 248, §2º, CPC), condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso (art. 248, § 4º,
CPC), caso a carta de citação tenha sido assinada por pessoa(s) diversa(s) do(a)(s) executado(a)(s), com prévio recolhimento
das custas, cite-se por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória se necessário. Esta decisão valerá como mandado. 3.
Existindo informação de que o(a)(s) executado(a)(s) se mudou(aram) ou não reside(m) no endereço indicado, intime-se a parte
exequente para indicar novo endereço para tentativa de citação. Caso haja requerimento, fica desde já deferida a expedição de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º