TJSP 03/02/2020 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
6
intercorrente, independentemente de nova intimação (§2º). Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas, como penhora
pelo BACENJUD, está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de
prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano. Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual repetição não terá o
condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de mera extensão do ato
processual anterior. Intime-se. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB
152900/SP)
Processo 0000437-51.2019.8.26.0236 (processo principal 0001579-03.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - L.G.C.F. - M.A.F.M. - 1 - O alimentante foi intimado para, no prazo de três (3) dias, efetuar o
pagamento de seu débito, justificar a impossibilidade de fazê-lo ou provar que o fez, sob pena de decretação de sua prisão.
Quedou-se inerte. Nada requereu (fls. 94). Assim sendo, com fundamento no artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil,
D=E=C=R=E=T=O a P=R=I=S=Ã=O do alimentante M. A.F. M., nos autos qualificado, pelo prazo de um(01) mês, com relação ao
período que compreende as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no processo,
nos termos da Súmula nº 309. 2 - Expeça-se mandado de prisão contra o alimentante, com prazo de validade de dois (02)
anos, devendo ser cumprida na forma cumulativa/sucessiva, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral n. 1145/2015.
3 - Defiro o protesto do pronunciamento judicial. Expeça-se o necessário. 3 - Intimem-se. - ADV: BRUNA KALUPNIEKS (OAB
333904/SP)
Processo 0000798-39.2017.8.26.0236 (processo principal 0005651-04.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse
- Aes Tietê Sa - Maximo José Campesano - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico
via Portal de Custas. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), OSEAS JANUARIO (OAB 287200/SP)
Processo 0000977-36.2018.8.26.0236 (processo principal 1003862-11.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - J.M.S.M. - M.M.S.G. - Elaborem-se minutas de praxe para localização do réu (INFOJUD,
BACENJUD e TRE). Fls. 224: Cobre-se resposta ao ofício, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: FRANCISLAINE TITATO DE
CASTRO MEIRA MARGADONA (OAB 164761/SP), AMÉRICO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 327035/SP)
Processo 0000977-36.2018.8.26.0236 (processo principal 1003862-11.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - J.M.S.M. - M.M.S.G. - Manifeste-se o autor em relação aos oficios de fls. 228/232, requerendo
o que entender necessário para o prosseguimento do feito. - ADV: FRANCISLAINE TITATO DE CASTRO MEIRA MARGADONA
(OAB 164761/SP), AMÉRICO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 327035/SP)
Processo 0001759-43.2018.8.26.0236 (processo principal 1003043-06.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - C.P.C.E.S.P. - G.S.R. - F.A.K.R. - O.J.V. - - N.Z.V. - Vistos. Antes da designação de hasta pública, intime-se o
exequente para que traga aos autos cópia da matrícula atualizada referente ao imóvel penhorado, com a respectiva averbação.
Manifeste-se, o exequente, se houve observância ao artigo 799 do CPC. Em caso negativo, deverá apresentar a relação das
pessoas a serem intimadas, com as respectivas qualificações e endereços, comprovando-se, inclusive, o recolhimento da
diligência do Sr. Oficial de Justiça ou taxa postal para as devidas intimações, no prazo de 10 (dez) dias. Caso os autos já
estejam regularizados quanto ao parágrafo anterior, intime-se o exequente para que, nos termos do artigo 889 do CPC, informe,
além dos executados, quais pessoas deverão ser intimadas da alienação judicial, comprovando-se, desde já, o recolhimento da
diligência do oficial de justiça ou taxa postal para as devidas intimações, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridos os itens acima,
verifique e informe a serventia se o presente feito encontra-se apto à designação das hastas públicas, visando evitar sustação.
Na ausência de cumprimento de qualquer um dos itens acima, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARIO
PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
Processo 0001974-19.2018.8.26.0236 (processo principal 0005625-06.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse
- Aes Tietê Sa - Mario Galeani Junior - Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema
informatizado. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0001974-19.2018.8.26.0236 (processo principal 0005625-06.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Posse
- Aes Tietê Sa - Mario Galeani Junior - Arquivem-se. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIO
PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0002117-71.2019.8.26.0236 (processo principal 1003988-56.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Comercial Hortifrutigranjeiro Lino Ltda - José Adão Agassi - Fls. 31: Providencie o exequente o recolhimento da diligência do
oficial de justiça. - ADV: HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP)
Processo 0002285-73.2019.8.26.0236 (processo principal 1003670-44.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - J.A.P. - E.A.N. - Vistos. Fls. 58: Mantenha-se cadastrada apenas a advogada descrita na procuração
de fls. 10. Anote-se. Fls. 55: Expeça-se Carta Precatória para intimação. Intimem-se. - ADV: KARINA SALES LONGHINI (OAB
345504/SP)
Processo 0002336-55.2017.8.26.0236 (processo principal 0003325-37.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Banco do Brasil Sa - Francisco Carlos Geretto Caldas - Ciência às partes
sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
JOSÉ ANTONIO GERETTO CALDAS (OAB 172232/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ANDERSON DE
CAMPOS (OAB 232485/SP)
Processo 0002491-87.2019.8.26.0236 (processo principal 0007895-37.2010.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Nazira Rodrigues da Conceição - A.G.F.C. - Vistos. Fls. 73/77: Após comprovação do recolhimento da
diligência do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado para penhora do valor aqui executado, a ser cumprido na residência da
executada, tendo em vista que na declaração de ajuste anual da executada constou a existência de moeda corrente nacional no
valor de R$ 93.000,00 (fls. 41/48). Intimem-se. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), SERGIO JOSE ARAUJO
DE SOUZA (OAB 137387/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 0003075-57.2019.8.26.0236 (processo principal 1003208-53.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Cmbx Industria e Comercio de Produtos Alimenticios
Eireli - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Em face da anuência da exequente, Defiro o desbloqueio judicial do veículo, conforme
requerido pela instituição bancária, terceiro interessado (fls.87/91). Providencie o cartório. Fls.60: Cerifique-se o cartório o
decurso do prazo quanto a impugnação dos valores penhorados. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls.
118/119. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP),
DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 0003392-89.2018.8.26.0236 (processo principal 1005108-08.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - ADILSON AMARO PEDROSO - Instituto Nacional do Seguro Social e outro
- Cumpra-se a decisão de fls. 84, expedindo-se os ofícios requisitórios de acordo com o cálculo homologado (fls. 68/69).
Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º