TJSP 03/02/2020 - Pág. 919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
919
Processo 1006282-47.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Inivaldo
Luiz Serafim - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Deverão as partes manifestarem-se, no prazo de 10 dias, sobre a
precatória com a oitiva da testemunha da parte requerida, bem como acerca das respostas ao ofício de fls. 143. - ADV:
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), ANDRE LUIZ TIMOSSI (OAB 267998/SP)
Processo 1006964-02.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Veronez e Pires
Formaturas e Eventos Ltda Me - Deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) informar o CORRETO ENDEREÇO do(a)(s) requerido(a)(s),
tendo em vista não ter sido encontrado para citação. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 1006964-02.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Veronez e Pires
Formaturas e Eventos Ltda Me - Vistos. Melhor analisando os autos, nos termos do Enunciado n.º 15, do I Encontro do
Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios
Recursais, delibero em não designar, neste momento processual, nova audiência de tentativa de conciliação e de recebimento
de contestação, deixando claro que a conciliação poderá ser tentada em qualquer fase processual, sendo que eventual proposta
poderá ser apresentada no corpo da contestação. Determino assim, a CITAÇÃO da parte requerida por todo conteúdo da ação,
bem como para que, querendo, apresente(m) contestação ao pedido no prazo do processo ordinário, mais amplo, qual seja, de
15 (quinze) dias, sob pena de revelia. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 1007113-61.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Juvens Portela
Bueno Rossi - Deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) informar o CORRETO ENDEREÇO do(a)(s) requerido(a)(s) FELIPE, uma
vez que mudou-se do endereço declinado. - ADV: DANIEL APARECIDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 300257/SP), WAGNER
VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 280849/SP)
Processo 1007283-67.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jose Carlos Lucisano
- - Ana Maria Prado do Amaral Lucizano - Vistos, etc. Fls. 317: Defiro, devendo o requerido apresentar os comprovantes de
pagamento das parcelas do acordo celebrado nos autos. - ADV: FERNANDO SCUARCINA (OAB 183555/SP), AUREA LIMA DE
OLIVEIRA CAROSIO (OAB 114382/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000406-46.2019.8.26.0619 - Processo Digital - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: EDUARDO APARECIDO
SANTANA - Apelado: Justiça Pública - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Roberta Bedran
Couto (OAB: 209678/SP)
Nº 0100007-18.2020.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Ricardo Fernandes
de Abreu - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5
dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste
Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Magistrado(a) - Advs: Angelo Roberto Pessini Junior (OAB: 151965/SP)
Nº 1500494-44.2018.8.26.0619 - Processo Digital - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: NATALIA APARECIDA
RIBEIRO - Apelado: Justiça Pública - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Patrícia Rangel
Faber Durante Amadeu (OAB: 212316/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000690-45.2018.8.26.0698 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirangi - Recte/Recdo: Renato Natanael
Pereira - Recte/Recdo: Geraldo Zuqueto - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Magistrado(a) Andréa Schiavo
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA EM RELAÇÃO À MUNICIPALIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E
A OMISSÃO DA FAZENDA MUNICIPAL. CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO QUE NÃO TOMOU O CUIDADO NECESSÁRIO
NO CRUZAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658
do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francelino Rogerio Sposito (OAB: 241525/SP) Otavio Scardelato (OAB: 47883/SP) - Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002/SP) - Saulo Casemiro
Nº 0001576-98.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Apelação Criminal - Monte Alto - Apelante: R. G. M. - Apelado: J. P. Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Ellen Costa (OAB: 199630/SP)
Nº 0002817-62.2019.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Manoel Barbosa
Carneiro - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS. TEMA
106 DO STJ. INEFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO SUS NÃO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
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