TJSP 04/02/2020 - Pág. 1214 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
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Laurinda Mondini Prestes (Espólio) - Agravado: Lea Moreno Rissato - Agravado: Lucia Aparecida Miraglia Barbosa - Agravado:
Luiza Condi Garcia - Agravado: Margarette Rose Almirates Campagnollo - Agravado: Maria Alice Lodeiro Bortoletto - Agravado:
Maria Angela Morosini da Silva - Agravado: Maria Aparecida Bornia Grecco - Agravado: Maria Aparecida Nascimento de Almeida
- Agravado: Maria Celisa Carrare Arrigoni - Agravado: Maria das Graças de Vellis Sandri (Espólio) - Agravado: Sylvio Minhoto
Teixeira - Agravado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Vistos. Esclareça a São Paulo Previdência - SPPREV
a interposição do Agravo Interno de fls. 249/251, contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, já que não
consta dos autos despacho denegatório de recurso extraordinário (art. 1.030, inc. V, do CPC). Após, voltem conclusos para a
regular apreciação. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ines Helena Bardawil Penteado
(OAB: 39175/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2079470-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Ribeirão Preto - Autor: Estado de São
Paulo - Réu: Lucas Pais de Andrade - Posto isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal
Federal. São Paulo, 27 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Juliana Prado Marques (OAB: 243942/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2079470-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Ribeirão Preto - Autor: Estado de São Paulo Réu: Lucas Pais de Andrade - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 27 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Juliana Prado Marques (OAB: 243942/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2082822-51.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Duartina - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: União - Fazenda Nacional - Seccional Bauru - Agravado: Targat Coml e Importadora Ltda - Agravado: Inácio
Evaristo Henrique de Almeida Filho - Agravada: Selma Pedreira de Almeida, - Interessado: Interlagos Shopping Center Comercial
Ltda - Diante do noticiado fica prejudicado o recurso especial. Intimem-se e arquivem os autos. São Paulo, 29 de janeiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs:
Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Cristiane de Barros Santos (OAB: 256493/SP) - Fabiana Melo do Nascimento (OAB:
249025/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2088889-32.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante:
Francisco Golbery Albuquerque Costa - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Agrocosta Armazens Gerais Ltda - Nada
a decidir, porquanto já esgotada a atividade jurisdicional nesta Corte. Int. e arquive-se. São Paulo,28 de janeiro de 2020 .
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs:
Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) - Paulo Henrique Neme (OAB: 55341/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 2092587-46.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Univen Refinaria
de Petroleo Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 28 de janeiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Marcelo da Silva Prado
(OAB: 162312/SP) - Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) - Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2097327-23.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: DURÁVEIS
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - Agravado: Delegado Regional Tributario da Capital de São Paulo - Pfc 10 - Sp - Fls.
219-30: Anote-se. Quanto ao mais, cumpra-se a r. decisão do C. Superior Tribunal de Justiça. Arquivem-se. São Paulo, 24 de
janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de
Carvalho - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2098210-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Municipio
de Santana de Parnaiba - Agravada: Ana Paula Setembre Margoni - Interessado: Rogério Setembre Neto - Interessado: Laura
Filomena Setembre Rodrigues (Espólio) - Interessado: Nicola Setembre Junior - Interessado: Carlos Alberto Conrado Margoni
- Interessada: Dalva de Oliveira Mello - Interessado: Ana Cristina Oliveira Mello - Interessado: Oswaldo Rogério Setembre Interessado: Carla Setembre - Interessado: Rogério Setembre - Interessado: Eleny Scavone Lancieri - Pelo exposto, admito
o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27 de janeiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marina
Priscila Romuchge (OAB: 302671/SP) - Jose Roberto Machado (OAB: 26480/SP) - Rogério Setembre - Fernando Simão Saraiva
Rodrigues - Adriana Moreira de Andrade Campos (OAB: 217094/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2098210-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Municipio
de Santana de Parnaiba - Agravada: Ana Paula Setembre Margoni - Interessado: Rogério Setembre Neto - Interessado: Laura
Filomena Setembre Rodrigues (Espólio) - Interessado: Nicola Setembre Junior - Interessado: Carlos Alberto Conrado Margoni
- Interessada: Dalva de Oliveira Mello - Interessado: Ana Cristina Oliveira Mello - Interessado: Oswaldo Rogério Setembre Interessado: Carla Setembre - Interessado: Rogério Setembre - Interessado: Eleny Scavone Lancieri - Posto isso, admito o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º