TJSP 04/02/2020 - Pág. 1215 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
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recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 27 de janeiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marina
Priscila Romuchge (OAB: 302671/SP) - Jose Roberto Machado (OAB: 26480/SP) - Rogério Setembre - Fernando Simão Saraiva
Rodrigues - Adriana Moreira de Andrade Campos (OAB: 217094/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2100609-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: ANA
PAULA ALVES DA SILVA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Selecta Comércio e Industria S/a (Massa
Falida) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a
retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 976/STJ. Int. São Paulo, 28 de janeiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho
- Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - ACEB Administração Judicial Ltda. - Antonia Viviana Santos de Oliveira
Cavalcante (OAB: 303042/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2100609-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
ANA PAULA ALVES DA SILVA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Selecta Comércio e Industria S/a
(Massa Falida) - 1) Fls. 148: Intime-se, pessoalmente, a Dra. Antônia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante, representante
do Síndico nomeado, no endereço indicado à fls. 148, para que se manifeste nos autos. 2) Sem prejuízo, passo ao exame de
admissibilidade do recurso especial. Segue minuta em separado. São Paulo,28 de janeiro de 2020 . MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: José Luiz de Almeida
Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marcelo Gutierrez
(OAB: 111853/SP) - ACEB Administração Judicial Ltda. - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2104179-24.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Fernando Vitto
de Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - Deixo de apreciar o recurso interposto às fls. 99/127 por ter sido protocolado
posteriormente ao ora examinado. Segue decisão, em separado. São Paulo, 30 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB:
76544/SP) - Evandro Alves da Silva Grili (OAB: 127005/SP) - Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2104179-24.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Fernando Vitto de
Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal
de Justiça. São Paulo, 30 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Evandro Alves da Silva Grili (OAB: 127005/
SP) - Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2104326-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Sebastião - Autora: Eustaquio Pires dos
Santos - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fls. 221-2: Dê-se ciência ao Ministério Público. São Paulo, 27 de
janeiro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto
Leme Cavalheiro - Advs: Ana Paula Mendes do Nascimento (OAB: 348374/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2106744-63.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
NAIR RODRIGUES MOREIRA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Selecta Comercio
e Industria S/a, - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto
de acordo com o Tema 976/STJ. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Jairo Salvador de Souza (OAB: 258380/SP)
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) - Renata
Lane (OAB: 289214/SP) - Jorge T. Uwada - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - ACFB
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA-ME - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - Tania Mara Ramos
(OAB: 104126/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2106859-84.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
JOSE CARDOSO DOS SANTOS - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Município de São José dos
Campos - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/a, - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.
II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema
976/STJ. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Jairo Salvador de Souza - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/SP) - Lucia Helena do Prado (OAB: 136137/SP) - Jorge T. Uwada - Joao Boyadjian
(OAB: 22734/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2108453-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
MARIA GUIOMAR PINHEIRO DE AGUAR - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Município de São José dos
Campos - Agravado: Selecta Comércio e Industria S/a (Massa Falida) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
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