TJSP 04/02/2020 - Pág. 14 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
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PROCESSO Nº 2018/162622 – PINDAMONHANGABA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso a
Sra. Verusca Rosina Migoto Nunes do encargo de responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Moreira Cesar, da Comarca de Pindamonhangaba,
a partir de 18.12.2019; b) designo para responder pelo referido expediente, a partir de igual data, o Sr. Rafael Augusto Pereira
Marques, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca
de Roseira. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2020 (a) RICARDO ANAFE - Corregedor Geral da
Justiça.
P O R T A R I A Nº 03/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pela Sra. VERUSCA ROSINA MIGOTO NUNES, Interina do Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas Distrito de Moreira César, da Comarca de Pindamonhangaba;
CONSIDERANDO que a Sra. VERUSCA ROSINA MIGOTO NUNES foi designada pela Portaria nº 83, de 16 de outubro de
2018, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de outubro de 2018, para responder pelo expediente da Unidade
vaga em tela, a partir de 12 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2018/162622 – DICOGE 3, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo;
RESOLVE:
Artigo 1º: DISPENSAR a Sra. VERUSCA ROSINA MIGOTO NUNES do encargo de responder pelo expediente da delegação
vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas Distrito de Moreira César, da
Comarca de Pindamonhangaba, a partir de 18 de dezembro de 2019;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo referido expediente, a partir de igual data, o Sr. RAFAEL AUGUSTO PEREIRA
MARQUES, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da
Comarca de Roseira.
Publique-se.
São Paulo, 27/01/2020.
RICARDO ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 138/2020
A Corregedoria Geral da Justiça e a EPM - Escola Paulista da Magistratura convidam os Senhores Titulares aprovados no
11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro a participar do curso de Iniciação
na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo, que se realizará nas dependências da EPM – Escola Paulista da
Magistratura, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2020. O Edital, com a respectiva programação do curso, poderá ser acessado por
meio do Diário da Justiça Eletrônico na própria página da Escola.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 3.3.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dra. ADRIANA BARREA, para auxiliar, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Capital de 05/02/2020 a 07/02/2020,
sem prejuízo da designação anterior, em substituição à Dra. Fernanda Henriques Gonçalves Zoboli.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º