TJSP 04/02/2020 - Pág. 168 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
168
Processo 0000942-12.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Eva Cristina Spinola
dos Santos de Matos - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, INCORPORADORA DA UNIÃO NORTE DO PARANÁ
DE ENSINO LTDA - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido
formulado por EVA CRISTINA SPINOLA DOS SANTOS DE MATOS contra a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
(UNOPAR), condenando-a na obrigação de fazer consistente em possibilitar à autora a realização das provas presenciais para
a obtenção do título de especialista. Caso não cumprida a obrigação de fazer, fica, desde já, convertida em perdas e danos,
devendo a parte ré devolver à autora o valor correspondente ao curso contratado, no total de R$ 3.118,80 (três mil, cento e
dezoito reais e oitenta centavo), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1%
ao mês, desde o desembolso de cada parcela. Sem custas e verba honorária, ex vi legis. Após o trânsito em julgado desta
sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI
LATELLA (OAB 109730/MG)
Processo 0001307-66.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luis Carlos
Barbosa Daniel - Carlos Spartaco - Vistos em despacho. Tendo já a(o) ré(u) apresentado contestação, intime-se o(a) autor(a)
para, em 10 dias, manifestar-se em réplica, sendo obrigatória a assistência por advogado(a). Após, conclusos. - ADV: MARCELO
ANTONIO LUCHETTA (OAB 251073/SP), ANDERSON PARIS (OAB 258036/SP)
Processo 1001883-42.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gedeão
Vieira de Souza - Tânia Geselda Tobal - Vistos. Acolho a emenda de fl.17. No mais, designo audiência conciliatória para o dia
30 de março de 2020, às 15 horas e 20 minutos, a se realizar na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Ilha Solteira, localizada na Avenida Brasil Norte, 1680, Ilha Solteira - SP. Fica o(a) advogado(a) da parte autora
advertido de que deverá providenciar o comparecimento pessoal do(a) autor(a), sob pena de extinção imediata do feito e,
condenação ao pagamento das custas processuais. Cite-se e intimem-se para o regular comparecimento. - ADV: JERFSON
DOMINGUES BUENO (OAB 337277/SP)
Processo 1002126-83.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Leandro Andrade da Silva - H Costa Cobrancas Ltda - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de processo no
formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site
(https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, indefiro a tutela provisória de
urgência, pois não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo. Cite(m)-se os(s) réu(s) para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data da juntada do
aviso de recebimento aos autos. Intime-se. - ADV: JANAINA ZANQUETA PINTO (OAB 337276/SP), DIEGO DA SILVA SANTOS
(OAB 389137/SP), ARIANE DARUICHI COELHO DE SOUZA (OAB 438285/SP)
Processo 1002129-38.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aline
Menegasso de Freitas - Blue Group Participações e Comércio Eletrônico Ltda - Vistos em decisão. Designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 13 de abril de 2020, às 14 horas e 40 minutos, a se realizar na sala de audiências do Juizado
Especial Cível, localizada na Avenida Brasil, nº 1.680, Zona Norte, Ilha Solteira - SP. Fica o advogado da parte autora advertido
de que deverá providenciar o comparecimento pessoal do(a) autor(a), sob pena de extinção imediata do feito e condenação
ao pagamento das custas processuais. Cite-se e intime-se para o regular comparecimento - ADV: GUILHERME MASSARIOLI
OLIVEIRA (OAB 403942/SP)
Processo 1002148-44.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Manoel Wellio Gomes
Gonçalves - Banco Safra S/A - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e
seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Ausentes os
requisitos do artigo 300, do CPC, indefiro a tutela provisória de urgência, pois não há nos autos elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Cite(m)-se os(s) réu(s) para apresentar
contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos. Intime-se. - ADV:
JERFSON DOMINGUES BUENO (OAB 337277/SP)
Processo 1002175-27.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Abmael de
Souza Farias - - Geiza Neves Baltazar Farias - Colortintas Materiais para Construção Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.
Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por
meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, indefiro
a tutela provisória de urgência, pois não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano
ou o risco ao resultado útil do processo. Cite(m)-se os(s) réu(s) para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados
da data da juntada do aviso de recebimento aos autos. Intime-se. - ADV: BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ CARLOS DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2020
Processo 0000113-94.2020.8.26.0246 (processo principal 1000872-75.2019.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Wilson Penteado Marchette - Vistos em despacho. Apresente o exequente, em 5 dias
memorial de cálculo atualizado, nos termos da sentença de págs. 223/227 do processo principal ,sob pena de indeferimento
da inicial. Intime-se. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27949/SP), THIAGO
PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 0001252-18.2019.8.26.0246/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Bruno dos
Santos Lima Rocha - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º