TJSP 04/02/2020 - Pág. 1721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1721
meio da petição de fls. 88/95 a executada ofereceu à penhora dois imóveis, objetos das matrículas nº 20.011 e 20.012 do Cartório
de Registro de Imóveis de São Francisco do Sul/SC, de titularidade de Anhatumirin Empreendimentos de Turismo, Construções
Civis, Administração e Participações Ltda, juntando cópia das respectivas matrículas e termo de anuência e autorização da
proprietária (fls.96/104). Intimado a se manifestar, concordou o exequente com o pedido (fls. 111/112). Foi a penhora tomada por
termo nos autos (fls. 118), tendo sido infrutífera a carta precatória para avaliação e praceamento (fls. 172/186). Sobreveio aos
autos matrículas atualizadas dos imóveis, constando a sua alienação (fls. 211/226). Intimada a se manifestar acerca da referida
alienação, quedou-se inerte a executada (fls. 243). Pugnou o exequente por aplicação de multa por litigância de má-fé, em razão
de ter a executada agido de modo temerário na presente demanda. É o breve relatório. Decido. Razão assiste ao exequente no
que tange ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé em razão de conduta temerária da executada. Isto porque, a
própria executada ofereceu o bem à penhora, sendo que houve alienação posterior do bem, sem qualquer comunicação a este
Juízo. De acordo com o disposto no artigo 80, inciso V do CPC/2015, considera-se litigante de má-fé aquele que procede de
modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. Assim, com fundamento no artigo 80, inciso V do CPC/2015, condeno
a executada em multa por litigância de má-fé, no valor correspondente a 2% (dois por cento) do valor da causa atualizado. Para
que possam ser analisados os demais pedidos de fls. 316, deverá o exequente apresentar o demonstrativo do débito atualizado,
bem como, providenciar o recolhimento da taxa do serviço de “impressão de informações” ao Fundo de Despesa do Tribunal
de Justiça, no valor de R$ 48,00, código 434-1, em 15 dias, comprovando-se no feito. Intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES (OAB 311574/SP)
Processo 1004931-14.2015.8.26.0322/01">1004931-14.2015.8.26.0322/01 (apensado ao processo 1004931-14.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença
- Cheque - Sidney Antevre - Mauro Batista Ferreira - Aguarde-se a manifestação do(a)(s) exequente(s) por 30 dias. Se nada
for providenciado, aguarde-se provocação em cartório. Observe(m) o(a)(s) exequente(s) que, decorrido o prazo de 01 ano sem
manifestação, ficará(ão) sujeito(a) à prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: AMANDA DE AQUINO LOPES CONTRERA
(OAB 369668/SP), CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/SP)
Processo 1005131-79.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Vera Lúcia de Oliveira Mendes Banco Itaú Consignado S.a. - Anote-se a existência do agravo e dê-se ciência às partes acerca de sua decisão inicial (fls. 147).
Sobre a contestação e documentos de fls. 61/144, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente, no prazo de 15 dias. À serventia para
que proceda a qualificação do requerido, bem como a inclusão de seu procurador no sistema informatizado. Sem prejuízo e no
mesmo prazo ora mencionado, especifiquem as partes as provas que desejam efetivamente produzir, justificando-as. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP)
Processo 1005446-83.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil
) S/A - Proseg Segurança e Vigilância Ltda - - Jose Hugo Gentil Moreira - - Carla Adriana Martins Domingues Gentil Moreira
- Proceda a serventia à substituição dos procuradores do exequente junto ao SAJ. Dê-se ciência ao exequente acerca das
respostas dos ofícios juntados às fls. 262, 270/271, 274/275, 276/277, 280 e 282 para que requeira o que for de seu interesse,
em termos de prosseguimento. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), LARISSA CUNHA MOCHIDA
(OAB 313546/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB
190263/SP), JOSÉ CARLOS DIAS GUILHERME (OAB 240924/SP), ANDRÉ GUSTAVO MARTINS MIELLI (OAB 241468/SP)
Processo 1005489-78.2018.8.26.0322 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.R.S. - T.G.S. - Intimese a autora para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. - ADV: ELISIANE CRISTINA BOÇO DO ROSÁRIO
(OAB 240803/SP), LÍDIA KIYOMI NAKAMURA (OAB 359914/SP)
Processo 1005754-85.2015.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.R. - D.A.R. Diante da certidão supra, manifeste-se a exequente se o acordo homologado às fls. 75 foi devidamente cumprido, no prazo de
15 dias, sob pena da ação ser julgada extinta pelo pagamento do débito. Após, ao MP. Intimem-se. - ADV: REGINA CELIA DE
SOUZA LIMA (OAB 127288/SP)
Processo 1005830-07.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - A.C.B. - J.C.N. - - M.J.M. - - A.F.M.
- Diante da comprovação de distribuição da carta precatória (fls. 121), aguarde-se seu retorno pelo prazo de 40 dias. Decorrido
o prazo, proceda a serventia pesquisa através do Portal do Tribunal de Justiça a fim de verificar o andamento da mesma. Sendo
infrutífera a pesquisa, solicite-se informações através de e-mail. - ADV: GEORGE TAITI HASHIGUTI (OAB 285278/SP), PAULO
CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP)
Processo 1005832-74.2018.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jamil Dorigon
- BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a
desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de cumprimento de sentença proposta por
JAMIL DORIGON em face do BANCO DO BRASIL S/A, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, c.c. § único
do art. 771, ambos do CPC. Nos termos da fundamentação supra, arcará o exequente com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 1.039,00 em favor dos patronos da entidade financeira.
P.R.I. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ROBERTO PIRES RODRIGUES (OAB 237220/SP), CAROLINE
ZAVAN RODRIGUES (OAB 343255/SP)
Processo 1005852-65.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Mauro
Jose da Silva - Intime-se o(a) exequente para providenciar o recolhimento da taxa do serviço de “impressão de informações
dos sistemas BACENJUD e RENAJUD ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 32,00, código 434-1, no
prazo de 15 dias. Comprovados os recolhimentos, proceda-se às requisições de informações quanto aos endereços do(s)
executado(s) MAURO JOSE DA SILVA, CPF 110.637.948-97. Realizadas as pesquisas, dê-se ciência ao(à) exequente para
requerer o que for de seu interesse. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Nada sendo providenciado, aguarde-se
provocação em cartório. Observe o exequente que, decorrido o prazo de 01 ano sem manifestação, fica o credor exposto aos
riscos da prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: GILIÉRICA CORRÊA GRACIOLI (OAB 9423/RO), CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1005967-23.2017.8.26.0322 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ademir
de Faveri - - Nádia Conceição Môdolo de Faveri - Luiz Sepulveda Terra - - Cristina Aparecida Tocci Foss Sepulveda Terra - Kleber Eduardo Piedade - - Maria do Carmo Amaral Tocci Piedade - Luis Fernando Rossi Leo - Sobre o aviso de recebimento
negativo de fls. 585, com a informação do correio “falecido”, manifeste-se os requeridos/reconvintes, no prazo de 15 dias. - ADV:
AUCIANE OLIVEIRA MONTALVÃO (OAB 238785/SP), JOÃO LUIZ MONTALVÃO (OAB 263058/SP), HELIO PATRICIO RUIZ
(OAB 255513/SP)
Processo 1005972-74.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hellen
Lara Caldeira - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Intimem-se os exequentes para proceder ao recolhimento
da taxa judiciária (R$ 138,05 - GUIA DARE - cód. 230-6), da contribuição devida à carteira da previdência dos advogados (R$
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