TJSP 04/02/2020 - Pág. 1730 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1730
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000671-71.2016.8.26.0322/02">0000671-71.2016.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Regina Aparecida Alves
Pereira Carneiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - Diante da certidão supra, prossiga-se no incidente de cumprimento de
sentença, em apenso. Int. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP),
FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 0000671-71.2016.8.26.0322 (processo principal 1006892-24.2014.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Regina Aparecida Alves Pereira Carneiro - Fazenda Pública Municipal de Lins - Diante do cumprimento
integral do(s) incidente(s) requisitório(s) em apenso, dou por satisfeita a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença proposta por Regina Aparecida
Alves Pereira Carneiro contra Fazenda Pública Municipal de Lins. Transitando em julgado esta decisão, oficie-se ao DEPRE,
no(s) incidente (s) de RPV, comunicando o(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório dê-se baixa no sistema informatizado
(cód. 22) e arquivem-se o presente cumprimento de sentença e o(s) incidente(s) requisitório em apenso. P. I. C. - ADV: JOSIANE
HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS
(OAB 311887/SP), ELIZANGELA ANTONIA ANDREOTTI DE SOUZA (OAB 353555/SP)
Processo 0001390-82.2018.8.26.0322 (processo principal 0008063-09.2009.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Cesar Invernise - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Sobre os pedidos de fls. 80/81, fls. 85/86, fls. 89/90 e fls. 91, apresentados pelo exequente, manifeste-se a executada,
no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/
SP), ISABEL TEREZA DANELLA POLLI (OAB 277650/SP)
Processo 0002175-10.2019.8.26.0322 (processo principal 1001433-07.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Eni Lozano de Freitas - Nada mais havendo
a ser providenciado, arquivem-se os autos Intimem-se. - ADV: DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP), MARIANA
DE CAMARGO MARQUES CURY (OAB 242596/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), ALINE CREPALDI
ORZAM (OAB 205243/SP)
Processo 0004346-37.2019.8.26.0322 (processo principal 1002456-80.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ariovaldo Esteves Junior - Prefeitura Municipal de Lins - Diante da certidão
supra, prossiga-se no incidente em apenso. Com a notícia de pagamento, voltem-me para a extinção do presente incidente. Int.
- ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP)
Processo 0004424-31.2019.8.26.0322 (processo principal 1007939-28.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Fixação
- R.C.S.G. - P.C.G. - Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 36, manifeste-se a requerente. - ADV: MARCIA TOALHARES
(OAB 99162/SP), MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP)
Processo 0005161-05.2017.8.26.0322 (processo principal 0008871-72.2013.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberta Valeria Rodrigues Alves - Fazenda Pública de Lins - Diante
do cumprimento integral do(s) incidente(s) requisitório(s) em apenso, dou por satisfeita(s) a(s) obrigação(ões) e, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença Contra
A Fazenda Pública proposta por Roberta Valeria Rodrigues Alves contra Fazenda Pública de Lins. Transitando em julgado esta
decisão, oficie-se ao DEPRE, no(s) incidente (s) de RPV, comunicando o(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), dê-se
baixa no sistema informatizado (cód. 22) e arquivem-se o presente cumprimento de sentença e o(s) incidente(s) requisitório(s)
(0005161-05.2017.8.26.0322/03), em apenso. P. I. C. - ADV: CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP),
RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), NEUSA MARIA GAVIRATE (OAB 64868/SP), LUCAS CORREA LEITE
MARTINS (OAB 311887/SP), PAULO SERGIO GALVÃO NOGUEIRA (OAB 165903/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB
167739/SP), ROGÉRIO ANDRÉ DIAS CASTELANI (OAB 198856/SP)
Processo 0005329-07.2017.8.26.0322 (processo principal 0005509-72.2007.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio Alexandre Malfatti - Ivan Carlos Gimenes Bajo - Trata-se de cumprimento de
sentença promovido por MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI, em face IVAN CARLOS GIMENES BAJO, destinado à cobrança
de honorários advocatícios no valor de R$ 2.058,05 (fls. 2). Por primeiro, considerando a juntada de novos documentos pelo
exequente às fls. 131/133, em obediência à regra contida no § 1.º do art. 437, manifeste-se o executado no prazo de 15
dias, para querendo, adotar quaisquer das posturas indicadas no art. 436, ambos do NCPC. Sem prejuízo e no mesmo prazo,
apresente o exequente planilha de débito atualizada. Após, voltem-me para deliberações. Intime-se. - ADV: AXON LEONARDO
DA SILVA (OAB 194125/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 0006054-93.2017.8.26.0322 (processo principal 1006767-85.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Alimentos - H.F.Z.F. - L.F.F. - Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 108, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente (s) . - ADV:
DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP)
Processo 0006396-70.2018.8.26.0322 (processo principal 1006671-41.2014.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Causas
Supervenientes à Sentença - R.G.N. - C.E.M.M.P. - Proceda ao bloqueio “on-line” no Sistema Bacen Jud. das contas correntes
ou aplicações em nome da(o) executada(o)(s) CELSO EDUARDO MIOTELLO MARTINS PARREIRA, CPF 371.135.198-06, até
o limite do crédito. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a informação do Banco da existência de conta ou não, bem como do valor
bloqueado. Sendo a resposta do Bacen negativa, manifeste(m)-se o(a) (s) exequente (s) indicando bens ou valores sobre os
quais possa recair a constrição ou requeira o que de direito para regular prosseguimento do feito. Aguarde-se manifestação pelo
prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em cartório. Observe o exequente que, decorrido o prazo de 01 ano sem
manifestação, fica o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente. Intimem-se. (Resposta da pesquisa do bloqueio às
fls. 49/51 - negativa). - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), RICARDO KANJI HARA (OAB 159431/SP),
ERICA ANTÔNIA BIANCO DE SOTO INOUE (OAB 233241/SP)
Processo 0006561-20.2018.8.26.0322 (processo principal 1006987-83.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Pedro Brasil da Silva Junior - Prefeitura Municipal de Lins - Diante do cumprimento
integral do(s) incidente(s) requisitório(s) em apenso, dou por satisfeita a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública
proposta por Pedro Brasil da Silva Junior contra Prefeitura Municipal de Lins. Transitando em julgado esta decisão, oficie-se
ao DEPRE, no(s) incidente (s) de RPV, comunicando o(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório dê-se baixa no sistema
informatizado (cód. 22) e arquivem-se o presente cumprimento de sentença e o(s) incidente(s) requisitório em apenso. P. I. C. ADV: JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)
Processo 0007269-07.2017.8.26.0322 (processo principal 1003673-03.2014.8.26.0322) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Tim Celular S/A - JL Forklift Comercio e Manutenção de Empilhadeiras Ltda Me - Providencie a zelosa Serventia
a protocolização do bloqueio on line, com a necessária presteza. - ADV: GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/SP), ALVIN
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