TJSP 04/02/2020 - Pág. 1748 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1748
intimadas para o pagamento do débito exequendo, intimação que não ocorreu porque, embora contassem com procurador
constituído nos autos, o nome dele não constava do cadastro processual. A responsabilidade pela irregularidade é do banco
credor, considerando que, ao propor o procedimento de execução de sentença, não inseriu no cadastro o nome do procurador
da parte executada. Diante disso, tenho que o bloqueio da conta bancária das executadas e a indisponibilidade dos seus
bens, foram decretados de maneira irregular, para não dizer ilegal, considerando que elas não tiveram oportunidade de se
defender do valor apresentado pela instituição bancária como sendo o do débito. Posto isto, determino o cancelamento das
referidas medidas constritivas (bloqueio das contas bancárias e indisponibilidade de bens), procedendo-se agora a intimação
das executadas, na pessoa do advogado delas, para o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, pena de penhora. Intimese. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SERGIO
HAUY (OAB 389763/SP)
Processo 1000134-53.2019.8.26.0322 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Alessandra Rodrigues
Barbosa - Maria Gloria de Jesus - Vistos. Manifeste-se a ré sobre os documentos anexados pela autora. Int. - ADV: ALESSANDRA
RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), DENISE CARDOSO RACHID (OAB 322996/SP)
Processo 1001275-10.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato
Grosso - Igor Rafael da Silva e outro - Ante o recolhimento efetuado, cumpra-se determinação de fls. 86 - ADV: CRISTIAN DE
SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1001490-20.2018.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. J.S.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, observando-se que as taxas recolhidas já
foram utilizadas. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/
SP)
Processo 1002203-29.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Naira Gloria de Souza Ribeiro El Achkar 79193960859 - Defiro o pedido de fls. 435, promovendo a pesquisa on line pelo sistema
Infojud e, em caso positivo, deverá o feito tramitar sob ‘segredo de justiça’, a fim de preservar o sigilo, nos termos do Provimento
CG nº 21/2018, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1002203-29.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Naira
Gloria de Souza Ribeiro El Achkar 79193960859 - 1) Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). 2) Requeira o(a) autor(a)/exequente
o que for de seu interesse. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1002288-15.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.A.G.M. - 1) Intime-se
o exequente para efetuar o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça. 2) Intime-se o executado e sua esposa, se casado
for, da penhora realizada à fls. 229, bem como do prazo para embargos, devendo ainda proceder avaliação do bem penhorado.
- ADV: FABIO ALEXANDRE MORAES (OAB 273511/SP), WILLIAM TORRES BANDEIRA (OAB 265734/SP), VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1002853-08.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Fundação Paulista de Tecnologia e Educação e outros - Intimem-se as partes no cumprimento do acordo homologado, no prazo
de 10 dias. Int. - ADV: THIAGO LEITE CASSIANI (OAB 347115/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1003373-36.2017.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivo Ribeiro
Junior - Banco Itau - Manifeste-se o exequente sobre o pedido de extinção formulado as fls. 306/379. Int. - ADV: BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO RENAN
CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1004210-23.2019.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Eduardo Vieira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal, observando-se que as taxas recolhidas já foram utilizadas. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB
77133/SP)
Processo 1004445-24.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.L.S.P. - Vistos.
Homologo a desistência do prazo recursal, conforme requerido. Certifique-se o transito em julgado. Int. - ADV: DANIELA
MICHELINI LOURENÇO (OAB 370716/SP), RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO (OAB 284718/SP)
Processo 1004445-24.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.L.S.P. - Vistos.
Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int. - ADV: DANIELA MICHELINI LOURENÇO (OAB 370716/SP), RUY DE
TOLEDO ARRUDA NETO (OAB 284718/SP)
Processo 1005578-67.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes João Vitor da Silva Tartari - Banco Bradesco S/A - 1) Anote-se o nome do procurador do requerido no sistema SAJ. 2) Sobre
a contestação e documentos manifeste-se a parte contrária. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP)
Processo 1005580-13.2014.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Santina
Pereira do Carmo - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o Banco sobre o pedido de levantamento formulado pela credora. Int.
- ADV: ‘DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), ARNOR
SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1006001-32.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Prefeitura Municipal
de Lins - Sociedade Amigos do Bairro Parque das Américas - Surpreende o requerimento de fls. 360, visto constar de publicação
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