TJSP 04/02/2020 - Pág. 2220 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
2220
SE DA FACULDADE DO §12º, art. 3º, do Decreto-lei nº 911/1969, DEVERÁ COMUNICAR IMEDIATAMENTE O JUÍZO, TÃO
LOGO DISTRIBUA A PETIÇÃO NA COMARCA EM QUE O BEM FOR LOCALIZADO. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR
CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DE CITAÇÃO. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da
Lei. Intimem-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP)
Processo 1000121-54.2016.8.26.0356 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - Gislaine Aparecida Salomão de Oliveira - Felipe Santos da Cunha - Vistos. Fl. 151: Defiro o pedido de dilação de prazo,
por 90 (noventa) dias, a fim de que a parte requerente requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito.
Intime-se. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP)
Processo 1000130-74.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Joice Heleni da Silva - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para
que a parte autora promova o preparo dos autos, providenciando-se o recolhimento das custas e despesas processuais, sob
pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá a parte
autora emendar a petição inicial, manifestando-se pela realização ou não da audiência de conciliação (artigo 319, inciso VII, do
Código de Processo Civil), considerando que a discussão no caso em tela reflete interesses de direitos disponíveis. Intime-se. ADV: JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP)
Processo 1000134-14.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Celia Cristina Pereira Custódio - - Clodoaldo Custódio - Vistos.
Providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento
da distribuição (art. 290 do novo C.P.C.). Outrossim, se vier a ser deduzido pedido de concessão dos benefícios da assistência
judiciária gratuita, por se tratar de advogado constituído, deverá a parte autora juntar nos autos as três últimas declarações de
imposto de renda, para apreciação do pedido. Intimem-se. - ADV: JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP)
Processo 1000200-62.2018.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaveva VII
Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Ana Telina Batista de Araujo - Vistos.
Fl. 186: Para que seja deferido o pedido da parte requerente, por primeiro, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, ser comprovado
o recolhimento da respectiva taxa, em guia própria do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do
Provimento CSM n. 2.516/2019. Com a juntada da comprovação do recolhimento, tornem os autos conclusos. Intimem-se. ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1000555-77.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Aparecido Carlos Ferreira - - Elaine Cristina dos Anjos Ferreira - Vistos. Nomeio a “Leilão Brasil” , CNPJ nº xx.xxx.xxx/0001-xx
- (www.leilaobrasil.com.br), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização dos leilões, sendo que
o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887
do novo Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como
determinado pelo art. 882 do NCPC. O bem levado a alienação judicial foi avaliado em R$ 304.215,00 (fls. 134/140) . Será
considerado vil o preço inferior a 60% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, § único, do CPC. A 1ª praça terá início
no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital ; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por
no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª
praça não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço
ofertado respeitada as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do
portal http://www.leilaobrasil.com.br., nos quais serão captados os lanços. Os interessados deverão cadastrar-se previamente
no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Havendo comunicação nos autos
acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico,
providencie a Serventia desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça. Em se tratando de matéria paga, a
empresa nomeada é responsável por sua publicação em jornal de ampla circulação local, com antecedência mínima de 05
(cinco) dias, comprovando-a nos autos com a mesma antecedência. Se o(a)(s) executado(a)(s) não tiver(em) advogado nos
autos, intime-o(a)(s) pessoalmente, por mandado, nos termos do art. 889 do CPC; se, por sua parte, o(a)(s) executado(a)(s)
tiver(em) advogado nos autos, intime-o(a)(s) na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. A
Serventia deverá providenciar, demais disso, as intimações necessárias e a cientificação, com pelo menos 5 (cinco) dias de
antecedência, do senhorio direto, credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer
modo parte na execução, também por mandado (art. 889 do CPC). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance
vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1000603-94.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Antonio - Abamsp Associação Beneficente de Auxílio Mútuo Ao Servidor Público - Vistos. Fls. 92/95: Digam as partes, no prazo de 15 (quinze)
dias. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/
MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
Processo 1000832-59.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Aparecido Florentino
de Sá - Bradesco Seguros S/A - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. 1) Fls. 431/566: Ciência às partes do trânsito em
julgado do v. acórdão que negou provimento à apelação interposta quanto à r. sentença que julgou improcedente o pedido da
parte requerente. 2) Fls. 567/594: Ciências às partes da comunicação do trânsito em julgado do agravo de instrumento que teve
seu provimento negado pelo E. Tribunal competente. 3) Feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao
arquivo definitivo. Intimem-se. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA
CUNHA (OAB 189220/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP)
Processo 1001162-51.2019.8.26.0356 - Embargos à Execução - Compensação - J.F. - M.R. - “Vistas dos autos ao embargante
para manifestar-se sobre a defesa apresentada pela embargado juntada às fls. 43/50.” - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA (OAB
404423/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 1001185-02.2016.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Maria Lúcia dos
Santos Ferreira - Bradesco Seguros S/A - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento à
apelação interposta quanto à r. sentença que julgou improcedente o pedido da parte requerente. No mais, feitas as comunicações
e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP)
Processo 1002180-15.2016.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Silva
Scarano - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Fl. 325: Aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado do agravo de instrumento n.
2251083-47.2017.8.26.0000. Intimem-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN
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