TJSP 04/02/2020 - Pág. 2424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
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as partes para manifestarem-se, devendo o inventariante apresentar, se o caso, novas últimas declarações e plano de partilha.
Sem prejuízo, deverá o inventariante providenciar a retificação do procedimento administrativo do ITCMD para inclusão das
herdeiras-contestantes, bem como inclusão de eventuais bens encontrados. Atente-se. Em sendo este o caso, intime-se a
Fazenda Pública para se manifestar. 5- Sem prejuízo abra-se vista dos autos ao Ministério Público, consoante o teor do item
1 da presente.. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 142949/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA
CANTANHEDE (OAB 245932/SP), GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS (OAB 22517/ES), BRUNA ARAUJO PACHECO
BRANDAO (OAB 19808/ES), ALESSANDRO CORTONA (OAB 158051/SP)
Processo 1009155-04.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Comercial Semar de Pinda Ltda - - Ccm
Comercial Creme Marfim Ltda - - Comercial Keypar Representação e Supermercado Ltda (Supermercado Semar) - - Comercial
Compre Melhor de Gêneros Alimentícios Ltda - - Comercial Matrit Ltda - - Supermercado Semar (Jgg Representação Comercial
e Supermercado Ltda) - - Comercial Melhor Ltda. - - Supermercado Semar de Cezar de Souza Ltda - - Supermercado Semar
de São Sebastião Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Onix Prime - - Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios da Indústria Exodus I - - Santana S/A Credito, Financiamento e Investimento - - Sigma Credit Securitizadora S/A
- - Fidc Multisetorial Hope Lp - - Uniu Alimentos Ltda e outro - Vistos. Encaminhem-se os autos ao MP, tornando conclusos
para decisão em seguida. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ANTONIO CARLOS
MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB
238003/SP), FELIPE ANDRÉS ROMAN CAMARGOS DE SOUZA (OAB 390182/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP),
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), THAIS DE
SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB 315768/SP), MARCOS FERREIRA DE
MORAIS DA SILVA (OAB 342333/SP), VANESSA MEDEIROS MEIRA (OAB 352831/SP)
Processo 1014354-07.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Vilmes Nogueira - Vistos. Fls. 123: ciente. Melhor
compulsando os autos, verifico que as primeiras declarações e plano de partilha foram apresentadas às fls. 47/50. Comprovado
o protocolo do procedimento administrativo fiscal às fls. 88/94, com indicação do reconhecimento, pelo posto fiscal, da isenção
do imposto causa mortis (fls. 105). Entretanto, verifico que não houve a manifestação final da Fazenda Pública, bem como não
houve a publicação do edital, conforme determinado às fls. 33. Finalmente, quanto à manifestação dos herdeiros indicados nas
primeiras declarações, verifico às fls. 68 a indicação de que todos os herdeiros caminhavam para composição amigável. Nesse
passo: 1- Indique a inventariante quais herdeiros concordaram com as primeiras declarações e plano de partilha apresentada,
ocasião em que deverá apresentar procuração para regularização da representação processual dos mesmos. 2- Providencie
a inventariante a retificação do polo ativo e passivo desta ação, junto ao sistema, para manter no polo ativo apenas os
herdeiros anuentes e incluir no polo passivo os herdeiros não anuentes. Para a inclusão e retificação das partes do processo,
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. Destaco que o
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3- Traga a inventariante a certidão de inexistência
de testamento, nos termos do Provimento CNJ 56/2016. 4- Providencie a serventia a publicação do edital previsto no § 1º do
artigo 626 do CPC. 5- Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública, para se manifestar quanto à regularidade do procedimento
fiscal e respectivo reconhecimento da isenção do imposto. 6- Após, não havendo outras pendências, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: ELAINE SANTOS SOARES (OAB 121735/SP)
Processo 1015082-77.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Audrey Garcia Soares da Silva - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Vistos. 1- 174/179: ciente. 2Defiro a entrega da mídia em cartório pelo requerido, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1259, §3º das NSCGJ: “Além da
mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que
lhes serão disponibilizadas”. Com a juntada, certifique-se e cientifique-se as partes. 3- Sem prejuízo, especifiquem as partes
as provas a produzir, no prazo de 05 dias, com a devida fundamentação e justificativa dos fatos que pretendem comprovar,
juntando-se, se o caso, o respectivo rol de testemunhas. 4- Decorrido ambos os prazos, com ou sem manifestação das partes,
tornem os autos conclusos para decisão saneadora. 5- Intime-se. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP),
EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 1018409-98.2017.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Isaac Jose de Sousa - Vistos. Fls.
96/104: ciente. Observo que não consta da matrícula do imóvel indicado às fls. 97/98 o registro do formal de partilha apresentado
às fls. 101/102, bem como que não houve abertura de matrícula do imóvel indicado às fls. 99/100. Assim, com vistas à verificação
da cadeia sucessória de transmissão dos referidos imóveis (princípio da continuidade registral), traga o autor cópia das últimas
declarações e do plano de partilha homologados pela sentença acostada às fls. 103/104. Prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem
os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JANETE APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 128869/SP)
Processo 1018808-30.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Gloria Maria Junqueira Magalhães
- Casa de Saude e Maternidade Santana S/A - Vistos. Fls. 201: ciente. Por derradeira oportunidade, reitere-se os ofícios já
encaminhados, solicitando data e horário para realização da perícia. Instrua o referido ofício com cópia daqueles de fls. 193/194
e fls. 198/199. Decorrido o prazo razoável de 60 (sessenta) dias, em não havendo resposta, tornem os autos conclusos para
outras providências. Intimem-se. - ADV: GLORIA MARIA JUNQUEIRA MAGALHÃES (OAB 87416/SP), LEANDRO AUGUSTO
MARRANO (OAB 208120/SP)
Processo 1019592-36.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - FLS: 52 - Deverá a parte requerente providenciar o recolhimento das custas do
oficial de justiça no valor de R$ 82,83 em guia própria de oficial. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS
(OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1026809-33.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010092-90.2018.8.26.0292 - 2º Vara Cível)
- Poncia - Comercial, Agrícola e Pecuária Ltda - Vistos. 1- Fls. 39: Ciente. 2- Diante da manifestação do autor e da certidão
negativa do oficial de justiça às fls. 37, devolva-se a presente, com nossas homenagens. 3- Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
ORTOLANI (OAB 185586/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS BITTENCOURT
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º