TJSP 04/02/2020 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
2912
judiciária. Por derradeiro, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72,
§ 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV:
ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1007431-90.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo Cardoso Silveira
- Vistos. Fls. 210/211: Anote-se. No mais, cobre-se a devolução do laudo pericial a que se submeteu o Autor em data de
23.10.2019. Encaminhe-se o processo ao Portal Eletrônico, para fins de intimação do INSS, conforme Comunicado 1338/2018.
Int. - ADV: GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA (OAB 253645/SP), CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS (OAB 254874/SP)
Processo 1007597-88.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adelia Perez Hilario - CLARO S/A
- Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação,
no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos
do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se
observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com
ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o Provimento CG
nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020. . Intime-se. - ADV: DALVA REGINA BUENO DE AVILA (OAB 100354/SP), JULIANA
GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1007998-87.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jefferson Luiz Vieira da Silva
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Cadastre-se os nomes dos Advogados do Requerido no sistema.
Em réplica, manifeste-se a parte autora/embargante, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, esclareçam as Partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV:
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), CARLOS ALBERTO
DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
Processo 1008131-66.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio
Innova São Francisco I - Vistos. Para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença, o acordo
celebrado entre as Partes às fls. 181/183. Considerando que o acordo havido, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita
de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se o seu integral cumprimento,
“em cartório”, o qual deverá ser noticiado pelo exequente, para fins de extinção da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se e intime-se. Osasco, . - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)
Processo 1008177-94.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - MAGNO PEREIRA DOS SANTOS Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fls. 154/157: Esclareça a requerida, no prazo de cinco dias,
o pedido de perícia, considerando que esta já fora realizada nos autos, tendo as partes, inclusive, se manifestado sobre o laudo
pericial juntado. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCIMAR JOSÉ DE ARAUJO (OAB 319911/SP)
Processo 1008505-82.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Gilmar Vieira
Soares - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado
para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso
será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o Provimento CG 01/2020 e o Comunicado CG 136/2020. Intime-se. - ADV:
MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1008616-03.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Alexandre Gomes Beato Junior - BANCO BRADESCO SA - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o
processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono dos requeridos, que fixo em 10% sobre o
valor atribuído à causa, observada a gratuidade judiciária concedida. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72,
§ 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA
ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1008792-79.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Deuvandete Saraiva dos Santos Gonçalves - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado da sentença, se for de seu interesse,
requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo
Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a)
No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal;
c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução
de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento
Provisório de Sentença”, conforme o caso. 2. Os pedidos de “Cumprimento de Sentença” deverão ser feitos pelo peticionamento
eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem:
petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o
caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento
físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado,
com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3.
Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número
do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e
no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos
mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV:
CANTÍDIO ARANEGA DE ARAUJO MIRANDA (OAB 347457/SP), DIRCE MARIA DE ARAUJO MIRANDA (OAB 104460/SP)
Processo 1008815-93.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Petrina Rodrigues de Souza - Vistos. Por ora,
manifeste-se a Requerente, em cinco dias, sobre a certidão e pesquisas negativas de fls. 159/162. Após, ou no silêncio, torne
concluso para apreciação do pleito formulado às fls. 158. Int. - ADV: BRUNA CIBELE CASTILHO AUGUSTO (OAB 286924/SP)
Processo 1008937-67.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Andre Balbino Barbosa - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de
testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos
artigos 334 Código de Processo Civil. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º