TJSP 04/02/2020 - Pág. 2914 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
2914
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1010475-20.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcela Santana dos Santos
de Ribeira do Pompal-me - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado da sentença se for de seu interesse,
requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo
Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a)
No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal;
c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução
de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento
Provisório de Sentença”, conforme o caso. 2. Os pedidos de “Cumprimento de Sentença” deverão ser feitos pelo peticionamento
eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem:
petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o
caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento
físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado,
com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3.
Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número
do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e
no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos
mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV:
RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), MARIO VERISSIMO
DOS REIS (OAB 83254/SP)
Processo 1010548-89.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Torne-se sem efeito o ofício de fls. 50/51 tendo em vista que não pertence ao presente feito. Proceda, pois, a Serventia,
a juntada da resposta relativa à pesquisa de fls. 49. A fim de ser apreciado o pleito formulado às fls. 47, providencie o Exequente,
em cinco dias, a juntada de certidão atualizada da JUCESP referente à empresa mencionada. Int. - ADV: MARIANA MELLO
MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1010554-96.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Nathalia Alves Amaro - Banco Bradesco Cartões S.A. - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono dos requeridos, que fixo em 10% sobre o valor atribuído
à causa, observada a gratuidade judiciária concedida. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das
Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: FABIO CABRAL
SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), NELSON AGNOLETTO JUNIOR (OAB 117005/SP)
Processo 1010950-39.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Pereira da Cruz
- Vistos. Preencha-se minuta de pesquisa no sistema INFOJUD, conforme pleiteado. Int. - ADV: VINICIUS AZEVEDO COELHO
(OAB 389051/SP)
Processo 1011094-13.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores e Propietarios
do Residencial Veredas de Quitauna - Vistos. Fls. 67: Defiro, por mais cinco dias. Int. - ADV: MAURICIO GOMES PINTO (OAB
202853/SP)
Processo 1011452-12.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carmem Martins
de Souza - Banco Bradesco S.a. - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento espontâneo pelo banco, sem a necessidade de
iniciar o cumprimento de sentença, e diante da concordância da autora com o valor depositado, JULGO EXTINTO o feito,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A concordância expressa desistência de recurso, assim
certifique-se o imediato trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da autora no que tange ao valor depositado (fl. 82) e após
as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ
(OAB 104866/SP)
Processo 1011630-58.2018.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alcioniro Alvis de
Moura - Vistos. Diante do exposto na certidão retro, cumpra-se a decisão de fls. 21, utilizando-se o ato a ser gerado por esta
decisão. Int. - ADV: HUGO MASAKI HAYAKAWA (OAB 297948/SP)
Processo 1011732-46.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rosana Claudia de Lima Moreira
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Vistos. Cadastre-se o nome do Advogado do Requerido no sistema.
Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, esclareçam as Partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: REGINA
CÉLIA DA SILVA (OAB 336362/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1011811-93.2017.8.26.0405 - Monitória - Compra e Venda - Acware Comércio de Equipamentos para Automação
Comercial Ltda. - Vistos. 1. Fls. 37: Primeiramente, apresente a exequente planilha atualizada do débito. Após, proceda-se
a tentativa de bloqueio via sistema Bacenjud. 2. Verifica-se que os documentos de fls. 41/42 não pertencem a estes autos.
Providencie, pois, a Serventia a juntada nos autos pertinentes, após, torne-se sem efeito as referidas folhas. Int. - ADV: MARCOS
RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP)
Processo 1011915-51.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Elizabete Pereira de Carvalho
Rocha - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado
para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso
será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o Provimento CG 01/2020 e o Comunicado CG 136/2020. Intime-se. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP)
Processo 1012411-46.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jonh de Castro Costa - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Fls. 143: Anote-se. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado
para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso
será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020. Intime-se. - ADV:
JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP), JOÃO PAULO DE FARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º