TJSP 04/02/2020 - Pág. 3606 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
3606
UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0012072-63.2019.8.26.0451 (processo principal 0028231-62.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Lucia Di Bene Vieira Y Aniceto - Luis Afonso de Souza Sério - Vistos.
1. Fls. 54/55: anote-se. 2. Fls. 56: inexistente concessão de gratuidade ao autor/executado conforme alegado, tratando-se
de engano a aludida anotação pelo E. Tribunal. 3. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu
advogado pela publicação na imprensa oficial para pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias úteis. Transcorrido esse
prazo de quinze (15) dias úteis, sem o pagamento voluntário, inicia-se de imediato, independentemente de penhora ou nova
intimação, prazo de mais quinze (15) dias úteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação, observando o que dispõe o art. 525 e seus parágrafos do CPC. 4. a) Não efetuado o pagamento pelo devedor,
esclareça o exequente se pretende a indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) por meio eletrônico (art. 838 do CPC),
oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ) e recolha as taxas referentes às buscas “on line”. b) Frutífera a penhora, caso
impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias. c) Esclareça se quer protestar o
título judicial (CPC, art. 517) e incluir negativação em desfavor da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC,
art. 782, § 3º), recolhendo, em caso positivo, o valor necessário para expedição das certidões respectivas. 5. Infrutífera(s)
a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o devedor para no prazo de cinco dias, indique bens advertido do disposto no art.
774, incisos I a V do CPC. Decorrido o prazo “in albis”, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça, será aplicada multa
correspondente até 20% do valor atualizado do débito em execução. 6. Nada requerido pelo exequente, arquivem-se. Int. - ADV:
RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), ANA LUCIA DI BENE VIEIRA Y ANICETO (OAB 208732/SP)
Processo 0012077-85.2019.8.26.0451 (processo principal 1005958-28.2018.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Bancários - Silvia Regina de Almeida Mei - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Fica o executado intimado, através da
publicação na imprensa oficial, a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com o levantamento de valores requerido
pela exequente. 2. Fica a exequente intimada, através da publicação na imprensa oficial, a informar, no mesmo prazo, se os
valores depositados nos autos (fls. 34 e 45) são suficientes para satisfazer a(s) obrigação(ões) fixada(s) em Sentença e v.
Acórdão, outorgando quitação, se o caso. 3. Sem prejuízo, fica a exequente cientificada de que, a fim de viabilizar eventual
levantamento de valores, necessário o preenchimento do formulário, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: \
Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça
do Tribunal de Justiça deste estado. 4. Com as manifestações, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MICHELLE CASTRO
RAMOS (OAB 344699/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ERIKA NACHREINER (OAB
139287/SP)
Processo 0013431-82.2018.8.26.0451 (processo principal 1017758-87.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - K R Idiomas Ltda -Epp (wizard) - Mariane Thais Valentim Duarte - Manifeste-se a exequente, no
prazo de 03 (três) dias, sobre a impugnação à penhora on-line e documentos que a acompanham (fls. 37/52). - ADV: PATRICIA
SONSINI DE PAULA LEITE DIAS (OAB 251972/SP), CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP), DEMIAN
DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
Processo 0016590-96.2019.8.26.0451 (processo principal 1011491-31.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Palazzo Pedro Cobra Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - José Antonio Ferro - Manifeste-se
a parte autora tendo em vista que decorreu o prazo legal para a parte executada efetuar pagamento. - ADV: JURANDIR JOSÉ
DAMER (OAB 215636/SP)
Processo 0016591-81.2019.8.26.0451 (processo principal 1009131-60.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Parque Pérola do Oriente - Talita Heloisa Inforsato - Manifeste-se a parte autora tendo em vista que
decorreu o prazo legal para a parte executada efetuar pagamento - ADV: DEBORA LIMA GOMES (OAB 139690/SP), JURANDIR
JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), ELIANILDE LIMA RIOS GOMES (OAB 45079/SP)
Processo 0017952-70.2018.8.26.0451 (processo principal 4007982-51.2013.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - SERGIO DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Arquivem-se definitivamente. Int. ADV: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT (OAB 186072/SP)
Processo 0018137-74.2019.8.26.0451 (processo principal 1006288-25.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Irani Dabronzo Martinelli - Katia Cristina Arantes de Souza e outros - 1. Recolhidas diligências, intime-se
o executado Adauto, nos termos do art. 523 do CPC, bem como intimem-se os demais executados na pessoa de seu advogado
pela publicação na imprensa oficial para pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias úteis. Transcorrido esse prazo de
quinze (15) dias úteis, sem o pagamento voluntário, inicia-se de imediato, independentemente de penhora ou nova intimação,
prazo de mais quinze (15) dias úteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,
observando o que dispõe o art. 525 e seus parágrafos do CPC. 2. a) Não efetuado o pagamento pelo devedor, esclareça o
exequente se pretende a indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) por meio eletrônico (art. 838 do CPC), oferecendo
os dados necessários (CPF, CNPJ) e recolha as taxas referentes às buscas “on line”. b) Frutífera a penhora, caso impugnada,
intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias. c) Esclareça se quer protestar o título judicial
(CPC, art. 517) e incluir negativação em desfavor da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º),
recolhendo, em caso positivo, o valor necessário para expedição das certidões respectivas. 3. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s)
de penhora(s), intime-se o devedor para no prazo de cinco dias, indique bens advertido do disposto no art. 774, incisos I a V
do CPC. Decorrido o prazo “in albis”, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça, será aplicada multa correspondente
até 20% do valor atualizado do débito em execução. 4. Nada requerido pelo exequente, arquivem-se. Int. - ADV: ROBERTO
SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), FERNANDO CESAR BARBOSA (OAB
288735/SP)
Processo 0018951-23.2018.8.26.0451 (processo principal 0037514-75.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Marcos Mardegam - Renato Sabino - Vistos. Sobre o ponderado nos embargos declaratórios de fls.
73/81, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JANE QUEIROZ DO AMARAL VARELLA (OAB 61154/SP), PATRICIA DO CARMO
TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI (OAB 152233/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), MILTON SERGIO
BISSOLI (OAB 91244/SP)
Processo 1000274-93.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maura
Henrique de Campos Angel - Banco do Brasil S/A - Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 177/198), mantida a
decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Esclareça o banco agravante se atribuído efeito suspensivo ao recurso. Int.
- ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP), TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP)
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