TJSP 04/02/2020 - Pág. 3790 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
3790
Processo 1001704-13.2017.8.26.0462 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Obrigação de Entregar - Teresa Gomes Romão Vistos. Comprovada a entrega do ofício em mãos do gerente do banco HSBC (atual Bradesco), aguarde-se resposta em 5 dias.
No silêncio, cumpra-se a decisão de fl. 66, extraindo-se cópia daquela decisão, bem como, dos ofícios-mandado expedidos e as
encaminhem ao Ministério Público. Int. - ADV: MARLI MARIA DOS ANJOS (OAB 265780/SP)
Processo 1001818-78.2019.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.B.I. - R.O.I. - Intimação “ex-officio:”
Fica o(a,s) requerente(s) intimado(a,s) a se manifestar(em) sobre a defesa de fls. 71/89, em todos os seus termos. Ficam as
partes intimadas para, nos termos do artigo 357, inciso II, do CPC, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. - ADV: JACKSON DO CARMO DE ASSIS (OAB 409135/SP), SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS
RODRIGUES (OAB 283449/SP)
Processo 1001847-31.2019.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.L.P. - Intimação “ex officio”:
Fica o autor intimado a se manifestar acerca do “AR” de fls. 55, recebido por terceiro. - ADV: JOÃO PAULO BUENO COSTA
(OAB 259430/SP)
Processo 1001873-34.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.B.B. - D.N.S.F. - D.N.S.F. e outro - Vistos. 1) Regularizem as correqueridas, sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de
aplicação do artigo 76 do C.P.C.: a) diante da maioridade atingida pela correquerida Dayse. b) diante da incapacidade alegada
pela correquerida Denize (fls. 106/108) e da alegada curatela exercida por sua genitora. Comprove, ainda, o recolhimento da taxa
previdenciária da OAB, por mandante e por ato, ou seja, R$ 20,78, sob pena de representação perante o órgão administrativo
competente. 2) No mais prossiga-se com a decisão de fls.101/102. Int. - ADV: SIDNEIA BUENO COSTA (OAB 164714/SP),
MARCELO TEIXEIRA (OAB 329095/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP)
Processo 1001883-49.2014.8.26.0462 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.L.S. - A.L.S. e outro - Intimação
“ex ofício”: Fica(m) o(a,s) requerente(s) intimado(a,s) do desarquivamento do processo, bem como de que deverá, nos termos
do Comunicado nº 211/2019, ser recolhido o valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 33,46 para o exercício de 2020),
na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, a taxa referente ao
desarquivamento, sendo que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, das
NSCGJ). - ADV: LETICIA PAES SEGATO (OAB 201425/SP)
Processo 1001949-53.2019.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.A.B. - I.C.B. - Vistos. Para fins
de regularização, considerando o pedido de guarda e regulamentação de visitas, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para
inclusão no polo ativo da representante legal da menor. Após conclusos para sentença. Int. - ADV: BRUNO FELIX XAVIER (OAB
386082/SP), VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP)
Processo 1002063-65.2014.8.26.0462 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.D.G. - Vistos. Fls.
208/209 215/217: Diante do informado, designo nova data de audiência de tentativa de conciliação para o dia 09 de março de
2020 às 13h00min.. A audiência será realizada no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Avenida
Jorge Francisco Corrêa Allen, n. 87, Centro, Poá/SP - em frente à estação ferroviária de Poá - prédio do NAP - Tel. 4639-3146
ou 4638-6648. Na audiência, os trabalhos serão conduzidos por um conciliador, nos termos do Provimento n. 1892/2011 do
C.S.M e Resolução 125 do C.N.J. INTIME(M)-SE o autor(es)(a)(s) a fim de que compareça(m) à audiência, acompanhado(s)
de seus advogados. Se o autor possuir advogado constituído a intimação reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa
do advogado. Se o patrono for nomeado, intime-se o autor pessoalmente. Comunique-se o juízo deprecado, com urgência,
juntando-se cópia do presente aditamento. Intimem-se. - ADV: KAREN PATRICIA MAMEDE (OAB 289798/SP)
Processo 1002275-13.2019.8.26.0462 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.R.P. - - E.C.F.P. - Vistos,
Trata-se de pedido de alvará judicial apresentado por Marco Aurelio da Rocha Prado e Elaine Cristina Farias Prado, visando ao
levantamento de um título de bonificação deixado pelo “de cujus” Marcos Antonio da Rocha Prado. Justiça Gratuita deferida a fls.
46. Certidão de dependente expedido pelo SPPREV juntado a fls. 61. É o breve relatório. DECIDO. Os autores demonstraram a
condição de herdeiros do “de cujus”. Contudo, o falecido deixou a cônjuge Elaine Cristina Farias Prado devidamente habilitada
como sua dependente na Previdência Social. Com efeito, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80, os herdeiros apenas terão
direito ao recebimento de eventual saldo em contas em cotas iguais no caso de o falecido não haver deixado beneficiário
como dependente, como é o caso dos autos. Assim dispõe o referido dispositivo legal: “Art. 1º - Os valores devidos pelos
empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo
de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes
habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta,
aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.”. Ante o
exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para a expedição de alvará, autorizando apenas a requerente Elaine Cristina
Farias Prado a levantar o saldo existente em nome do(a) Falecido(a) na referida conta. Expeça-se o devido alvará, com prazo
de 90 (noventa) dias. P.R.I.C, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP),
GUILHERME SILVA LIMA (OAB 378114/SP)
Processo 1002278-65.2019.8.26.0462 - Interdição - Nomeação - C.G. - Intimação “ex officio”: as partes ficam intimadas de
que foi agendado o dia 24 de março de 2020, às 09:30 horas, para realização de perícia médica junto ao IMESC, sito na RUA
BARRA FUNDA, 824, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, devendo se apresentar com 30 minutos de antecedência, munido de
documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO(A), carteira de trabalho-CTPS
(todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários
médico hospitalares). Favor chegar com 30 minutos de antecedência. Deverá(ão) o(s) Patrono(s), devidamente constituído(s)
nos autos, providenciar o comparecimento da requerida na data agendada. O requerente fica intimado para depósito de
diligências do oficial de justiça, no valor correspondente a 03 UFESPs, para cada ato e cada destinatário da ordem judicial
constante do mandado, nos termos do Provimento CG 28/2014 (D.J.E. de 28/10/2014), no prazo de 15 dias. - ADV: JOEL DE
ALMEIDA PEREIRA (OAB 54829/SP)
Processo 1002284-72.2019.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.L.A. - - G.A.S. - E.V.F.A. e outro Vistos, Fls: 161/162- Comprove o autor o alegado. Com a comprovação, tornem conclusos para nova deliberação. Int. - ADV:
SARAH JENNIFER SOUSA ROPERO (OAB 341516/SP), ELOI SANTOS DA SILVA (OAB 140961/SP)
Processo 1002295-14.2013.8.26.0462 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.R.A.S. Intimação ex-ofício: Fica(m) o(a,s) parte(s) intimado(a,s) a se manifestarem, em 15 dias, sobre resposta do ofício expedido, nos
termos da Ordem de Serviço n. 01/2019. - ADV: JORGE APARECIDO RAMOS ROJO (OAB 93081/SP)
Processo 1002346-20.2016.8.26.0462 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.N.T. - F.T.
- Vistos. Pretende o exequente, visando perseguir seu crédito e efetivar o cumprimento da sentença/execução a imposição
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