TJSP 04/02/2020 - Pág. 817 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
817
a realização do exame criminológico. (exame já solicitado). Intime-se. - DRA. SABRINA DE MORAES TORRERS. OAB/SP N°
358.503.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO PUPO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2020
Processo 0000278-21.2020.8.26.0286 (processo principal 0003392-02.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Marcelo Paulino - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Intime-se o Município de Itu na pessoa
de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução,
nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - (Fica o réu intimado através de seu procurador) - ADV: GIOVANNI
SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP)
Processo 0000308-56.2020.8.26.0286 (processo principal 1005715-60.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Mauricio de Abreu Vainstein - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se o réu, através de
advogado a cumprir o acordão no prazo de 15 dias, efetuando o depósito da quantia de R$3.059,41 (três mil e cinquenta e nove
reais e quarenta e um centavos), sob pena de incidir a multa estabelecida no artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil. Int. (Fica o banco réu intimado através de seus procuradores ao pagamento) - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB
353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 0000314-63.2020.8.26.0286 (processo principal 1006521-95.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Vera Lucia de Lima Costa - Fortunato Veiculos Ltda - Vistos. Intime-se o réu, através advogado
a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, efetuando o depósito da quantia de R$589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais), sob
pena de incidir a multa estabelecida no artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil. Int. - (Fica o réu intimado através de seu
procurador ao pagamento) - ADV: LUIZ HENRIQUE PEREIRA BRAGA (OAB 201435/SP)
Processo 0001277-08.2019.8.26.0286 (processo principal 1007726-96.2018.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Kasi Desenvolvimento Empresarial e Assuntos Contabeis
Ltda - Me - Roberto Aparecido dos Santos - Vistos. Diante da inércia da exequente, indefiro o pedido de Desconsideração da
Personalidade Jurídica da devedora. Anote- se a extinção e arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: LIDIANE ROMEIRO
LIMA (OAB 409869/SP)
Processo 0003056-95.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eliziete
Feitoza Sampaio - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma
da Lei. Remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais e
cautelas de estilo. Int. - ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE)
Processo 0003109-13.2018.8.26.0286 (processo principal 0002663-44.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Penhora / Depósito / Avaliação - Francisco Ferreira Filho - Rimaq Comércio e Representações Ltda. Epp - Fls. 136/137:
Manifestem-se as partes. - ADV: JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA (OAB 245209/SP), DIEGO PEIXOTO (OAB
229425/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP)
Processo 0003335-81.2019.8.26.0286 (processo principal 1001881-83.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Lorenzon Locadora de Equipamentos Itu Eirelli - Epp - Gilmar Santos Alves - Vistos. Fls. 70:
Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Int. - ADV: SORAIA APARECIDA ESCOURA (OAB 158678/SP)
Processo 0003338-36.2019.8.26.0286 (processo principal 1006670-62.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Lorenzon Locadora de Equipamentos Itu Eirelli - Epp - Paulo Cesar Ferreira Gomes - Vistos.
Fls. 58: Primeiramente, oficie-se ao Detran/Poupatempo desta Comarca, solicitando informações sobre o motivo do bloqueio
administrativo sobre o veículo indicado à penhora. Sem prejuízo, proceda-se o bloqueio para transferência do referido veículo
pelo sistema Renajud. Int. - ADV: SORAIA APARECIDA ESCOURA (OAB 158678/SP)
Processo 0004005-22.2019.8.26.0286 (processo principal 1002921-66.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Daniella Soncine Ciampi - C.A. Ribeiro de Souza (FORT UNION) - - Sjvc Souza Serviços e
Peças para Eletrodomésticos Ltda (NOVA MAQ LUX) - Vistos. Diante do decurso do prazo para oposição de embargos, julgo
extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se o desbloqueio do valor
ínfimo de fls. 26 pelo sistema Bacenjud. Defiro o levantamento do valor estampado na guia de depósito juntada a fls 32 à
exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o patrono da exequente juntar aos autos o formulário
devidamente preenchido para levantamento dos valores nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Após o trânsito em
julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo. P e I. - ADV: ELIZANDRA PAULA DE CARVALHO (OAB 414150/SP),
MARIANA RUY SANTAREM (OAB 348090/SP), TIAGO VILHENA SIMEIRA (OAB 184877/SP)
Processo 0004828-93.2019.8.26.0286 (processo principal 1004776-80.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Antônio Carlos Arruda Costa - Paulo Henrique Santos da Silva - - Emilaine Aparecida Pinto dos
Santos - Diga a parte autora o que de direito, apresentando planilha de cálculo atualizada se for o caso, decorreu o prazo de 15
(quinze) dias para cumprimento da sentença. - ADV: ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 364501/SP), LAIS MIGUEL (OAB
331054/SP)
Processo 0004926-78.2019.8.26.0286 (processo principal 1001697-93.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Kasi Desenvolvimento Empresarial e Assuntos Contabeis Ltda - Me - Borda & Moraes de
Itu Ltda Epp - Vistos. Fls. 26: Ao bloqueio de saldo pelo sistema Bacenjud até o limite do débito de R$ 7.961,30. Ao Escrivão
Judicial para elaboração de minuta e, após, tornem os autos conclusos. Int.(Manifeste-se a exequente sobre o resultado da
pesquisa) - ADV: LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP)
Processo 0005032-40.2019.8.26.0286 (processo principal 1000702-17.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - José Carlos Dallara - Vinocur Vert Incorporação Imobiliária Ltda - Tendo em vista o decurso
de prazo para a realização do depósito, requeira o exequente o que de direito. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP),
FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 0005072-56.2018.8.26.0286 (processo principal 1001593-38.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Itu Locadora de Máquinas Ltda - Nair Felix de Araujo Paulo - Vistos. Fls. 244/245: Manifeste-se
a executada. Int. - ADV: SAMUEL JHONATAS DE OLIVEIRA (OAB 339528/SP)
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