TJSP 05/02/2020 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
2001
- Eireli e Leandro Monteiro Alves a pagarem ao autor, solidariamente, a quantia de R$ 4.486,00 (quatro mil e quatrocentos e
oitenta e seis reais). Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo a contar da data de desembolso e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento
danoso (Súmula 54 do STJ). Em razão da sucumbência, arcarão os réus com o pagamento de custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo art. 85,
§2°, do Código de Processo Civil . Todavia, a execução desta verba fica condicionada à alteração das condições econômicas
do réu Leandro, beneficiário da assistência judiciária. - ADV: ERIKA ALMEIDA LIMA (OAB 359404/SP), VINICIUS PARMEJANI
DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), DAYANE CRISTINE VIEIRA DO AMARAL (OAB 401868/SP), ADEMAR GUEDES
SANTANA (OAB 353228/SP)
Processo 1008960-58.2017.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Ailton Domingos - - Vista ao(à) demandante do resultado da pesquisa de endereços.
Deverá se manifestar em termos de prosseguimento. Na inércia por mais de 30 (trinta) dias, a parte autora será intimada via
postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, como previsto no artigo 485, III e §
1º, do Código de Processo Civil. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), DENIS FIGUEIREDO (OAB
183350/SP)
Processo 1008988-55.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Juliano Luna da Silva - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Providencie a parte ré: * O recolhimento da taxa devida à Carteira de
Previdência dos Advogados pela juntada da procuração/substabelecimento; - Vista da Contestação à parte autora, para que
apresente réplica, bem como as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente
atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. - Também ficam
intimadas as partes autora e ré para informarem se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser
interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a
utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC)
com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas
implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve
ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado
do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número
de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva
desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida
a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a
prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Nada Mais. - ADV: LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1009124-23.2017.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Mar Quente Confecções Ltda - Samuel de Campos Barbosa P.158: Transito em julgado. Promova o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, instruindo o requerimento com o
demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com as especificações previstas no artigo 524 do Código de Processo Civil,
mediante peticionamento eletrônico do necessário incidente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição
da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1289
das NSCGJ. - ADV: RODRIGO TAVARES SILVA (OAB 242172/SP), ‘DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
9999/DP)
Processo 1009193-55.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações
S/A - Wellington da Silva Satelos - Vista às partes do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s). Manifeste-se o autor em termos
de prosseguimento. Na inércia, intime-se a parte autora para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). - ADV: SILVIA PEREIRA PERSECHINI (OAB 98575/MG), GISELE
APARECIDA D’ALFONSO (OAB 177471/MG)
Processo 1009762-85.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ronivon Goes Filho Inss (Instituto Nacional de Seguridade Social) - Alexandre Baba Suehara - Pp. 272/273 - Foi expedida a guia de perícia médica
e o documento está disponível no sistema para impressão, instrução e encaminhamento pela parte autora, conforme decisão de
pp. 253/254; P. 274 - Foi expedido ofício para o DETRAN e o documento está disponível para impressão e encaminhamento no
sistema, devendo a entrega ser comprovada nos autos; Cadastrei a nomeação do(a) perito(a) no portal dos Auxiliares da Justiça
do TJSP, bem como no cadastro processual; Encaminhei a decisão-ofício à Agência do INSS que indeferiu o benefício; Procedi
aos cadastros pertinentes a fim de constar a concessão da justiça gratuita à parte autora; Providenciei a digitalização dos
quesitos do INSS e dos quesitos unificados apresentados na Recomendação Conjunta 01 do CNJ. - ADV: GLAUCIA VIRGINIA
AMANN (OAB 40344/SP)
Processo 1009874-88.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Ricardo Zaghi - - Cecilia Maria Zaghi Espóplio de Joao Batista Dell Antonia - - Flavio Marcel Salviato - Opec - Organização Paulista de Educação e Cultura - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Intimem-se os autores por carta com AR para que no prazo de 10 dias constituam
novo patrono, sob pena de extinção (inteligência do art. 76, § 1º, I, do CPC). Int. Maua, 27 de janeiro de 2020. - ADV: DUCINEIA
MARIA DE LIMA KOVACIC (OAB 318571/SP)
Processo 1009970-69.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gerson Garcia Araujo
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Alexandre Baba Suehara - P. 92/93 - Foi expedida a guia de perícia médica e o
documento está disponível no sistema para impressão, instrução e encaminhamento pela parte autora, conforme decisão de pp.
82/83; P. 95 - Foi expedido ofício à empregadora e o documento está disponível para impressão e encaminhamento no sistema,
devendo a entrega ser comprovada nos autos; Cadastrei a nomeação do(a) perito(a) no portal dos Auxiliares da Justiça do
TJSP, bem como no cadastro processual; Encaminhei a decisão-ofício à Agência do INSS que indeferiu o benefício; Procedi aos
cadastros pertinentes a fim de constar a concessão da justiça gratuita à parte autora; Providenciei a digitalização dos quesitos
do INSS e dos quesitos unificados apresentados na Recomendação Conjunta 01 do CNJ. - ADV: ROBERTO DE CAMARGO
JUNIOR (OAB 148473/SP)
Processo 1009986-57.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Diego
Cordeiro Barbosa - Vistos. Para análise do pedido de desbloqueio, providencie o executado a juntada de cópia legível dos
extratos dos últimos 3 meses de sua conta bancária, onde alega ter ocorrido o bloqueio de valores. Sem prejuízo, vista ao
executado da petição do exequente, indicando contato para negociações. (fls. 172) Após, tornem com brevidade. Int. Maua, 28
de janeiro de 2020. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), JEFFERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 260760/SP)
Processo 1010033-31.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A
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