TJSP 05/02/2020 - Pág. 3459 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
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incapacitado(a) e, em caso positivo, se a incapacidade é total ou parcial, temporária ou definitiva, bem como se possui nexo
com o acidente de trabalho narrado na inicial. Nomeio para tanto a médica Leandra Regina Matimoto, cujos honorários fixo em
R$650,00, a serem depositados pelo réu em 20 dias (art. 8º, §2º, da Lei 8.620/93). No prazo de 15 dias, poderão as partes
formular quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do art. 465 do CPC. O Início da perícia se dará após o pagamento dos
honorários periciais. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Intime-se. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES
(OAB 273983/SP), LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS NUNES (OAB 317162/SP)
Processo 1019558-82.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Maria de
Fátima Mota da Silva - Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a informar nos autos o endereço
da empresa Sodexo do Brasil Comercial S.A para encaminhar o oficio expedido a fls. 150/151, uma vez que o AR voltou negativo
conforme fls. 156/157. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP), LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS
NUNES (OAB 317162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA GIANGIACOMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2020
Processo 0000198-81.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1013642-09.2015.8.26.0451) (processo principal 101364209.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maison Platini - Alexandre
Gil Iatauro - - Silvana Rafik El Takach - Vistos. I - Fl. 215 e 218: diante da concordância das partes e do disposto no item 6.4
do acordo realizado entre os executados (fls. 200/204), EXTINGO a execução em relação à coexecutada Silvana, com base
no art. 924, III, do CPC. Anote-se. II - Fica intimado o executado Alexandre, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito
remanescente, no valor de R$ 7.407,59 (atualizado até 09/2019) - fls.176/177, devidamente atualizado na data do pagamento.
III - Aguarde-se o trânsito em julgado das decisões de fls. 145 e 212 para expedição do MLE, considerando a interposição de
agravo de instrumento pelo executado. IV - Fls. 218/237: Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação sobre a atribuição de efeito suspensivo ao recurso
ou o deferimento de tutela antecipada (CPC, art. 1.019, inciso I). Intime-se - ADV: MATHEUS CORREA ALVES (OAB 295926/
SP), LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES (OAB 112691/SP), NIVEA DA COSTA SILVA (OAB 237375/SP), VIVIANE ALVES
SABBADIN (OAB 239495/SP), VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR (OAB 287355/SP)
Processo 0000634-06.2020.8.26.0451 (processo principal 1011523-41.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosana Aparecida Silveira de Campos - Metacontrol Refrigeracao e Controle Termico
Ltda Epp - - Antonia Joana da Silva - Vistos. Certifique-se nos autos de conhecimento (digital ou físico) o protocolo deste
incidente de cumprimento e o arquive na forma suspensa ou extinta, conforme o caso (comunicado CG n. 1789 de 2017).
Recolhida(s) a(s) despesa(s) necessária(s), intime(m)-se o(s) executado(s) Antonia Joana da Silva por AR DIGITAL (artigo 513
§2º, II do CPC), para que, nos termos do art. 523, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceda ao pagamento do
débito no importe de R$ 25.702,68, acrescido de custas, se houver, conforme memória de cálculo de fls. 2/3. Fica intimado o
executado METACONTROL REFRIGERAÇÃO E CONTROLE TÉRMICO LTDA EPP na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s) pela
imprensa oficial (artigo 513 §2º, I do CPC), para que, nos termos do art. 523, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
proceda ao pagamento do débito no importe de R$ 25.702,68, acrescido de custas, se houver, conforme memória de cálculo de
fls. 2/3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa
de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§1º). Intime-se. - ADV: PALOMA AIKO KAMACHI
(OAB 254374/SP), VALESCA CASSIANO SILVA (OAB 317259/SP)
Processo 0001631-23.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1010924-34.2018.8.26.0451) (processo principal 101092434.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Zeta Administraçao e Assessoria Crediticia Ltda - Camila
Aparecida da Silva - Fica a parte autora intimada para materializar diretamente do sistema o ofício ou precatória ou mandado ou
certidão expedido(a), bem como para instruí-lo(a) com as cópias das peças necessárias, se o caso, e distribuí-lo(a) comprovando
nos autos no prazo de 10 (dez) dias). Ressalto que também competirá à parte beneficiária da assistência judiciária protocolizar
os ofícios perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como
perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet, observado que este
juízo encaminhará apenas os ofícios que devam ser enviados pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º
do artigo 98 do CPC, cabendo à parte, nesse caso, informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou da(s) empresa(s) para o(s)
qual(is) o ofício deverá ser enviado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB
163855/SP), CAMILA NEVES MARTINS BRANDT (OAB 279917/SP), MELINA CAPOTOSTO VALERIO BARBOSA (OAB 376192/
SP)
Processo 0002000-51.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1008723-06.2017.8.26.0451) (processo principal 100872306.2017.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Fabrício dos Reis Ferreira - Transporte
Coletivo de Piracicaba (Via Ágil) - Fica a parte interessada no desarquivamento dos autos intimada para recolher, em guia FEDT
código 206-2, a despesa prevista no comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) no valor de R$ 33,46 - para desarquivamento
de processos DIGITAIS movidos para a fila “processo arquivado”. - ADV: ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/SP), BRUNO
LOPES ROZADO (OAB 216978/SP)
Processo 0002702-94.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1006707-84.2014.8.26.0451) (processo principal 100670784.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Silvia Helena Machuca Funes - Ciência à(s) parte(s)
interessada(s) do(s) ofício(s) retro. - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP)
Processo 0003774-82.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1020023-28.2018.8.26.0451) (processo principal 102002328.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Rp Produções - Vistos. I. Fls. 85: Ciente. II. Fica
intimado o exequente a fornecer o CPF correto do executado, ou recolher custas para pesquisa do CPF via INFOJUD. Intime-se.
- ADV: DANIEL AZANHA (OAB 407543/SP)
Processo 0004269-29.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1007391-72.2015.8.26.0451) (processo principal 100739172.2015.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Sandro da Costa
- Fica o(a) agravante intimado(a) para informar o andamento do seu recurso. - ADV: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES
SCHMIDT (OAB 186072/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º