TJSP 06/02/2020 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1214
06/04/2020 às 17:50h. Cite-se e intime-se a ré por Oficial de Justiça, observando-se o novo endereço informado, que deverá ser
anotado nos registros. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de
seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico
até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese
deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de
Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Fica a autora cientificada de que nos termos do Enunciado
141 do FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em
audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Intime-se. - ADV: VANESSA DE PADUA SOUTO PEREIRA (OAB
286376/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1000563-46.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana
Maria Magro Reinato - João Geraldo Paghete - - Confiança House Jau Emprrendimentos Ltda Me - Vistos. Indefiro o pedido
de assistência judiciária gratuita por entender que a demandante não faz jus ao mesmo, tendo em vista seus rendimentos
demonstrados nos documentos de fls. 18/20. Além desses rendimentos, é proprietária de imóvel locado a terceira pessoa.
Indefiro, também, o pedido antecipatório. A anotação negativa que pretende ver excluída decorre da existência de um processo
de execução contra si movido (art. 782, § 3º do CPC), e tal exclusão deve ser pleiteada no referido processo. Designo audiência
de conciliação e contestação para o dia 01/04/2020 às 16:10h. Cite-se e intime-se o réu Se as partes estiverem representadas
por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que
a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do
ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900
KB. Esta audiência será realizada na Sala de Audiências do Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, localizada nesta
cidade na Av. João Ferraz Neto nº 150.. Intime-se. - ADV: JULIANA MAGRO DE MOURA (OAB 265357/SP), ALEX FERNANDES
PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP)
Processo 1000668-23.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Alice Mengon Colo - Me - Proveraço Indústria e Comércio Ltda - - Agua Sol Piscinas e Aquecedor - Vistos. Indefiro o pedido de
gratuidade judiciária por ora, diante de ausência de comprovação da alegada hipossuficiência. Designo audiência de conciliação
e contestação para o dia 07/04/2020 às 17:35h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados,
estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação
deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente
ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência
será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Fica a
autora cientificada de que nos termos do Enunciado 141 do FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando
autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Intime-se. - ADV:
CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO (OAB 379031/SP)
Processo 1000675-15.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Josias de Campos
- Valdeci Douglas Alves de Souza - - Roseli Aparecida Fernandes André - - Esli Ferreira Martins - Vistos. Designo audiência de
conciliação e contestação para o dia 07/04/2020 às 16:35h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas
por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a
contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato
verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB.
Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150
Jaú/SP. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP), CAROLINA PIETRINI SOUFEN (OAB 407535/
SP)
Processo 1000681-22.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo João Sergio Pelegrina Minharro - Alessandra dos Santos Valin - - José Augusto Aparecido Ribeiro - - Andreia Aparecida Lopes
da Silva - Vistos. Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 07/04/2020 às 16:40h. Cite-se e intime-se o réu. Se
as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am)
o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência,
ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em
formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na
Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP), CAROLINA
PIETRINI SOUFEN (OAB 407535/SP)
Processo 1000730-63.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flávio
Aparecido Pracânica - Suporte Apoio Administrativo de Jau Eireli - Vistos. Designo audiência de conciliação e contestação
para o dia 07/04/2020 às 17:00h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes
devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá
ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na
forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será
realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Intime-se. ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP), KELLI SIMÕES LORENCETTO (OAB 424556/SP)
Processo 1000735-85.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sandra
Regina França - Gabriel e Kgb Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária por ora,
diante de ausência de comprovação da alegada hipossuficiência. Designo audiência de conciliação e contestação para o dia
07/04/2020 às 17:15h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar
o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada
por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital,
através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no
Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Intime-se. - ADV: RAFAEL
GUIMARÃES MONTEIRO (OAB 423286/SP), THALES SIQUEIRA SCUCIATO (OAB 423344/SP)
Processo 1000737-55.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Darcilene Paes Porto Seguro Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anotese. Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Na forma do artigo 3º da Lei 9.099/95, o Juizado Especial
Cível é competente apenas para causas cíveis de até 40 salários mínimos. Nos termos do art. 292, II, do Código de Processo
Civil, tratando-se de ação que verse sobre rescisão, validade, modificação ou cumprimento de contrato, o valor da causa deve
corresponder ao valor do ato ou de sua parte controvertida. A questão posta nos autos exige a análise e interpretação do próprio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º