TJSP 06/02/2020 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
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JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/SP)
Processo 1003042-89.2015.8.26.0236/04 - Precatório - Duplicata - Hanna, Mendes, Moura, Charnet Sociedade de
Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - Vistos. Aguarde-se pelo pagamento do precatório. Intimem-se. - ADV:
ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET (OAB 208989/SP)
Processo 1003056-34.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sebastiana Lopes de
Medeiros - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cobre-se do Sr. Perito, a entrega do laudo. Intimem-se. - ADV: ARIELY
BANDEIRA FERREIRA DA SILVA (OAB 425584/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 1003114-37.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Alberto de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cobre-se do Sr. Perito, a entrega do laudo. Intimem-se. - ADV: ARIELY
BANDEIRA FERREIRA DA SILVA (OAB 425584/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 1003481-61.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Nilton César da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intimese o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo de cinco (05) dias, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção.
Publique-se na Imprensa Oficial. Intimem-se. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1003539-64.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Antonio Marchiori - Instituto
Nacional do Seguro Social - Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente,
para, no prazo de cinco (05) dias, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial.
Intimem-se. - ADV: FABIANA LIMA FERREIRA LOPES (OAB 233555/SP)
Processo 1003548-02.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- ANTONINHO RONCADA - Providencie o executado a impressão e o encaminhamento do oficio expedido. - ADV: THELMA
CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP)
Processo 1003583-83.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Laurindo Abonizio - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intimese o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo de cinco (05) dias, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção.
Publique-se na Imprensa Oficial. Intimem-se. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1003616-73.2019.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Acidente de Trabalho (nº 1008361-14.2019.8.26.0037 - 3ª
Vara Cível) - MARCOS DE SOUZA MELLO - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Retifico a decisão de fls.19, a fim de
constar que a perícia está agendada para o dia 04 de fevereiro de 2020, às 09:00 horas e não ano de 2019 como constou. O
procurador deverá informar o autor em face do retorno da carta ar de fls.25. Intimem-se. - ADV: EVERALDO JOSE RIBEIRO
(OAB 136674/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 1003644-41.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sebastião de Freitas
Sangi - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. A) No sentido de conferir maior agilidade à tramitação processual e prestação
da tutela jurisdicional, antecipo a produção da prova pericial, o que mostra-se benéfico aos interesses da parte autora, afastando
maior demora, trazendo de pronto o resultado da principal prova dos fatos envolvidos na lide, seja qual for o seu sentido. Nesse
sentido, nomeio, para a realização de perícia, o Dr. Renato de Oliveira Júnior, médico com prontuário homologado nesta Vara.
Laudo em 15 dias. Intime-se-o(a), via email institucional, para designação de local e data. Com sua resposta, intimem-se as
partes para comparecimento. Quanto aos quesitos da parte autora, se ainda não apresentados na inicial, deverão ser formulados,
no prazo de cinco dias. Quanto aos quesitos do INSS, são eles os seguintes, conforme consignado no referido ofício 88/09: 1)
Em que data foi realizada a perícia ?; 2) O sr. Perito já prestou atendimento à parte autora anteriormente ?; 3) Quando e em
que circunstâncias ?; 4) É amigo, parente ou tem, de alguma forma, ligação pessoal com a parte autora ?; 5) Qual a atividade
laborativa atual da parte autora e, caso esteja afastada, qual a atividade laborativa anterior ao afastamento ?; 6) A parte autora
está acometida de alguma doença ou lesão ?; 7) Em caso afirmativo, de qual enfermidade ou deficiência se trata (especificar
a CID)?; 8) O diagnóstico está fundamentado em critérios técnicos? Quais documentos?; 9) a doença ou lesão existente causa
incapacidade para o trabalho habitual da parte autora ?; 10) qual data de início da doença (DID) ?; 11) fixar o ponto de vista
técnico (e não segundo relato da parte autora), a data de início da incapacidade (DII) ?; 12) a incapacidade, no caso, é total ou
parcial ?; 13) é permanente ou temporária ?; 14) se temporária, qual o tratamento adequado para que a parte autora recupere a
condição de trabalho ?; 15) há seqüelas definitivas que comprometam a capacidade laboral habitual ? Quais ?; 16) trata-se de
conseqüência de acidente de qualquer natureza ?; 17) trata-se de acidente de trabalho ou doença ocupacional ?; 18) é possível
a reabilitação da parte autora para outras atividades profissionais ?; 19) em tendo o perito verificado a redução da capacidade
funcional, há enquadramento nas situações previstas no anexo III do Decreto nº 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) ?
Em qual item ?; 20) outras observações que julgar convenientes. B) Fixo os honorários do perito judicial em R$400,00. Lembro,
aqui, que a majoração é necessária por envolver especialização (médica) em ramo de mercado de altos rendimentos, razão pela
qual o valor até então aplicado nesta Vara (R$200,00) estava afastando os médicos até então habilitados para a realização de
perícias, bem como inviabilizando novas habilitações. C) Defiro a gratuidade. D) Após, apresentação do laudo pericial, cite-se
com as advertências legais. E) Intimem-se. - ADV: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/
SP)
Processo 1003858-32.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aloisio Daniel Teixeira Banco Agibank - Providencie o(a) requerido(a)/executado(a), o recolhimento de 02 taxas de mandato no valor de R$ 46,54, tendo
em vista a juntada aos autos de uma procuração e um substabelecimento. (Valor Atualizado da taxa de mandato: R$ 23,27) ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), LUIS FERNANDO DE
ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 1003858-32.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aloisio Daniel Teixeira
- Banco Agibank - VISTOS Considerando as manifestações lançadas nos autos e não havendo custas em aberto, homologo o
acordo, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Outrossim,
o acordo implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1000 do CPC), ocorrendo o trânsito em julgado, que se dará
automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando o cartório de expedir certidão. Exclua-se da pauta a audiência
designada nas fls. 24/25. Oportunamente, arquivem-se. . P. I. C. - ADV: JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), LUIS
FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1003859-17.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aloisio Daniel Teixeira Banco Agiplan - Fls. 39: Providencie o requerido, a regularização de sua representação processual, assim como o recolhimento
da respectiva taxa da OAB. - ADV: JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE
(OAB 286220/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1003859-17.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aloisio Daniel Teixeira Banco Agiplan - Providencie o(a) requerido(a)/executado(a), o recolhimento de 02 taxas de mandato no valor de R$ 46,54, tendo
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