TJSP 06/02/2020 - Pág. 1411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1411
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2020
Processo 0002466-49.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Paula Romera FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: PAULA ROMERA
(OAB 357402/SP)
Processo 0002466-49.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Paula Romera FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em face do certificado a fls. retro, comunique-se o pagamento ao DEPRE.
Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: PAULA ROMERA (OAB
357402/SP)
Processo 0002466-49.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Paula Romera FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 54/56: tal petição não se refere a estes autos, mas sim aos autos
da execução em apenso, para os quais deveria ter sido encaminhada, até por força do que foi despachado a fls. 39 dos
autos em apenso. Equivocado, portanto, o peticionamento nestes autos de incidente de requisitório. Torne-se sem efeito fls.
54/56, certificando-se. Deverá o interessado providenciar o peticionamento correto nos autos da execução em apenso. De
resto, reporto-me a fls. 53. Oportunamente, arquivem-se estes autos, na forma da lei. Intime-se. - ADV: PAULA ROMERA (OAB
357402/SP)
Processo 0002793-91.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sustação de Protesto - Alexandre Gustavo Storch
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA
SILVA (OAB 115477/SP), ALEXANDRE GUSTAVO STORCH (OAB 159770/SP)
Processo 0002793-91.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sustação de Protesto - Alexandre Gustavo Storch
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em face do certificado a fls. retro, comunique-se o pagamento ao DEPRE.
Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA
(OAB 115477/SP), ALEXANDRE GUSTAVO STORCH (OAB 159770/SP)
Processo 0006756-78.2017.8.26.0309 (processo principal 0018125-50.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Enedino de Souza - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho
de fls. Retro. - ADV: CARLA KUDREVICIUS PIRES (OAB 147910/SP), EDUARDO RODRIGO VALLERINE (OAB 184651/SP)
Processo 0006756-78.2017.8.26.0309 (processo principal 0018125-50.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Enedino de Souza - Vistos. Tendo em conta a certidão retro,
diante da inércia da parte exequente e se tratando aqui de processo de execução, aguarde-se provocação do interessado em
arquivo. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGO
VALLERINE (OAB 184651/SP), CARLA KUDREVICIUS PIRES (OAB 147910/SP)
Processo 0011875-20.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Julio Alberto Macieira Junior
- - Transportadora Maris Ltda - - Pierre Henri Matalani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em face do certificado
a fls. retro, comunique-se o pagamento ao DEPRE. Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na
forma da lei. Int. - ADV: PIERRE HENRI MATALANI (OAB 98307/SP)
Processo 0012785-76.2019.8.26.0309 (processo principal 1011941-46.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - Rivaldo Gomes da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: CILSO APARECIDO SANTIAGO (OAB 263349/SP),
ANTONIO PUPO (OAB 140358/SP)
Processo 0012785-76.2019.8.26.0309 (processo principal 1011941-46.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - Rivaldo Gomes da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Vistos. Considerando o silêncio do executado, apesar de intimado para tanto, sem ter se manifestado nos autos e
interposto qualquer impugnação, operando-se a preclusão, fls. 23, fica homologada a conta de liquidação apresentada pelo
exequente, fls. 03, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para agosto/2019. Nesse quadro, e
nos termos do artigo 535, § 3º, NCPC, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório. Contudo, para tanto, e após
operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, nos termos do
Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado
pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: CILSO APARECIDO SANTIAGO (OAB
263349/SP), ANTONIO PUPO (OAB 140358/SP)
Processo 0013487-56.2018.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Natalia Cardoso de Lima
- CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Considerando da ausência de oposição do requerente, fls. 79,
defiro a dilação de prazo requerida pela entidade devedora a fls. 74, de 30 dias, para comprovação do pagamento integral do
requisitório, sem prejuízo da contagem dos encargos legais da mora. Após, digam e conclusos. Int. - ADV: NATALIA CARDOSO
DE LIMA (OAB 326305/SP)
Processo 0014303-04.2019.8.26.0309 (processo principal 0030599-48.2012.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Yuriko Harada - Secretário de Saúde
do Município de Jundiai - Fls. 287/288: diga o executado. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), MILTON DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 271810/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), MARIA APARECIDA PEREZ DOS
SANTOS (OAB 99905/SP)
Processo 0017025-45.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Medida Cautelar - Brf S/A - - Estela Riggio FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ESTELA RIGGIO
(OAB 313057/SP)
Processo 0017025-45.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Medida Cautelar - Brf S/A - - Estela Riggio FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em face do certificado a fls. retro, comunique-se o pagamento ao DEPRE.
Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: ESTELA RIGGIO (OAB
313057/SP)
Processo 0017574-21.2019.8.26.0309 (processo principal 1009713-69.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cintia de Oliveira Almeida - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cadastre-se
nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não
cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela
via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão,
conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º