TJSP 06/02/2020 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
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71.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Valdécio Batista de Oliveira - Vistos. Verifico que
Valdécio Batista de Oliveira faleceu em 21/06/2016 (fls.8/9), cujo arrolamento (nº 1008862-26.2018) teve trâmite na D. 3ª Vara
Cível local (fls.11/14). Assim, determino ao autor correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei,
para: -Inclusão dos herdeiros no polo ativo; -procurações de todos os herdeiros, além dos documentos pessoais. Para a inclusão
de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: FRANCISCO
ASSIS DOS SANTOS (OAB 114508/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
Processo 0002026-20.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1009001-46.2016.8.26.0320) (processo principal 100900146.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joaquim Vaz de Lima Neto
- Silvio Jose Nalesso Minatel - - Tatiane Aparecida David dos Santos Minatel - O MLE foi expedido de acordo com o Comunicado
Conjunto nº 915/2019. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ELTON RODRIGO PEREIRA (OAB 244604/
SP)
Processo 0003381-65.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003051-90.2015.8.26.0320) (processo principal 100305190.2015.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - A.M. - M.R.P. - Manifestar-se, em
15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), MARCELO APARECIDO
PARDAL (OAB 134648/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP)
Processo 0008540-86.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1001604-62.2018.8.26.0320) (processo principal 100160462.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Assembléia - Associação dos Proprietários do Jardim Porto Real V - Manifestarse, no prazo de 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de penhora. - ADV: ANGELO JOSE PERCEBON (OAB 144814/
SP), CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP)
Processo 0013875-86.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1009201-19.2017.8.26.0320) (processo principal 100920119.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Sidinei Alves da Silva - Raphael Cardoso e outros - Vistos.
Fls. 31/6 - indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, visto que este cumprimento de sentença não objetiva recebimento
de verba alimentar. Fls. 53/ss - diga a parte exequente. Após, tornem. Intime-se. - ADV: PAULO JORGE ARIZA (OAB 107708/
SP), JOÃO THIAGO CEZARANO (OAB 363602/SP), PAULO RUBENS OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL (OAB 349071/SP)
Processo 0014459-56.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011377-05.2016.8.26.0320) (processo principal 101137705.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Suzamara Borges da Cunha - - Marcos Francisco de
Lima - Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - O MLE foi expedido de acordo com o Comunicado Conjunto nº
915/2019. - ADV: DANY ROBSON DE OLIVEIRA (OAB 323695/SP), RACHEL CRISTINA INHAN (OAB 60813/MG)
Processo 0016037-54.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1007118-93.2018.8.26.0320) (processo principal 100711893.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Marcelo Massari - - Solange Aparecida dos Passos Massari
- Fls. 37/39: indefiro, pois os Centros Acadêmicos não fazem parte da relação processual. Diga novamente os exequentes, no
prazo de cinco dias. No silêncio, suspendo a presente execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano
(§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: VITOR MEIRELLES (OAB 104637/SP), CAROLINE ROSSETTO MEIRELLES (OAB 400410/SP)
Processo 0017728-06.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003273-87.2017.8.26.0320) (processo principal 100327387.2017.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Az Embalagens de Papelao Ltda Epp
- Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. - ADV: AMANDA LIZA BARBOSA SILVA
(OAB 434598/SP), PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA (OAB 329644/SP)
Processo 0018226-05.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1001505-58.2019.8.26.0320) (processo principal 100150558.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mário de Araújo Software - Epp - Meireles e Freitas Advogados
Associados S/c - Nota do cartório: Decorrido o prazo legal, não veio aos autos o pagamento voluntário. Assim, apresente o
exequente a memória atualizada do débito, indicando bens à penhora. - ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIRA CARDOSO
FILHO (OAB 14503/CE), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 0019670-73.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1016116-21.2016.8.26.0320) (processo principal 101611621.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Douglas Felipe Pinheiro - Edilaine Cristina Vieira Pinheiro - Nota
do cartório: Decorrido o prazo legal, não veio aos autos o pagamento voluntário. Assim, apresente o exequente a memória
atualizada do débito, indicando bens à penhora. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), DANIEL MASSARO
SIMONETTI (OAB 238605/SP)
Processo 0020345-70.2018.8.26.0320 (processo principal 1007852-78.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Rafael Edimilson Rocha - Iratonio Ferreira Lima Ltda - Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre o
resultado negativo do mandado de constatação. - ADV: PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), DEFENSORIA PUBLICA
DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0021038-54.2018.8.26.0320 (processo principal 1011664-02.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Vulcaflex Indústria e Comércio Ltda - Linz Recapagem de Pneus Ltda - Vistos. Fls. 119/120: 1.
os honorários fixados à fl. 117 são definitivos. 2. defiro o prazo de 15 dias para seu devido recolhimento. 3. após, à perita para
início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL
(OAB 422887/SP)
Processo 1000106-28.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Weverton Sullivan Batelli
- Vistos. Ante a concordância tácita do INSS (fls.163), homologo os cálculos apresentados pelo autor às folhas 155/158, sendo
desnecessária a citação da autarquia. O instituto já teve oportunidade para se manifestar sobre a compensação prevista nos
§§ 9º e 10 do art. 100 da CF. Os ofícios requisitórios deverão observar as determinações contidas nas Portarias nº8.660, de
01/10/12,8.941, de 04/02/14e9.095, de 17/12/2014da E. Presidência, e Comunicadosnº 02/2014e 01/2015 do DEPRE. Assim,a
parte interessada e seu procurador deverão, no momento oportuno, peticionar na forma necessária e instruir seus pedidos com
as cópias e dados comprovando os requisitos exigidos em tais atos, ou seja, decisões referentes ao título executivo (sentenças
e acórdãos); trânsito em julgado; cálculo e sua respectiva homologação e a determinação judicial para expedição do ofício
requisitório. Oportunamente, arquive-se o principal. Intimem-se. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 1000199-20.2020.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Nelson Veris - Vistos. Ante o documento juntado às fls. 25/6,
defiro a gratuidade processual e a prioridade na tramitação ao autor, anotando-se. A experiência revela que a conciliação não
vem se efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à
duração razoável do processo. O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Assim, dispenso a audiência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º