TJSP 06/02/2020 - Pág. 1803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1803
Caires - Agravado: Maria Gorete De Souza Caires - Agravado: Eliana De Souza Caires - Agravado: Edmilson de Souza Caires Agravado: Paula Renata França - Agravado: Helis Rodrigues - Agravado: Zildo Mesquita - Agravado: Julio Cesar Mesquita Agravado: Manoel Aguiar Da Silva - Agravado: Luisa De Fátima Marques Da Silva - Agravado: Paula Neves Espósito - Agravado:
Maria Célia Vieira Da Silva - Agravado: Lucas Sauniti Quinto - Agravado: Mauro Aparecido Prefeito - Agravado: Diego Gomes
Prefeito - Agravado: Katsushi Kato - Agravado: Roberto Hideki Kato - Agravado: Tomio Takagi - Agravado: Mario Ivo Marques Agravado: Marcus Viniciues Burzetto Marques - Agravado: Joicylene Burzetto Marques - Agravado: Victor Marques Ledo Agravado: Edson Machado - Agravado: Vilarino Antonio Rosário - Agravado: Marcelo José De Macedo - Agravado: Paula
Fernandes Tanaka De Macedo - Agravado: Deonizio José De Macedo - Agravado: Djalma Benedito Freire - Agravado: Sebastião
Pedro - Agravado: Alonso Esposito Benites Filho - Agravado: Jeferson Wilian Dos Santos Souza - Agravado: Lilian Carvalho De
Oliveira - Agravado: TETSUO MUTA - Agravado: Valney Luis Cassanelli - Agravado: Eliseu Gonçalo Garcia Esposito - Agravado:
Maria Cecília De Marchi Esposito - Agravado: Lucas Demarchi Esposito - Agravado: Letícia De Marchi Esposito - Agravado:
Gabriel Dos Anjos Pina - Agravado: Wilson Callera - Agravado: Adriana Cristina Callera - Agravado: ISSAO SHINOHARA Agravada: YOSHIE NAKAO SHINOHARA - Agravado: Geronymo Claudio Garcia Esposito - Agravado: Edvaldo Pereira Da Silva
- Agravado: Isidoro Marques De Freitas - Agravado: Rafael Silva De Freitas - Agravado: Cecílio Garcia Esposito - Agravada:
Neusa Maria Padovan Espósito - Agravado: Adalberto Cantoara - Agravado: Terezinha Jesus De Oliveira Cantoara - Agravado:
Armando Françozo - Agravado: Andrei Marques da Silva - Agravado: Djalma Eiras Dos Santos - Agravado: Toshio Shinoara Agravado: Rogério Esposito Nascimento - Agravado: RICARDO ESPOSITO NASCIMENTO - Agravado: Izabel Esposito
Nascimento - Agravado: Miguel Do Nascimento - Agravado: Nelson Pererira Duca - Agravado: Nielsen Manoel Duca - Agravado:
João Victor Clemente Duca - Agravado: MARCIO MANABU SHINOHARA - Agravada: KYOMI MUKAI SHINOHARA - Agravado:
Jacir De Freitas Barbosa - Agravado: Nair Do Carmo Barbosa - Agravado: Manoel Gomes Da Silva - Agravado: Osvaldo De
Almeida Pina - Agravado: Rosilene Soares Torres - Agravado: Silas Almeida Da Silva - Agravado: Alberto Camilo Loberto Agravado: Marcelo Henrique Messias - Agravado: Mauro Rodrigues Pereira - Agravado: Marcos Nelis Da Silva - Agravado:
Dulcimara Cristina De Paula Rosa - Agravado: Ewerson Rodrigo Os Santos - Agravado: Vanessa Izabel Dos Santos Garcia Agravado: Richard Real Garcia - Agravado: Robson Real Garcia - Agravado: Guerrino Roberto Vicenzoto - Agravado: Roberta
Vicenzoto - Agravado: Andrea Palastro Vicenzoto - Agravado: Rodrigo Vicenzoto - Agravado: Renato Vicenzoto - Agravado: Vitor
Hugo Murakami - Agravado: Luiz Henrique Murakami - Agravado: Elaine Camaçari Prado Murakami - Agravado: Osvaldo
Yoshitaka Murakami - Agravado: Antonio Mariano Pereira - Agravado: José Antonio Cruz - Agravado: Dionísio Fernandes Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que obrigou a agravante a isenção tarifária aos agravados
na praça de pedágio instalada no Km 315 - 130 metros da Rodovia SP-333, mediante comprovação documental de domicilio
neste Município de Marília, sob pena de descumprimento dessa decisão, multa cominatória no valor de R$ 1.000,00 (hum mil
reais) para cada violação, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais cabíveis. Às fls. 2.795/2.802, cópia da sentença
proferida nos autos da ação de obrigação de fazer e não fazer, convalidando a decisão agravada. Decido. Considerando a
prolação da sentença pelo MM. Juiz “a quo” julgando procedente o pedido da parte agravada, convalidando a tutela antecipada
concedida, verifica-se que o presente recurso está prejudicado, diante da perda do interesse recursal. Intime-se e arquive-se.
Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) Alexandre Zanin Guidorzi (OAB: 166647/SP) -
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS AUGUSTO DA SILVA CAMPOY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA PEREIRA DE MELLO ROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2020
Processo 0001222-43.2020.8.26.0344 (processo principal 1014263-31.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.R.S. - Vistos. Nos termos do artigo 524 do Código de Processo
Civil, providencie o autor a juntada do demonstrativo do crédito discriminado e devidamente atualizado. Com a juntada, torne os
autos conclusos para despacho. Int.. Marilia, 04 de fevereiro de 2020. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 63690/SP)
Processo 0001226-80.2020.8.26.0344 (processo principal 1015323-05.2019.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Medicamentos - P.M.M. e outro - Recebo a petição inicial nos termos do artigo 536, e seguintes, do
Código de Processo Civil. Intime-se as Fazendas Públicas, na pessoa de seu(s) Procurador(es), para que cumpra(m), no prazo
de 30 (trinta) dias, o quanto determinado na sentença proferida nos autos de nº 0001226-80.2020.8.26.0344, na qual restou
consignada a obrigação do(s) requerido(s) em fornecer à criança/adolescente o(s) medicamento(s)/tratamento(s) que necessita,
sob pena de aplicação das medidas descritas no artigo 536, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, decorrido
o prazo, informe o exequente se a obrigação de fazer foi implementada pelo(s) executado(s). - ADV: MARCELO AUGUSTO
LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 0001228-50.2020.8.26.0344 (processo principal 1008468-10.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - P.M.M. e outro - Recebo a petição inicial nos termos do artigo 536,
e seguintes, do Código de Processo Civil. Intime-se as Fazendas Públicas, na pessoa de seu(s) Procurador(es), para que
cumpra(m), no prazo de 30 (trinta) dias, o quanto determinado na sentença proferida nos autos de nº 1008468-10.2019.8.26.0344,
na qual restou consignada a obrigação do(s) requerido(s) em fornecer à criança/adolescente o(s) medicamento(s)/tratamento(s)
que necessita, sob pena de aplicação das medidas descritas no artigo 536, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Sem
prejuízo, decorrido o prazo, informe o exequente se a obrigação de fazer foi implementada pelo(s) executado(s). - ADV:
MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 0009153-34.2019.8.26.0344 (processo principal 1004897-02.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - e outro - P.M.M. e outro - Vistos etc. INTIME(M)-SE a pessoa acima
indicada, na pessoa de sua representante legal, para que no prazo de 05 dias, através de sua Defensora Pública, informe este
Juízo se foi normalizada a entrega de fraldas à exequente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP), FATIMA
ALBIERI (OAB 113981/SP)
Processo 1000033-76.2019.8.26.0593 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Atos Administrativos - C.H.S.O. C.M.D.C.A.M.C. - Ante o exposto, DENEGO A ORDEM DE MANDADO DE SEGURANÇA, requerida pelo impetrante C. H. da S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º