TJSP 06/02/2020 - Pág. 1838 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1838
Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Erik Miguel Bocchi Pinto - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 0000537-61.2019.8.26.0347 (processo principal 0003882-16.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão - Maryany Vanessa Correia Batista - - Tayane Beatriz Correia Batista - - Tamires Caroline
Correia Batista - - Eduardo Junior Correia Batista - - Guilherme Weslei Correia Batista - - Vitoria Gabrieli Correia Batista - Gercilio Peres Batista - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 170 expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s)
da(s) quantia(s) depositada(s). Após, aguarde-se o pagamento do valor requisitado a fls. 154/155. Intimem-se. - ADV: MANOEL
HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/SP)
Processo 0000723-84.2019.8.26.0347 (processo principal 1001712-10.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Daniela de Campos Pires Ferreira - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 70/71 expeça(m)-se
em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, manifeste-se o credor em prosseguimento. Intimemse. - ADV: ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 0000992-26.2019.8.26.0347 (processo principal 1001414-18.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sonia Aparecida Giannini da Silva - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados
nos autos (fls. 170/171), bem como, manifestação da exequente (fl. 173), julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II,
do C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE
OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 0001105-77.2019.8.26.0347 (processo principal 0007944-70.2009.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Tomas Celestrino da Costa - Vistos. Diante do(s)
comprovante(s) de fl.(s). 72, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, manifestese o credor em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), VALENTIM APARECIDO
DA CUNHA (OAB 18181/SP), CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE
OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 0001215-76.2019.8.26.0347 (processo principal 1001405-95.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - CAUDELEI DOS SANTOS SANTANA - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 107, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s)
da(s) quantia(s) depositada(s). Após, aguarde-se o pagamento do valor requisitado a fls. 98/99. Intimem-se. - ADV: ELIAS
EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP)
Processo 0001239-75.2017.8.26.0347 (processo principal 0005765-27.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Sebastiao Monteiro de Magalhaes e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante do(s) comprovante(s)
de fl.(s). 118/119 expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, manifeste-se o
credor em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ANA CRISTINA LEONARDO
GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 0001255-58.2019.8.26.0347 (processo principal 1003160-86.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Fabio Aurelio Sandrin - Vistos. Diante do pagamento efetuado a fl. 357, bem como,
manifestação da exequente (fl. 359), julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE
OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 0001668-71.2019.8.26.0347 (processo principal 1004407-73.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ricardo Paganini - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante do
quanto informado a fls. 264/270 prossiga-se nos incidentes informados aguardando-se os respectivos pagamentos. Intimem-se.
- ADV: CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP),
RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP)
Processo 0001668-71.2019.8.26.0347 (processo principal 1004407-73.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ricardo Paganini - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Não foi
inserido o valor correspondente aos juros no sistema, conforme se verifica na planilha de cálculo de fl. 244 do incidente de
cumprimento de sentença. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão
realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: CRISTIANE AGUIAR
DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS
(OAB 269285/SP)
Processo 0001668-71.2019.8.26.0347 (processo principal 1004407-73.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ricardo Paganini - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Desconsiderese a decisão de fl. 273, tendo em vista que deveria ter sido proferida no incidente em apenso. Intimem-se. - ADV: RAFAEL
DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), BIANCA CAVICHIONI DE
OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 0002433-42.2019.8.26.0347 (processo principal 1004596-46.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Macsuel Dione Braga de Oliveira - Fls. 45/48: ciência às partes
acerca dos ofícios requisitórios expedidos. - ADV: SONIA MARIA PETENATTI (OAB 114448/SP), SONIA MARIA PETENATTI
(OAB 10371BM/T)
Processo 0002537-34.2019.8.26.0347 (processo principal 1001053-35.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Patricia Aparecida Evaristo - Vistos. Diante do
comprovante de fl. 87 expeça-se em prol do credor o alvará da quantia depositada. Após, ao M.P. (fl. 88) Intimem-se. - ADV:
MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP)
Processo 0002537-34.2019.8.26.0347 (processo principal 1001053-35.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Patricia Aparecida Evaristo - Vistos. Sem prejuízo
da decisão proferida a fl. 90 e diante da manifestação do M.P (fl. 94/96), bem como, comprovante de depósito de fl. 88 expeçase em prol do credor o alvará da quantia depositada. Após, manifeste-se o credor em prosseguimento. Intimem-se. - ADV:
MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP)
Processo 0002574-61.2019.8.26.0347 (processo principal 0004602-80.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Lourival Neves - Instituto Nacional do Seguro Social
Inss e outro - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 87, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s)
quantia(s) depositada(s). Após aguarde-se o pagamento do valor requisitado a fls. 59/60 Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º