TJSP 06/02/2020 - Pág. 1839 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1839
CICCONE (OAB 88550/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 0002647-33.2019.8.26.0347 (processo principal 1001478-28.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecido Pereira dos Santos - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de
fl.(s). 55 expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, ao executado (INSS), pelo
prazo de 15(quinze) dias diante do oficio de fls. 45/50 e petição de fls. 53/54. Intimem-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE
(OAB 152418/SP)
Processo 0004346-93.2018.8.26.0347 (processo principal 1002479-82.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecido Tatangelo - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 272/273,
realizando-se prova pericial. Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP)
Processo 1000272-42.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Anderson
Heytor de Oliveira - - Maria Joyce Alves Queiroz - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado. - ADV: PAMILA
HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1000730-59.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Mauro Cason Machado
Junior - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1000977-74.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício
e Salário-de-Contribuição - Valdecir Figueiredo - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 192/197), às
contrarrazões pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1001414-81.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cleber Rogerio Orsin Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado. - ADV: MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP)
Processo 1002294-73.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.E.N.C. - - R.S.N. - E.S.C. - P.M.M. - Ante a desnecessidade de produção de outras provas, cabível o julgamento antecipado do pedido, nos termos
do art. 355, inciso I do CPC. As preliminares serão apreciadas na sentença. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para,
em querendo, manifestar-se sobre o “meritum causae”. Após, conclusos. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP),
FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1002294-73.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.E.N.C. - - R.S.N.
- - E.S.C. - P.M.M. - Vistos. Providenciem as partes a juntada do trânsito em julgado do acórdão de fls. 193/214, se houver.
Intimem-se. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1002485-55.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Reginaldo
Zaccaro - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) recebido(s). - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI
(OAB 283166/SP)
Processo 1003510-40.2017.8.26.0347 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Adauto Aparecido
Scardoelli - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens deste
Juízo. Int. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), RENATO SCIULLO FARIA (OAB 182602/SP)
Processo 1003565-20.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ulisses Altieri da Silva Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado. - ADV: RODRIGO JOSE LUCHETTI (OAB 280625/SP)
Processo 1003647-51.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudio Raimundo da
Silva - Manifestem-se as partes acerca do laudo juntado às fls. 49/57, no prazo legal. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora
acerca da contestação de fls. 32/45. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1003736-74.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Tiago Leite Risoli
- Em que pese a adoção de providências por parte da Fazenda do Estado de São Paulo visando a aquisição do medicamento
tratado nos autos, observo que o documento de fl. 552 noticia a data da entrega como sendo 30/12/2019. O grave problema
de saúde do autor desde há muito exige solução urgente. Assim sendo, a melhor solução é a liberação do valor referente a
uma única dose do medicamento para ser adquirida pelo terceiro anuente (fl. 558), sendo que as doses posteriores, ao que
consta, deverão ser fornecidas pela ré à vista dos procedimentos administrativos já em andamento em cumprimento à ordem
judicial lançada nos autos. O fornecimento, neste instante, de uma única dose se justifica pelo fato de o receituário médico de
fl. 24 estabelecer periodicidade mínima de 14 dias entre as aplicações. Isto posto, à vista do orçamento de fl. 556 e do depósito
efetivado nos autos, defiro o levantamento do valor de R$ 309.869,70 (trezentos e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais
e setenta centavos), que será transferido para a conta corrente bancária da Sociedade Matonense de Benemerência - Hospital
Carlos Fernando Malzoni discriminada à fl. 537, devendo tal empresa, em conjunto com o autor, prestar contas nos autos no
prazo de 30 (trinta) dias. Proceda a Serventia a transferência imediata do numerário. No mais, ciência à Fazenda do Estado dos
documentos juntados às fls. 557/558. Sem prejuízo do regular andamento do feito, principalmente no que tange ao cumprimento
da decisão de fls. 479/480, com a produção de prova pericial e realização de estudo social, no prazo de 30 (trinta) dias,
esclareçam as partes acerca do fornecimento das demais doses do medicamento tratado nos autos. - ADV: FABIO BUSNARDI
FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1003736-74.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Tiago Leite Risoli
- Vistos. Considerando que o medicamento já foi fornecido, estando na iminência de aplicação da última dose deste período
de tratamento já adquirida (4ª dose), tudo conforme relatado na petição de fls. 631/633, no prazo de 5 (cinco) dias, digam as
partes se insistem na produção de prova pericial e realização de estudo social ou se requerem o julgamento do feito no estado
em que se encontra. Em não havendo interesse na produção de tais provas ou se transcorrido o prazo sem manifestação,
venham os autos conclusos para prolação de sentença. Em havendo interesse de qualquer litigante na produção das provas
referidas, adote a Serventia as seguintes providências: 1- Reitere-se o ofício de fl. 483. 2- Certifique-se o decurso do prazo para
apresentação de quesitos e assistente técnico, conforme decisão de fl. 179/180. Se decorrido, expeça-se ofício para o IMESC
para produção de prova pericial, conforme já determinado à fl. 480 e 464. Intimem-se. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES
(OAB 356676/SP)
Processo 1003736-74.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Tiago Leite Risoli Vistos. Fls. 653/654: Diga a parte autora (v. fls. 568/569). Int. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1004100-46.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Roberto Simão - Vistos. Cumpre registrar que é dever da parte autora instruir a petição inicial com documentos destinados
a provar-lhe as alegações, nos termos do artigo 434 do CPC. Sendo assim, providencie o autor a juntada aos autos do Perfil
Profissiográfico Previdenciário PPP das empresas mencionadas na inicial, a fim de comprovar os fatos constitutivos de seu
direito (artigo 373, I, CPC), no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda dos documentos, dê-se ciência à parte contrária. Vale
ressaltar que somente será encaminhado ofício pelo Juízo com a devida comprovação da negativa da empresa em atender
a solicitação administrativa pela parte autora, por meio de AR ou outro documento hábil para tal finalidade. Intime-se. - ADV:
PATRICIA PILON (OAB 421057/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
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