TJSP 06/02/2020 - Pág. 2044 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2044
Processo 0004748-44.2018.8.26.0358 (processo principal 1002382-15.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Aparecido Carlos Françoso - Me - Vidracaria São Lucas - José Donato Panacione - Tendo em vista a certidão
de fls. 84, intime-se o exequente para apresentar o código do banco. Sem prejuízo, intime-se o autor para indicação dos dados
bancários para que o executado efetue os depósitos diretamente em sua conta. Int. - ADV: RICARDO NAIME LEVI (OAB
274191/SP), WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 258338/SP)
Processo 0005089-07.2017.8.26.0358 (processo principal 1001613-41.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Zenaide Antônia Leva Gomes - Vistos. Manifeste-se a requerente
acerca se houve ou não a cessação da cobrança do tributo pela requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: LUIS PAULO
RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP)
Processo 0005850-48.2011.8.26.0358 (358.01.2011.005850) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Joaquim Pereira dos Santos - - Alair Baleeiro dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído das peças necessárias (mandado de citação
cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas
aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), por se tratar de processo físico. Fica
vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Aguarde-se o
requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção pelo abandono e inutilização
dos autos, tendo em vista a inviabilidade de manutenção de arquivo provisório em sede de Juizados Especiais. Int. - ADV:
JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), ANDRE LUIZ
GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0006254-65.2012.8.26.0358/02 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Janete Maria Gimenes Tardoque À parte autora: vista para manifestação acerca de comprovante de depósito de fls. 49. - ADV: WALMIR FAUSTINO DE MORAIS
(OAB 226311/SP)
Processo 0007656-21.2011.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fatima Aparecida
Aranega Colebrusco - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de R$ 27.549,68
(fls. 101). Observe-se que, desde 23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal
de Custas e Depósitos na Comarca de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento de
valores, inclusive dos depósitos pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova
ferramenta. Recomenda-se aos senhores advogados que procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE,
disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas
Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada
aos autos por meio de petição. - ADV: WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0007656-21.2011.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Roberto
Colebrusco - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de R$ 27.549,68 (fls. 105).
Observe-se que, desde 23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas
e Depósitos na Comarca de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento de valores,
inclusive dos depósitos pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova ferramenta.
Recomenda-se aos senhores advogados que procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE, disponível no
Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ?
ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos autos por
meio de petição. - ADV: WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0007656-21.2011.8.26.0358/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carla Aparecida
de Conde Costa - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de R$ 27.549,68 (fls.
105). Observe-se que, desde 23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal de
Custas e Depósitos na Comarca de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento de
valores, inclusive dos depósitos pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova
ferramenta. Recomenda-se aos senhores advogados que procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE,
disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas
Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada
aos autos por meio de petição. - ADV: WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 1000021-54.2020.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007856-82.2019.8.26.0664 - Juizado Especial
Criminal) - Romualdo Castelhone - Wilson Soares Merissi - Tendo em vista a petição de fls. 06, proceda-se à devolução da carta
precatória ao Juízo Deprecante para as providências necessárias. Int. - ADV: ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP)
Processo 1000025-91.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pires e Pires Balsamo Ltda
Me - Edileine Cristina Bueno de Oliveira - Vistos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente indicar o atual endereço
do executado. Após, se negativa a tentativa, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES
(OAB 336541/SP)
Processo 1000035-38.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Eder Fernando José Ponzani
- Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c com pedido de tutela antecipada. Aduz o autor que ocupa o cargo de 3º
Sargento da Polícia Militar, e que se encontra lotado no10º BPM/I de Piracicaba SP; que requereu administrativamente sua
remoção por união de cônjuges para o município de Mirassol SP; que seu pedido foi negado por estar em desacordo com as
regras impostas pelo Edital do Concurso. Em cognição sumária, não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores
da concessão da tutela antecipada, uma vez que inexiste possibilidade de perecimento do direito ou experimento de dano
irreparável. Assim, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar. Nos
termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação. Desta feita, cite-se o requerido para, caso
queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos temos do art. 12-A da Lei 9.099/95. Havendo interesse e
possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão,
nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF. Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado
Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado. Int. - ADV:
MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1000035-38.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Eder Fernando José Ponzani
- Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do autor no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei
9.099/95. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1000040-60.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Valdecir Fernandes - Franciele
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º