TJSP 06/02/2020 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2108
City Trend 1.0, cor preta, ano 2007, placa EAU0243, conforme descrito na inicial (e de seus respectivos documentos), com
fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Outrossim, fica o autor advertido de que deverá entrar em contato com o Oficial de
Justiça para ajustamento da data para cumprimento da diligência de busca e apreensão, uma vez que é necessária a presença
do depositário no ato a ser praticado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1001766-07.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A J.M.N. - Bradesco Seguros S/A - - P.S.V.P. - Carta Precatória expedida às fls. 461/463. Providencie exequente seu encaminhamento,
com as principais peças, conforme Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo 2015/88481-SPI), devendo comunicar nos autos
sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, será intimado pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de
05 dias, sob pena de extinção. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), GLEISON HEIJI FUJIMOTO (OAB 338174/
SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), MARIANA BARCELLOS DE SOUZA SERVIJA (OAB 253525/SP), ANA
RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1002752-24.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - GIVANILDO MANOEL
DE TOLEDO - A.M.S. - Manifeste-se a executada no prazo de 15 dias, quanto a petição de documento retro juntados. - ADV:
ANA MARIA BATALHA MIANI (OAB 179643/SP), ELISANGELA APARECIDA GREGGIO KINOSHITA (OAB 143183/SP)
Processo 1003589-45.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marcionilo Mecias Gomes
das Neves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Diretor da Santa Casa de Misericordia de Mogi das Cruzes Vistos. Digam as partes, em cinco dias, se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o encerramento da
instrução e apresentação de memoriais.Intimem-se. - ADV: GLAUCIA DE MELO SANTOS (OAB 295861/SP)
Processo 1003996-12.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- José Maria Damasceno - - Sandra Regina Paiva Damascena - Rita de Cássia Damasceno - Ciência à parte contrária acerca
da interposição de recurso de apelação. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado
para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, se forem suscitadas em contrarrazões as questões
previstas no artigo 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, fica o recorrente intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias
a respeito delas. No mais, se o apelado interpuser apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões.
Finalmente, superada as formalidades previstas na lei, os autos serão remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de
admissibilidade. - ADV: DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP), KLEBER LORCA SANTOS (OAB 203800/
SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 1004079-28.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Carlos Augusto de Abreu Santos - Vistos. Já há resultado emitido pelo sistema TRESiel nos autos - à fl. 83. Cumpra-se a decisão de fl. 94, no prazo ali determinado. No silêncio, certifique-se e tornem para
indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1004563-43.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Suzany Talita Alves Ramos - Banco do Brasil S/A - Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso de apelação.
Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo
de 15 (quinze) dias. Outrossim, se forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, § 1º do Código
de Processo Civil, fica o recorrente intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. No mais, se o apelado
interpuser apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superada as formalidades
previstas na lei, os autos serão remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP)
Processo 1005044-06.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alessandra da Gloria Heitor
Silva - Sebastião Tarcisio Rezende - Intimação do exequente para que recolha as despesas processuais, no valor de R$ 23,55 Código 120-1, na guia de recolhimento F.E.D.T.J., bem como, providencie o pagamento da guia do oficial de justiça devidamente
preenchida com comprovante e código de barras correspondente. Prazo: 05 dias. Na omissão, será intimado pessoalmente,
sob pena de extinção. - ADV: ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP), NICOLIA DOS
ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 317431/SP)
Processo 1005048-53.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - H.T.M. - - C.K.H. - Cientificação do exequente quanto ao oficio retro juntado, requerendo o que for pertinente no prazo de
05 dias. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de extinção. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP),
ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1005301-65.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana Hellen Maia
Azevedo - Flavia Cristina Cardoso - - Vilma da Silva Cardoso - - Instituto Maria Mãe do Divino Amor Creche São Francisco
- - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Págs. 361/366: Considerando a justificativa apresentada pelo patrono
da autora, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2020, às 16h00. Dê-se baixa na pauta. (Anotado).
Intimem-se as partes, pela imprensa, por meio de seus procuradores. Int. - ADV: ADRIANO ALVES BRIGIDO (OAB 243825/
SP), JOAO PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), GILSON
SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP), ‘EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP)
Processo 1006054-85.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Jefferson William Watanabe - Unidas
Comercial de Veiculos Ltda - - Auto Ricci S.a - Vistos. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação,
pelo menos, em tese. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o
mérito e como tal será analisada. DECLARO O FEITO SANEADO. A questão controvertida nos autos é meramente de direito,
mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida, para dirimir as questões de fato suscitadas, sendo
despicienda a produção de outras provas além das já encartadas aos autos. Dessa forma, indefiro a produção de prova oral
e declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo sucessivo de 15 dias, para que cada parte apresente seus memoriais,
a começar pela parte autora. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CLAUDIANE
AQUINO ROESEL (OAB 158965/MG), CLAUDIANE AQUINO ROESEL (OAB 158965/MG), THIAGO VAZ FERREIRA FLORIANO
(OAB 341667/SP), ITAMAR SAID (OAB 204939/SP), CELSO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 183047/SP), PAMELLA MAINENTE
ANGELO (OAB 333663/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º