TJSP 06/02/2020 - Pág. 2184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
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Intime(m)-se. - ADV: ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP), CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE (OAB 243872/SP)
Processo 0007741-17.2019.8.26.0361 (processo principal 1012392-80.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Patrícia Rodrigues Rong Nóbrega - - Natalia Rong - Vivian França Carbone - - Vivian França
Carbone Me - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de parcelamento apresentada à fl. 62, no prazo de
quinze dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: LOURDES RABIÇO CIATTI ROZA (OAB 171249/
SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP)
Processo 0011362-22.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Bandeirante Energia S.A - Vistos. Compulsando os autos, observo que a carta e o mandado para intimação do autor foram
encaminhados para endereço diverso do indicado na peça inaugural. Assim, proceda-se à devida correção, com intimação por
carta da decisão de fl. 155. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0012053-36.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada Umc Universidade Mogi - Fica o(a) patrono(a)
intimado(a) de que foi proferida sentença nos seguintes termos: Vistos. A pessoa física, autor ou réu, deve comparecer
pessoalmente às audiências designadas nos Juizados dos Estados e do Distrito Federal. Não se admite representação
(Enunciado 20 do FONAJE).A parte autora estava ciente desta audiência. Não compareceu.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o
processo nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Se o caso, revogo a antecipação parcial dos efeitos da tutela concedida.
CONDENO a parte autora ao pagamento de custas de 1% sobre o valor da causa, sendo que o valor mínimo não pode ser
inferior a 5 UFESP’s, que deverá ser recolhida antes de eventual desentranhamento de documentos em se tratando de autos
físicos. ... Publique-se. Intimem-se. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0012053-36.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada Umc Universidade Mogi - Vistos. Compulsando os
autos, verifico que a carta e mandado foram encaminhados para endereço diverso do indicado na peça exordial. Assim, corrijase a numeração e proceda-se à intimação da parte autora para pagamento das custas. Oportunamente, inscreva-se a dívida.
Intime(m)-se. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0013383-68.2019.8.26.0361 (processo principal 1009834-33.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carolina Poletti Silva - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Fls. 161 a 163. Infelizmente, errei
novamente o número de folhas. Peço desculpas. ACOLHO os embargos, para esclarecer que a parte embargante faz jus ao
levantamento dos valores de fls. 114, 138 e 143. Creio ter acertado desta vez. Com o transito em julgado, EXPEÇA-SE com
urgência o MLE (o formulário MLE já está preenchido em fl. 164) Intime(m)-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
(OAB 327026/SP), CAROLINA POLETTI SILVA (OAB 363162/SP)
Processo 0013707-58.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bud
Comércio de Eletronicos LTDA - - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. - Vistos. Fls.154/156:ciente. Recebo o recurso inominado
interposto pela parte ré Visa do Brasil Empreendimentos Ltda em seu efeito meramente devolutivo, por não vislumbrar risco de
dano irreparável (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem
elas, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP),
CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0013973-45.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VALDETE
DE SIQUEIRA - Financeira Itaú CBD Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita
à parte autora. Anote-se. Recebo o recurso inominado por ela interposto somente em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar
risco de dano irreparável à parte (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões.
Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: MANOELA RANGEL BELLUCCI
DE MELO (OAB 424597/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0014351-98.2019.8.26.0361 (processo principal 1019832-93.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - K.Q.C. - Vistos. (i) Fl. 18: Indefiro o pedido de pesquisa ARISP. À parte credora cabe a pesquisa de outros bens,
notadamente quando há meios extrajudiciais disponíveis à parte de buscar, tais como imóveis junto aos Cartórios de Registros.
Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá a parte exequente apresentar nos autos ficha
cadastral completa atualizada da empresa. (ii) 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do executado
acima, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo,
bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente
instruída, como carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Estando a parte exequente assistida por advogado,
deverá o(a) patrono(a) providenciar o encaminhamento desta carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017,
comprovando nos autos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. 2. Após diligência frutífera, o exequente ou seu
advogado deverá, em 15 dias, manifestar o seu interesse pela eventual adjudicação do bem penhorado. Havendo interesse,
deverá depositar o valor de da diferença entre o seu crédito atualizado e o valor da avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça. No
silêncio, os bens serão leiloados. Intime(m)-se. - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 0014519-03.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Telefonica Brasil S/A - Vistos. Fls. 105 a 107. Não há omissão, pois o argumento não foi suscitado em contestação. No mais,
a responsabilidade da Telefônica não é limitada por cláusula do seguro. Rejeito os embargos. Intime(m)-se. - ADV: EVANDRO
LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP)
Processo 0015364-35.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Unidas Sa - PROCISA DO BRASIL - PROJETOS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA - Vistos. Em razão da natureza da demanda,
designe a serventia audiência de instrução e julgamento. As partes deverão trazer suas testemunhas, no máximo 3 (três),
independentemente de intimação. Intime(m)-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), CLAUDIANE AQUINO
ROESEL (OAB 158965/MG)
Processo 0015382-56.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco
Itaú BMG Consignado S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados, em especial
sobre o contrato assinado e com a fotografia da parte autora. Prazo: 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Intime(m)-se. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0015867-56.2019.8.26.0361 (processo principal 1013304-72.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ezequias Dantas - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de quinze dias, tendo em vista certidão negativa de fl. 36. No silêncio, tornem para extinção independentemente de nova
intimação. Intime(m)-se. - ADV: EZEQUIAS DANTAS (OAB 207818/SP)
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