TJSP 06/02/2020 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2190
se vislumbra risco de dano grave, ou de difícil ou impossível reparação. Intime-se a parte contrária para apresentação de
contraminuta, nos termos do artigo 1.019, II do CPC. Ato seguinte, tornem conclusos. Int. Dil. - Magistrado(a) Fernando Augusto
Andrade Conceição - Advs: Marina Rodrigues Pacheco (OAB: 122987/SP) -
VISTA
Nº 1001580-59.2019.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrida: Maria das Neves Costa - Embargos de Declaração: Dispõe o art. 9º da Resolução 551/2011 que a correta formação
do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar,
sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares, em conformidade com as
especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com
a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Assim, fica o embargante intimado a providenciar o correto peticionamento
dos “Embargos de Declaração”, como “Recurso Interno”, “Embargos” e “Código 1689”, para seu regular processamento,
instruindo-o, para fins de comprovação da tempestividade, com a cópia do primeiro protocolo efetuado como “Petições Diversas”.
Prazo: 5 dias. - Advs: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Luiz Carlos Di Donato (OAB: 150525/SP) - Sandra
Maia Sampaio (OAB: 210103/SP) - Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP)
Nº 1004048-67.2018.8.26.0191/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ferraz de Vasconcelos Embargante: Luis Carlos da Silva Alves - Embargado: Junta Comercial do Estado De São Paulo - JUCESP - Embargado: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Embargos de declaração: Fica(m) o(a/s) embargado(a/s) intimado(a/s) para,
querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a
modificação da decisão embargada (art. 1023, §2º do CPC). - Advs: Diogo Pereira Martins (OAB: 381984/SP) - Thiago Emanoel
Azevedo de Oliveira (OAB: 430691/SP) -
DESPACHO
Nº 0000004-87.2020.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Poá - Agravante: G.
L. S. de S. LTDA - Agravada: G. M. C. M. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Renata Santana
Favorino Ribeiro Batista (OAB: 272485/SP) - Elizete da Silva Moutinho (OAB: 207674/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP) - Liliane Regina Tavares de Lima (OAB: 253152/SP)
Nº 1020264-44.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Claro S/A
- Recorrido: Othon Leonardo Carrasco Pereira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Juliana Guarita
Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Bárbara Aparecida Melo Carrasco (OAB: 360867/SP)
DESPACHO
Nº 0017846-05.2009.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Itaú Unibanco
S/A (Atual Denominação de Unibanco União de Bancos Brasileiros S/a) - Recorrido: Mario Nakamura - Recorrido: Regina Hiroe
Nakamura - Recorrido: Gloria Mitie Nakamura - Recorrido: Helio Mamoru Nakamura - Vistos. Trata-se de acordo de vontades
entabulado entre a totalidade dos componentes do polo ativo e o Banco Itaú/Unibanco, as quais livre e espontaneamente
entabularam seus termos amigavelmente. É o relatório. D E C I D O. O requerimento satisfaz às exigências legais. Ante o exposto,
HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes retro declinada para que produza os seus legais efeitos e, consequentemente,
JULGO EXTINTO o feito, nos termos dos artigos 316 e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em não havendo
estipulação quanto a custas, despesas processuais e honorários de advogado, serão elas divididas igualmente entre as partes,
na forma do art. 90 , § 2º, do Código de Processo Civil. Observe-se o benefício da Justiça Gratuita. Considerando que a
celebração de acordo de vontades das partes é ato incompatível com interesse recursal, certifique a serventia, desde logo, o
trânsito em julgado e, expeça-se o necessário para fiel cumprimento do acordado. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins Advs: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) - Takashi Saiga (OAB:
30154/SP) - Mario Massao Kussano (OAB: 101980/SP) -
VISTA
Nº 1004239-31.2018.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Banco Pan Americano
S A - Recorrido: Antenor Marcelino de Souza - Embargos de Declaração: Dispõe o art. 9º da Resolução 551/2011 que a correta
formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências,
carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares, em conformidade
com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de
acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Assim, fica o embargante intimado a providenciar o correto
peticionamento dos “Embargos de Declaração”, como “Recurso Interno”, “Embargos” e “Código 1689”, para seu regular
processamento, instruindo-o, para fins de comprovação da tempestividade, com a cópia do primeiro protocolo efetuado como
“Petições Diversas”. Prazo: 5 dias. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Rosalina Marcelino (OAB: 233395/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º