TJSP 06/02/2020 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2191
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Lanchonete Kilo Moda Ltda - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONCESSIONÁRIA QUE ALEGA EXISTÊNCIA DE FRAUDE CONSTATADA EM TOI
(TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE) EM 20/09/2016, QUE TERIA CONSTADO DESVIO DE ENERGIA ANTES
DO MEDIDOR, OCASIONANDO REGISTRO INFERIOR DE CONSUMO. CONSUMIDOR QUE ALEGA QUE NÃO PROCEDEU
A ALTERAÇÃO. NÃO COMPROVADO O DEGRAU DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO DE
CONSUMO. EFETUADO LEVANTAMENTO DE CARGA DA UNIDADE CONSUMIDORA, MAS NÃO APRESENTADO LAUDO
COMPROVANDO QUE A CARGA TOTAL CONSTATADA SERIA INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA QUEDA NO CONSUMO.
SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Marcio de Azevedo (OAB: 359240/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar
- salas 907/909
Nº 1104002-05.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tereza
Artigas Lara Leite Ribeiro - Embargte: Antonio da Costa e outros - Embargdo: Condomínio Edifício Guanabara - Magistrado(a)
Soares Levada - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO
AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ACLARAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP) - Alexis Augusto Couto de Brito (OAB: 233251/
SP) - Elias Natalio de Souza (OAB: 191870/SP) - Valter Raimundo da Costa Junior (OAB: 108337/SP) - Welesson José Reuters
de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Marcelo Jose de Souza (OAB: 148924/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 1118123-04.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Wang Jui Chi - Embargda: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e
rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO
ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniele Jackeline Falcão Shimada (OAB: 296138/
SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Pátio do Colégio, nº
73 - 9º andar - salas 907/909
RETIFICAÇÃO
Nº 1002709-24.2017.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Alcides Poloni (Justiça Gratuita)
e outro - Apelado: Cemitério da Saudade Vila Vitória Mauá - Apelado: Prefeitura Municipal de Mauá - Magistrado(a) L. G. Costa
Wagner - NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. V.U. - APELAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESCASO NO
SEPULTAMENTO DO FILHO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL. JAZIDO NÃO PREPARADO PARA RECEBER A URNA FUNERÁRIA.
SITUAÇÃO TRAUMÁTICA PARA OS GENITORES. AÇÃO ENVOLVENDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO
MUNICIPAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DICÇÃO DO
ART. 3º, I.7, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. PRECEDENTES DESTA CORTE. REMESSA PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS
CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Andrea Oliveira Guerra (OAB: 303318/SP) - Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva (OAB:
172253/SP) - Maria de Fatima Oliveira de Souza (OAB: 73929/SP) (Procurador) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 1003374-94.2015.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apda: Maria
Aparecida Marques Jacinto (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Athia Planos de Benefícios Ltda - Magistrado(a) Gomes Varjão Deram provimento ao recurso da ré, mantida, no mais, o quanto decidido no acórdão de fls. 182/194. V. U. - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS FUNERÁRIOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATANDOSE DE PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO FUNDADA EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, APLICÁVEL O PRAZO DE
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