TJSP 06/02/2020 - Pág. 2196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2196
de Mogi das Cruzes - Certifico ainda, que preparo o processo para intimação da parte para comprovar: 1.) o recolhimento da taxa
judiciária, observando-se: taxa de 1% do valor do débito ou valor correspondente a 5 UFESPs (o que for maior) (apresentando
a guia em cartório) (- artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1% (um por cento): portal para emissão da guia: link: https://
portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher formulário e no tipo de serviço
digitar: satisfação da execução - código 230-6) (art. 1.098, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça); 2.) taxa referente
às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.
jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 Prazo: cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: MOACYR
MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1502269-63.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo
recursal. 3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2020
Processo 0001043-92.2019.8.26.0361 (processo principal 1018552-87.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner Fernandes da Silva - Vistos. Diante do pagamento noticiado, JULGO
EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV: WALTER DE SOUZA
(OAB 145669/SP)
Processo 0008054-46.2017.8.26.0361 (processo principal 1000612-80.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - TERESINHA CELIA FERRAZ DE LIMA - Vistos. Diante do pagamento
noticiado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV:
CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0010370-95.2018.8.26.0361 (processo principal 1014754-89.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Larissa Goncalves da Crus - Vistos. Diante do pagamento
noticiado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV:
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0010568-35.2018.8.26.0361 (processo principal 1010079-83.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Militar - Nilson de Souza - Vistos. Diante do pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o cumprimento de
sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0012072-13.2017.8.26.0361 (processo principal 1010307-24.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Pascoal Joaquim Gonçalves - Vistos. Diante do pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o
cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV: VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/
SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 0016067-97.2018.8.26.0361 (processo principal 1001861-61.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Shirlei Leandro da Silva - Vistos. Diante do pagamento noticiado,
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Encerre-se o
respectivo incidente de requisição de valores com baixa, comunicação e arquivamento. Oportunamente, certifique-se o trânsito
em julgado e arquivem-se os presentes com as anotações devidas. P.R.I.C. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0016087-88.2018.8.26.0361 (processo principal 1001044-94.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Manoel Maria de Almeida Júnior - Vistos. Diante do pagamento noticiado, JULGO
EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV: ANANIAS GODOI
(OAB 390099/SP)
Processo 0017177-34.2018.8.26.0361 (processo principal 1019128-80.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Glauco Dias do Nascimento - Vistos. Diante do pagamento noticiado, JULGO
EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV: WALTER DE SOUZA
(OAB 145669/SP)
Processo 1011063-67.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Stefano Correa da Silva - - Israel Jorge Bueno Andrade - Vistos. Diante do pagamento noticiado e nada mais tendo sido
requerido, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2020
Processo 0002146-37.2019.8.26.0361 (processo principal 1000970-40.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Geison Moura Silva - Ciência de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso
sob o nº 20200204155845063754 nos termos do formulário apresentado, estando “em andamento” para pagamento.Ciência
de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o nº 20190808121219038798 nos termos do formulário apresentado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º