TJSP 06/02/2020 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
3670
178033/SP)
Processo 1018101-19.2019.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
SA - ( x ) Ofício de fls. 52 à disposição da parte interessada para impressão e demais providências cabíveis. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1018168-81.2019.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, intime-se o autor
para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1018621-13.2018.8.26.0482 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Juliana
de Sa Xavier - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (código
120-1 em guia de Fundo Especial de Despesa), sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 23,55 (vinte
e três reais e cinquenta e cinco centavos). - ADV: THIAGO ROCHA DA SILVA (OAB 198876/SP)
Processo 1018656-36.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Aurelio Corazza Telefônica Brasil SA - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de conhecimento proposta por
MARCOS AURÉLIO CORAZZA em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S/A, e assim o faço para o fim de condenar a empresa
demandada no preceito cominatório consistente em cancelar a alteração unilateral por ela realizada e reativar o plano VIVO
CONTROLE 2,5GB Ilim, no valor pecuniário mensal de R$ 46,99 (quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), sob pena
de, em não o fazendo, incidir no pagamento da multa diária de R$100,00 (cem reais) para cada ato em tela, de modo a tornar
definitiva a tutela de urgência antecipada concedida por este juízo às fls.21/22 dos autos. Por consequência, nos termos do
artigo 487, I, do NCPC, julgo solucionado o feito com julgamento do mérito, tornando definitiva a tutela de urgência concedida
por este juízo às fls.21/22 dos autos.. Dada a sucumbência da acionada, condeno-a ao pagamento das custas processuais
em aberto e honorários do patrono do requerente, que arbitro em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando o teor
do disposto no artigo 85, parágrafo segundo e oitavo, do CPC/2015. A verba honorária em tela será acrescida de correção
monetária, tomando como parâmetro de atualização a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P, e juros moratórios de 1%
ao mês, ambos os encargos computados a partir da data de prolatação desta sentença. Desde logo, ressalto que toda a
fundamentação acima discriminada representa o entendimento do juízo acerca da questão controvertida, inclusive no tocante
à questão das verbas de sucumbência, cabendo observar que todas as pendências foram analisadas por este magistrado, de
modo que não serão conhecidos embargos declaratórios de caráter infringente, cuja interposição importará na incidência da
multa de cunho processual. P.R.I.C. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), PAULO VICTOR CABRAL
SOARES (OAB 315644/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1018717-91.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comércio de Madeiras Voltarelli Ltdame - “Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente
bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistemas
de auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com
o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias.” - ADV: VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB
285497/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO (OAB 334225/SP)
Processo 1018911-91.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda
- “Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente
bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistemas de
auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o
número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias.” - ADV: CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/
SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), BEATRIZ SENNO VEIGA (OAB 411849/SP), PEDRO FELIPE GULLI
RIBEIRO (OAB 423279/SP)
Processo 1019283-40.2019.8.26.0482 - Monitória - Compra e Venda - COOPERMOTA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
- Vistos. Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, através da
petição de fls. 28/29 dos autos, e em consequência, JULGO EXTINTA a Ação Monitória, que COOPERMOTA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL move em face de VALTER BORTOLUZZI ARANDA, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do
CPC. Nos termos do artigo 1.000 e parágrafo único do CPC, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.R.I. - ADV:
KOJI JORGE SAITO (OAB 111847/SP), ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO (OAB 152924/SP)
Processo 1019692-50.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias.” - ADV:
EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP)
Processo 1019714-11.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - Vistos. Homologo para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, através
da petição de fls. 164/168 dos autos, e em consequência, suspendo o processo de Execução de Título Extrajudicial, que
BEVICRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA move em face de BRUNA FELLER COELHO, com fundamento no artigo 922,
do NCPC. Aguarde-se no arquivo o cumprimento da avença até manifestação da credora sobre a quitação plena da dívida. O
veículo permanece bloqueado (fls. 161/162). P.R.I. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP)
Processo 1019819-85.2018.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S.A. - Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo
de 15 dias. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/
SP)
Processo 1020074-09.2019.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 49 dos autos: Promova a parte autora o recolhimento das guias de custas
pertinentes às pesquisas solicitadas (R$ 16,00 para cada sistema e para cada CPF), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção. Valor R$ 16,00 (dezesseis reais). Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1020329-69.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fernando Nunes Puga - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 170/177. Prazo: 15 dias.
Intimem-se. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), SILMAR FRANCISCO SOLÉRA (OAB 191466/SP)
Processo 1020832-85.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Nascimento
Nunes - - Sonia Lucia Christino Nunes - - Celsso Antonio Norbiato - - Maria Aparecida Rodrigues Norbiato - - Sandra Valeria
dos Santos - - Debora Costa Andre - - Caio Rodrigues Norbiato - - Mariana Tavares Zangirolymo Norbiato - Vistos. Deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM:
“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º